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Setembro que ontem terminou é o mês das rentrées políticas, como, aliás, sempre acontece.
A este propósito importa fazer algumas considerações quando entramos no segundo ano do atual mandato autárquico.
O Partido Socialista no primeiro ano do atual mandato autárquico, na senda do que já tinha acontecido em mandatos anteriores, continuou a exercer autocraticamente o seu poder absoluto, não levando em conta a opinião das outras correntes políticas representadas nos órgãos autárquicos que também foram sufragadas pelo eleitorado.
Convém recordar que o Partido Socialista, nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Odivelas, obteve 44,84% dos votos expressos, ao passo que os outros partidos, no seu conjunto, obtiveram 50,65%.
Verifica-se, pois, que a maioria do Partido Socialista em Odivelas, embora legítima, não é sociológica, aliás, como no País, sendo antes uma maioria jurídica, potenciada pelo método de Hondt, pelo que os socialistas deveriam ter mais cuidado e decoro democrático no uso do rolo compressor que impõem permanentemente à sua prática política.
No Município de Odivelas é prática corrente do Partido Socialista concentrar, por puro oportunismo político, obras e decisões impactantes para os munícipes, no último ano de mandato, em obediência aos calendários pré-eleitorais, em prejuízo dos munícipes que acabam por beneficiar das decisões autárquicas mais tarde do que seria justo e oportuno.
Neste início do segundo ano de mandato autárquico, há importantes questões no Concelho de Odivelas cuja resolução tarda, nomeadamente, entre muitas outras, as que a seguir refiro.
Habitação – refira-se que uma das âncoras de desenvolvimento do Concelho de Odivelas é a construção civil que pratica preços especulativos o que para a Câmara Municipal de Odivelas constitui uma importante receita de IMI e de IMT.
O IMT em 2021 cresceu 24,3% relativamente a 2020 e a 2019 cresceu 35,21%.
Percebe-se a indiferença da Câmara Municipal em elaborar e aprovar uma política de habitação, nomeadamente, para jovens casais, que contrarie a especulação imobiliária instalada.
Metro Ligeiro de Superfície Odivelas/Loures – que serviu de importante bandeira eleitoral do PS, na campanha para as autárquicas, com um objetivo bem definido que foi o de desviar as atenções dos odivelenses, face à incompreensível decisão governamental do fim da Linha Amarela com a lamentável cumplicidade do PS Odivelas.
O Metro Ligeiro de Superfície Odivelas/Loures tem um financiamento garantido pelo PRR de 250 milhões de euros que afinal parecem não ser suficientes para cobrirem a totalidade dos custos desta importante obra.
Sobre este assunto há um silêncio ensurdecedor da Câmara Municipal de Odivelas que não informa os munícipes sobre o projeto e sobre a sua viabilidade futura.
Parque da Cidade – projeto anunciado com pompa e circunstância em 2021, em período pré-eleitoral, com uma previsão de custos de 11 milhões de euros, com apoio de candidaturas a fundos nacionais e comunitários, mas que em boa verdade não estavam, nem estão garantidos.
Face à atual conjuntura económica nacional e europeia seria desejável que o Executivo Municipal se pronunciasse de forma clara e verdadeira sobre a viabilidade de concluir este projeto em finais de 2023 conforme promessa eleitoral, ainda não formalmente alterada.
Não será de estranhar que o Parque da Cidade, face à atual conjuntura política, social e económica, passe de bandeira eleitoral de 2021 para bandeira eleitoral de 2025.
A questão é sempre a mesma da gestão autárquica socialista em Odivelas: cria-se a expetativa em momento pré-eleitoral e depois vai-se justificando, com fatores externos, o não cumprimento total ou parcial das promessas eleitorais feitas
SIMAR – que são os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures (57%) e Odivelas (43%) que são responsáveis, nomeadamente, pelo fornecimento de água às populações e pela recolha de lixo.
Referir que, desde 2019, os SIMAR acumularam resultados negativos superiores a 8 milhões de euros (308 mil euros em 2019; 2.4 milhões de euros em 2020 e 5.3 milhões de euros em 2021).
A água não faturada em 2021 correspondeu a 36,73% da água comprada em alta à EPAL, estando previsto na conta “Outros gastos” dos SIMAR um valor de 6,6 milhões de euros de reconhecimento de perdas de água.
Para além do grave problema financeiro, há aqui também um problema de gestão ambiental de desperdício de água, o que é de todo lamentável quando vivemos em Portugal tempos cada vez mais frequentes e longos de secas severas.
Há um grave problema nas condutas de água envelhecidas e em fibrocimento com amianto, não estando previsto um projeto de médio prazo de substituição das mesmas, devidamente calendarizado e com previsão de investimento e de fontes de financiamento.
Saúde – no Concelho de Odivelas há mais de 42 mil pessoas sem médico de família atribuído, o que representa 71% dos utentes das UCSP(s) do Concelho.
O Presidente da Câmara, Hugo Martins, tem-se refugiado nas responsabilidades do governo central, o que não deixa de ser verdade, mas nada faz para facilitar a contratação de médicos, nomeadamente, com a atribuição de habitação e de creches para os filhos dos profissionais de saúde que se queiram fixar temporária ou definitivamente no Concelho.
Por outro lado, a Câmara Municipal de Odivelas também nada faz em termos de contratação autónoma de profissionais de saúde, por exemplo, enfermeiros para o processo de vacinação o que libertaria estes profissionais de saúde das UCSP(s) para o atendimento das populações. Há muitos outros assuntos a referir nomeadamente a falta de segurança que se vive em Odivelas, a ausência de adequados espaços verdes e de estacionamento, mas por exiguidade de espaço teremos de os tratar em próximos artigos.
– Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO