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António Costa e o seu Governo tentam em “pressing” de última hora fechar, com os Parceiros Sociais, um Acordo sobre Rendimentos e Competitividade, de forma que algumas das medidas aí previstas possam ser incluídas no Orçamento de Estado para 2023.
Já é tempo de António Costa se libertar das grilhetas que lhe foram impostas pelas forças políticas da extrema-esquerda e da esquerda radical, do tempo da geringonça, de forma que o seu governo, de uma vez por todas, deixe de ostracizar as empresas e reconheça que são elas que, em conjunto com os seus trabalhadores e acionistas, criam riqueza em Portugal.
Para se falar em Acordo de Rendimentos e Competitividade não se pode deixar de considerar o descontrolo da inflação que se verifica atualmente em Portugal.
A inflação logo no início deste ano foi completamente desvalorizada por António Costa e considerada como um fenómeno temporário e passageiro, o que demonstra bem a incapacidade de previsão e antecipação dos problemas por parte do governo do Partido Socialista.
Mas acontece que a inflação, nas estimativas do Conselho das Finanças Públicas, se situará este ano em 7,7%, mas até poderá, eventualmente, ser superior, podendo chegar muito perto dos dois dígitos.
Face a esta situação o governo propõe, em sede de Concertação Social, aumentos salariais para o setor privado de 4,8% ao ano, nos próximos 4 anos, mas sem se comprometer sobre a política salarial para a função pública para igual período.
Políticas salariais expansivas para as empresas privadas, mas não é isso que o governo está a fazer para a função pública, onde, por exemplo, os funcionários com rendimentos a partir de €2.570,82 só terão aumentos de 2%.
É bastante curioso que os funcionários públicos com rendimentos até €2.570,82 tenham, em 2023, 2% de aumento, ou seja, continuam no patamar de elegibilidade para o apoio do Estado para o tal subsídio dos €125,00, pago uma única vez, caso este fosse novamente atribuído.
E isto é bem sintomático da versão de Estado Social que o Partido Socialista e o Governo defendem, ou seja, não estão disponíveis para atribuir salários dignos aos funcionários públicos e perante pressões sindicais e da oposição, reagem atribuindo subsídios de forma aleatória que podem resolver problemas momentâneos, mas que não se traduzem numa melhoria consistente e duradoura das condições de vida.
Sem pôr em causa os aumentos salariais mais elevados para os patamares mais baixos da função pública, não deixa de ser intrigante que os aumentos salariais para as profissões mais especializadas, por exemplo, médicos, tenham referenciais de aumentos para 2023, de 2%, ou pouco mais, quando a inflação se situará, em pelo menos 7,7%.
Claro está que assim é impossível ao Estado concorrer com o setor privado da saúde, que continua a pagar melhores salários e a ter melhores condições de trabalho, nomeadamente para os médicos e enfermeiros, que continuam o seu êxodo do Serviço Nacional de Saúde, única forma de evitarem a degradação permanente e continuada das suas condições remuneratórias e de exercício de funções.
Aliás, também não deixa de ser enigmático os valores astronómicos que o Estado continua a pagar a sociedades de advogados e a empresas de consultoria, não aproveitando os juristas, economistas, engenheiros e outros técnicos superiores que continuarão a ver os seus vencimentos completamente degradados.
Parece até que há uma estratégia em curso de desvalorização dos técnicos superiores da função pública de forma a privilegiar as sociedades de advogados e as empresas de consultoria, bem como as agências de comunicação.
António Costa só perante o atual descontrolo da inflação, que inicialmente desvalorizou e tratou como fenómeno temporário e passageiro, é que começou a tomar em consideração a necessidade de olhar, infelizmente da forma errada, para a política de rendimentos dos portugueses.
Até este tempo de acentuada crise inflacionária, António Costa, no que se refere à política de rendimentos, limitou-se a uma habilidosa gestão de expetativas, especialmente na função pública, a quem prometeu, em 2015, aumentos graduais, em pelo menos, 1% ao ano.
Mas a promessa de 2015 não se cumpriu e nos primeiros 4 anos de governação da geringonça os orçamentos aprovados não previram aumentos para a função pública.
Em 2020 só uma parte da administração pública é que teve aumentos de 0,3%, ao passo que em 2021, ano de eleições, já houve aumentos no Estado de 0,9%.
Verifica-se, pois, que nos últimos 7 anos os funcionários públicos tiveram pouco mais de 1% de aumento, o que é bem elucidativo do valor da palavra honrada de António Costa quando em 2015 prometeu que aumentaria gradualmente os seus salários, em pelo menos, 1% ao ano.
Sabendo-se que os aumentos salariais na função pública são um importante referencial para os aumentos salariais no setor privado, não podemos deixar de concluir que a política de rendimentos até agora seguida na administração pública, potenciou de forma significativa a chaga dos vencimentos médios em Portugal estarem perigosamente a aproximar-se do salário mínimo, o que se tem traduzido num exorável empobrecimento dos portugueses em geral.
O mais espantoso de tudo isto e do estado a que chegámos é o facto de toda esta política com os resultados desastrosos que todos sentem, principalmente os portugueses que vivem do seu trabalho, ter sido apoiada e executada, pelos autointitulados paladinos da justiça social em Portugal.
Este é o legado que os governos da geringonça e agora do Partido Socialista, na sua versão absoluta, têm a oferecer aos portugueses.
Está em linha com o poucochinho de António Costa e da sua governação socialista.
– Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
