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António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal, no passado dia 5 de setembro, num espetáculo de marketing político de baixa qualidade, transmitido por todos os canais televisivos, foi o artista de serviço, a que não faltou a habitual cumplicidade de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, com o pretexto de anunciar aos portugueses o programa para os apoiar, face à descontrolada inflação que se vive atualmente em Portugal.
Um programa de apoio às famílias portuguesas no atual contexto económico e social que se vive em Portugal, não é nada de mais, sendo uma obrigação de um governo que se diz responsável e com preocupações sociais, mas acontece que foi apresentado e aprovado tardiamente, no início do corrente mês de setembro, com efeitos práticos, na maior parte dos casos, só a partir do próximo mês de outubro.
Ou seja, a crise inflacionária está instalada desde o início do ano e o governo de Portugal só reage quase no final do ano.
Lamenta-se que António Costa e os seus ministros tenham dado prioridade às suas próprias férias de verão e só na rentrée política de setembro é que aprovaram e apresentaram as medidas de apoio às famílias para as compensar pela inflação.
O atual governo tomou posse há menos de 6 (seis) meses, mas já está suficientemente cansado a necessitar de dar prioridade às férias dos seus ministros e secretários de estado em detrimento da aprovação de um plano de apoio às famílias portuguesas que estão e continuam a sofrer as agruras da inflação.
Prioridades próprias de um governo esgotado, sem energia e sem rumo, com a cumplicidade do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa que não obrigou o governo a apresentar em tempo mais oportuno o referido programa de apoio às famílias portuguesas.
O Presidente da República parece estar mais interessado em viajar por esse mundo fora, exportando sua imagem de marca, as “selfies com Marcelo”, o que não é mais do que uma bacoquice pindérica que os portugueses vão ter de suportar no anedotário mundial.
Do programa de apoio às famílias portuguesas, entre muitos outros logros e embustes, destaca-se a medida de atribuir aos pensionistas um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão, pago de uma só vez, em outubro próximo.
Em junho deste ano, numa conferência da CNN Portugal, António Costa, assegurou, com o desplante que lhe é próprio, que iria cumprir a lei no que se refere à atualização das pensões do sistema de segurança social, previstas para 2023, e anunciou que haveria um “aumento histórico”, por efeito conjugado da drástica subida da inflação e do elevado crescimento económico que então se registava.
Segundo o estipulado na lei que António Costa irá agora “mandar às urtigas”, o aumento das pensões da segurança social resulta, sucintamente e em termos gerais, de uma combinação entre a taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB) dos últimos dois anos, e a variação média do índice de preços no consumidor nos últimos 12 meses, vulgo inflação, estimando-se que o valor da atualização das reformas, seria entre 8% e 10%, com efeitos a janeiro de 2023.
Refira-se que a lei de atualização das pensões tem servido perfeitamente, nos últimos anos, para manter o valor das reformas injustamente baixo, mas quando a mesma lei iria permitir aumentos mais generosos em 2023, António Costa trata de a revogar, não honrando, mais uma vez, a palavra dada de que iria cumprir a lei, conforme afirmado em junho de 2022, na conferência da CNN Portugal.
Vamos agora analisar a forma como António Costa enganou os pensionistas portugueses.
O governo atribui em outubro próximo um suplemento extraordinário equivalente a meia pensão à generalidade dos pensionistas e em janeiro de 2023 o aumento das pensões de reforma será entre 3,53% e 4,43% e não nos valores entre 8% e 10%.
O suplemento extraordinário equivalente a meia pensão, de outubro de 2022, não é mais do que um “adiantamento” do que os pensionistas teriam direito, por lei, em janeiro de 2023.
Podemos considerar que, entre outubro de 2022 e o final de 2023, os pensionistas receberão aproximadamente o valor das pensões a que teriam direito por lei, mas a partir de janeiro de 2024 perdem completamente e para sempre, os valores do “aumento” que lhes foi atribuído como suplemento extraordinário, pago uma única vez em outubro do ano corrente.
Habilidade de António Costa que ao atribuir agora meia pensão aos pensionistas os está a roubar de forma definitiva a partir de 2024.
Em 4 de junho de 2022, publiquei um artigo em que escrevia o seguinte: “É neste quadro que importará verificar se António Costa, no orçamento de estado para o próximo ano, de forma a impedir os justos aumentos das pensões que estão previstos para 2023, vai recorrer, mais uma vez à sua veneranda “honradez” e ao rolo compressor da sua maioria absoluta, revogando a lei de atualização das pensões, elaborada por um ministro socialista, argumentando que a inflação verificada no corrente ano é conjuntural e que a evolução positiva do PIB não está consolidada, não se tendo, ainda, atingido os índices de crescimento da pré-pandemia. Aguardemos, nos próximos meses, as cenas dos capítulos seguintes.”
Não tenho dons premonitórios, mas não acredito nada, mesmo nada, na palavra honrada do primeiro-ministro de Portugal, daí ter adivinhado antecipadamente que algo viria para prejudicar todos os pensionistas portugueses, incluindo os que têm as reformas mais baixas.
A partir de 2024, António Costa, corta e diminui as pensões em pagamento dos portugueses, invocando a sustentabilidade do sistema, mas sem apresentar os estudos atuariais em que se baseia.
Já não há pachorra para os truques de António Costa.
– Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
