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Sexta-feira, Dezembro 9, 2022
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Cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria Portugal 2030

«Este novo ciclo de financiamento dará um impulso significativo ao desenvolvimento do País»

Cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria Portugal 2030

Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, acompanhada pelo Primeiro-Ministro, António Costa, na cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria Portugal 2030, Fundão, 14 julho 2022 (foto: João Bica)

«O desenvolvimento de Portugal nas últimas décadas não é dissociável da integração europeia e da aplicação dos fundos comunitários. O nosso País deu passos significativos para superar os défices históricos: nas qualificações, nos desequilíbrios externos, no emprego ou nas desigualdades», afirmou a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, que oficializa o lançamento do Portugal 2030.

«O domínio das qualificações é aquele em que o atraso era mais evidente e, igualmente, em que os avanços foram mais notáveis. Os Censos de 1981 indicavam-nos que Portugal tinha um milhão e meio de pessoas analfabetas. Em 2021, dois milhões de portugueses têm formação superior. A taxa de abandono escolar situou-se em 5,9%, bastante abaixo da média europeia de 9,7%», salientou a Ministra.

Mariana Vieira da Silva destacou também a taxa de mortalidade infantil, a promoção do sucesso escolar, a formação superior, o peso das exportações no PIB e a evolução do saldo da Balança Tecnológica.

«Estamos cientes dos desafios, mas a verdade é que quadro após quadro, Portugal tem sido capaz de executar, com sucesso, e com impactos, os fundos europeus. São mais de 44 mil empresas apoiadas, mais 100 mil apoios à contratação de trabalhadores, quase cinco mil projetos de I&D apoiados, cerca de 900 escolas com projetos apoiados e 94 quilómetros de faixa costeira intervencionada», enumerou.

«O caminho que fizemos é, por isso, a primeira razão para estarmos confiantes também que este novo ciclo de financiamento dará um impulso significativo ao desenvolvimento do País». A segunda razão, segundo a Ministra, e a «estratégia que está na sua base», ou seja, a Estratégia Portugal 2030, que permitiu potenciar a complementaridade entre o PRR e o PT2030.

Os objetivos estratégicos do Portugal 2030

A Ministra referiu que no total, este instrumento terá disponíveis 23 mil milhões de euros, distribuídos por cinco Fundos Europeus e por 12 Programas, sendo a sua programação feita em torno de cinco objetivos estratégicos: um Portugal mais inovador, digital, mais competitivo e empreendedor; mais verde, que cumpra o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas; mais conectado, com redes de transportes estratégicas e sustentáveis, mas também ligações e 5G; mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com emprego de qualidade, educação, competências, inclusão social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde; e mais próximo dos cidadãos, promotor de estratégias de desenvolvimento a nível local e com cidades sustentáveis.

«Os objetivos do PT2030 estão em linha com as respostas que o Governo tem procurado dar aos desafios que o País enfrenta e estão igualmente refletidos nas principais novidades deste Portugal 2030», disse a Ministra, para quem «as pessoas estão em primeiro». 

«Queremos um compromisso com apoio ao emprego sustentável e de qualidade, com as políticas de promoção do acesso do pré-escolar ao ensino superior, com o novo contexto demográfico e envelhecimento ativo, antecipação de competências para o emprego e medidas de apoio à intervenção precoce na infância», salientou.

A digitalização, inovação e qualificações constituem outro pilar do PT 2030. «Queremos criar incentivos para reforço da capacidade produtiva, para a inovação e para a internacionalização das nossas empresas».

Mariana Vieira da Silva destacou ainda a importância da transição climática e da sustentabilidade, com a «promoção de cidades descarbonizadas e resilientes», e com a «renovação energética do parque nacional de edifícios da administração local e implantação de nova capacidade de produção de energia a partir de fontes renováveis».

A quarta novidade do PT2030 apontada pela Ministra diz respeito aos fundos ao serviço da coesão territorial. «Também aqui a Avaliação do Impacto Macroeconómico do PT2020 nos dá informação: 80% dos ganhos nacionais no PIB estão concentrados nas regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo e RA Açores); Nos Açores, o ganho é 2,2 vezes o ganho médio do PIB nacional; no Alentejo, o ganho é 1,8 vezes o ganho médio do PIB nacional». 

«Esta é uma ambição que surge renovada no PT 2030. Um País mais justo terá que ser forçosamente um País com menores assimetrias regionais. Um país em que o potencial endógeno de cada região é valorizado através do investimento em inovação, valorizando os seus elementos culturais, alavancando a projeção da faixa atlântica e ou promovendo a inserção territorial no mercado ibérico. Um país em que a proximidade dos serviços públicos, incluindo educação e saúde, é um fator de atração e retenção de população. Um país com um modelo de desenvolvimento territorial policêntrico, assente na efetiva territorialização das políticas públicas. Ou seja, um país que reconhece que atingir o objetivo de convergência europeia requer o reforço do processo de coesão interna», disse.

«Sabemos bem que a assinatura do Acordo de Parceria marca também o intensificar do trabalho em torno dos diferentes programas temáticos e regionais. Pretendemos que possam ficar concluídos nos próximos meses de modo a abrir os primeiros avisos já no início de 2023», anunciou Mariana Vieira da Silva.

A Ministra afirmou que nos próximos anos, Portugal receberá mais de 50 mil milhões de euros em Fundos Europeus, incluindo os 23 mil milhões de euros do PT 2030. «E isto oferece ao País não só um vasto leque de potencialidades e desafios, como também um imenso sentido de responsabilidade e de missão por parte do Governo». 

Para Mariana Vieira da Silva, Portugal está hoje melhor colocado do que no passado para resistir a crises. «Temos hoje uma capacidade de captação de investimento externo que não compara com outros momentos de crise; estamos muito mais bem colocados nas competências do futuro, sendo o terceiro país da União Europeia com maior percentagem de licenciados nas áreas da engenharia e com cerca de 46% dos jovens de 20 anos a frequentar o ensino superior, que compara, por exemplo, com 43% nos países do centro e do leste da Europa; segundo a Comissão Europeia, somos o País mais bem colocado para cumprir as metas climáticas de 2030, somos o País com maior utilização da banda larga pelas empresas».

«Portugal está em condições de dar um salto qualitativo relevante nos próximos anos, com um grande contributo do PT 2030. Um salto qualitativo que corresponda também uma aproximação significativa aos níveis de bem-estar dos países europeus mais desenvolvidos. É o que os portugueses nos exigem. É o que o Governo ambiciona», concluiu.

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