Este conteúdo é Reservado a Assinantes
O reforço da coesão económica e social através da redução de assimetrias entre as regiões do espaço comunitário tem sido um objetivo claro da União Europeia (EU). Esta prioridade foi vincada com o Tratado de Lisboa, assinado em 2007, que introduziu a terceira dimensão, a da Coesão Territorial, em paralelo com a Social e a Económica.
A coesão territorial corresponde a um objetivo fundamental do desenvolvimento, pois os territórios da UE caracterizam-se por uma diversidade assinalável e o objetivo da coesão territorial consiste, basicamente, em garantir que as populações dispõem dos mecanismos necessários para aproveitar ao máximo as características intrínsecas das áreas onde vivem.
Nenhum cidadão europeu deve ser prejudicado em termos de acesso a serviços públicos, habitação ou oportunidades de emprego, simplesmente por viver numa determinada região. A coesão territorial visa assim um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
Conforme definido por Roberto Camagni na sua apresentação “The rationale for territorial cohesion and the place of territorial development policies in the European model of society”, no seminário “Territorial cohesion and the European model of society”, realizado em Viena em julho 2005, este conceito de coesão territorial deve englobar em si três componentes:
- Qualidade territorial: qualidade do ambiente de trabalho e de vivencias; padrões de qualidade de vida semelhantes entre diferentes territórios; acesso equitativo aos serviços de interesse geral e ao conhecimento;
- Eficiência territorial: eficiência de recursos no que respeita à energia, ao solo e aos recursos naturais; competitividade do tecido económico e atratividade do território; acessibilidade interna e externa; capacidade de resistência às forças desagregadoras relacionadas com os processos de globalização; integração territorial e cooperação entre regiões;
- Identidade territorial: presença de “capital social”; capacidade de desenvolver visões partilhadas sobre o futuro; especificidades e conhecimento locais; vocações produtivas e vantagens competitivas de cada território.
Após esta prioridade definida pela União Europeia, rapidamente os países efetuaram a transposição desta preocupação para as suas políticas nacionais ou regionais, no caso dos países membros regionalizados, sendo exemplo disso o Programa Nacional para a Coesão Territorial, lançado pelo governo português em 2016.
E esta preocupação não devia ser também uma prioridade para os socialistas que gerem o concelho de Odivelas?
E esta questão não devia estar no topo da agenda política dos eleitos para a assembleia municipal, de freguesias e do executivo municipal?
A coesão territorial, social e económica do concelho de Odivelas é completamente assimétrica. As desigualdades dentro território são demasiado evidentes, sem que se perspetivem medidas concretas que levem ao atenuar das situações que se verificam.
Podemos afirmar que Odivelas se pode comparar ao pior que existe nas cidades da américa latina, onde bairros com alguma qualidade de vida convivem paredes meias com outros sem qualquer qualidade, onde a insegurança se agrava com o passar dos anos, os fossos de rendimentos se acentuam e onde se criam guetos de exclusão social, étnica ou económica.
A inclusão não é uma palavra nobre para os governantes socialistas de Odivelas e as tradicionais forças opositoras estão mais distraídas com afirmações de egos, que em nada beneficiam esta dimensão relevante para o desenvolvimento do concelho.
Devemos ter sempre na memória que existem um conjunto de bairros no concelho de Odivelas que estão esquecidos ou abandonados pelo Município, onde residem pessoas, socialmente mais vulneráveis como os idosos, os trabalhadores de baixos recursos económicos, os imigrantes ou os refugiados. Bairros como o Barruncho, Cassapia, Quinta da Serra, Vale do Forno, Maximino, Encosta da Luz, Serra da Luz, Urmeira, São José, Menino de Deus, Santa Maria, Olival do Pancas ou Dr. Mário Madeira, são disso exemplo.
Muitos destes bairros estão separados do resto do território por uma fronteira quase intransponível, o IC17, ao qual não lhes foi garantido acesso direto. Estes bairros não têm ordenamento, nem as estruturas de apoio disponíveis a outras zonas do concelho.
Não têm escolas, jardins de infância ou creches, pavilhões ou espaços para a prática desportiva, ou outros espaços de lazer, transportes urbanos adequados e compatíveis com as necessidades da população, centro saúde condignos, arruamentos e passeios em bom estado, ciclovias, redes funcionais de água e saneamento, recolha de lixo e sistemas de recolha com separação de resíduos, policiamento de proximidade, novas urbanizações, nem sequer jardins, como se pode constatar na última revista municipal dedicada a espaços “verdes” e muitas outras estruturas cuja enumeração se torna exaustiva.
As estações de Metro (Senhor Roubado e Pontinha) estão próximas destes bairros, mas não constituíram nenhum fator de progresso e as vias rodoviárias de alto débito não têm nós de acesso direto a estas zonas.
O executivo socialista deve aproveitar este seu mandato, novamente em maioria, para potenciar os pontos fortes de cada bairro do concelho, garantindo um desenvolvimento sustentável e equilibrado, tendo como preocupação, também, a gestão da concentração e densidade populacional.
Sabendo-se que as ações políticas têm impactos positivos e negativos nas cidades, deve-se promover a inovação, o conhecimento e a produtividade, ao mesmo tempo que se atua sobre a poluição e a exclusão social. Devem potenciar-se as oportunidades únicas de um concelho multicultural e deve ser garantido o acesso a serviços públicos, a transportes eficientes, a gestão de resíduos, a redes de energia fiáveis e à Internet de banda larga, não só nestes bairros em particular, mas em todo o território.
Passaram-se já muitos anos sem que esta situação se tenha alterado e não há razões para continuar assim. Não podemos continuar a ter um concelho a várias velocidades, onde existem munícipes mais prioritários que outros. E estes outros não podem continuar esquecidos ou abandonados, à margem do desenvolvimento.
