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O OE 2023 contempla uma verba total de cerca de 1,7 mil milhões de euros para a Justiça, o que corresponde a um aumento de cerca de 282,5 milhões de euros, face à estimativa de execução da despesa prevista até ao final do ano de 2022.
Aumentos dos índices remuneratórios na carreira de agentes e guardas das forças de segurança, entre 8,95% e 12,71%. Estamos a falar de aumentos entre os 90 e os 107 euros, conforme as respetivas posições remuneratórias. Aumentos que terão continuidade nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026».
Duarte Cordeiro, apresentou um pacote de três mil milhões de euros de apoio à fatura energética das empresas. «É o maior desconto de sempre aos custos energéticos em Portugal», disse e que se traduzirá numa redução de 78% no gás natural e de 60% na eletricidade, face aos preços atuais.
