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Sexta-feira, Dezembro 9, 2022
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Acordo setorial entre Governo e ANMP aprovado em Conselho Geral

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunido na sede da Associação, em Coimbra, aprovou, por proposta do Conselho Diretivo, o Acordo setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP para a descentralização nos domínios da Educação e da Saúde.

No final das reuniões do Conselho Diretivo e do Conselho Geral, a Presidente da ANMP Luísa Salgueiro declarou que “este Acordo é o resultado do trabalho da Associação com o Governo”, realizado no sentido de serem “estabilizadas regras que dizem respeito a estas duas áreas – Educação e Saúde – que hoje foram aprovadas por um enorme consenso”.

 Luísa Salgueiro acrescentou que “quer o Partido Socialista, quer o PSD, votaram a favor – houve apenas os votos contra do Partido Comunista”, o que, a partir de agora, “dá condições para, em conjunto como Governo, avançarmos em muitos dos temas que foram identificados pelos autarcas do país”.

A presidente da ANMP recordou que a Associação teve ocasião, no início do mandato, de percorrer o país e ouvir as preocupações dos presidentes de Câmara, pelo que, “hoje, foram avalizadas aquelas que são as grandes regras que pretendemos ver aplicadas para que este processo possa avançar da forma como todos pretendemos.”

“O que os presidentes de câmara entendem é que estas competências serão mais bem exercidas ao nível mais próximo, utilizando melhor os recursos e servindo melhor as populações e é isso que se pretende também com esta proposta de Acordo, que consolida todas estas reivindicações, que teve acolhimento por parte do Governo, e que nos permitirá garantir a sustentabilidade financeira das autarquias e prestar melhor serviço às nossas comunidades”, concluiu Luísa Salgueiro.

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