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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
7 de outubro de 2022
Realizou-se esta sexta-feira, na Presidência de Conselho de Ministros, a segunda reunião com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores públicos, no âmbito da negociação coletiva da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023.
A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebeu a FESAP, Frente Comum e STE, para a continuação dos trabalhos relativos à negociação das medidas de atualização salarial anual, no seguimento da reunião realizada no dia 3 de outubro.
Além das propostas de valorização salarial discutidas na primeira ronda negocial, no quadro de um acordo plurianual que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura – nomeadamente o aumento anual equivalente a um nível remuneratório (52,11€) ou de um mínimo de 2% para todos os trabalhadores da AP e a valorização das carreiras de técnico superior, de assistente técnico e de outras carreiras especiais de grau 2 e a recomposição da carreira de Assistente Operacional -, o Governo apresentou duas novas componentes que valorizam, simultaneamente, as remunerações dos trabalhadores e as possibilidades de progressão nas respetivas carreiras da Administração Pública.
Deste modo, o Governo anunciou o aumento do subsídio de refeição em mais de 9%, que assim passa para 5.20€, contribuindo para que a valorização salarial proposta seja ainda mais significativa. Já em 2023, para o ciclo avaliativo de 21/22, será ainda implementada a regra de acumulação de pontos sobrantes da avaliação, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório na categoria, em sede de avaliação de desempenho, assim preservando o valor integral da avaliação e incluindo os chamados pontos sobrantes no acesso à próxima etapa da sua carreira, conforme previsto pelo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP).
Em 2023, terá ainda início a revisão do SIADAP, medida que, efetuada de forma estruturada e articulada, terá também tradução ao nível da valorização das carreiras.
O conjunto das medidas de valorização das diferentes componentes remuneratórias têm um impacto que supera os 1.300M€ em 2023.
Conforme indicou a Secretária de Estado da Administração Pública no final das reuniões, “esta é uma proposta trabalhada, e com um racional bem definido, que vem assegurar a previsibilidade das atualizações salariais e investir no rendimento dos trabalhadores em funções públicas”.
