A atuação de grupos e indivíduos e o conjunto de padrões e valores morais que evidenciam, é fundamental para se aquilatar se têm comportamentos éticos.
Ética e lei são conceitos bem diferentes, porque grupos e indivíduos podem estar a agir de forma legal e simultaneamente terem comportamentos absolutamente antiéticos.
A História está repleta de situações legais, mas absolutamente criticáveis do ponto de vista ético.
Na História recente de Portugal, em 1975, Otelo Saraiva de Carvalho, assinou mandados de captura em branco, ato só por si já de uma ilegalidade extrema e grave, mas que pretendeu “legalizar” o ato de prender inocentes sem culpa formada.
Se os executores dos mandados de captura de Otelo Saraiva de Carvalho, tivessem previamente feito um juízo ético, rapidamente chegariam à conclusão que se tratava de uma ação injustificável, perpetrada por um militar que, num claro abuso de direito, pretendeu aplicar a sua justiça privada, de acordo com os questionáveis princípios revolucionários que então vigoravam.
Relembrei os mandados de captura em branco em homenagem a um amigo, na época Alferes Miliciano, que se recusou a cumprir as ordens diretamente dadas pelo próprio Otelo Saraiva de Carvalho, no sentido de prender inocentes sem culpa formada.
O Governo de Portugal, para além da boa governação no superior interesse dos portugueses, tem o dever e a obrigação de pautar a sua atuação por elevados princípios éticos e morais, servindo de exemplo para toda a sociedade civil.
Ora acontece que os dois últimos Governos e o atual, têm em comum o mesmo Primeiro-Ministro, António Costa, cujo lema é “palavra dada é palavra honrada”.
O Primeiro-Ministro usa a palavra dada que posteriormente, muitas vezes, demasiadas vezes, não é palavra honrada, unicamente para uma habilidosa gestão de expetativas e enganar uma parte significativa dos portugueses que continuam a acreditar nos socialistas.
O não cumprimento do lema “palavra dada é palavra honrada” não sendo ilegal é, contudo, muito criticável do ponto de vista ético, porque muitas pessoas, onde não me incluo, acreditam no que ouvem e leem e será por isso que muitas delas ainda votam no PS ao engano.
E há inúmeros exemplos de palavra dada e não honrada de António Costa, enumerando-se alguns exemplos, a saber:
- Em 2015 a promessa dos aumentos salariais graduais, em pelo menos, 1% ao ano, para os funcionários públicos;
- A promessa feita em junho deste ano sobre o próximo aumento dos pensionistas;
- As cativações que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista aguentaram estoicamente durante o tempo da geringonça, ou seja, pactuaram com o não cumprimento de muitos investimentos, principalmente nos serviços públicos e que estavam previstos em Orçamento de Estado.
Este tipo de comportamento reiterado do Primeiro-Ministro, António Costa e dos socialistas com responsabilidades governativas, para além de ser antiético e de baixa política, contamina a sociedade civil e o ambiente democrático, verificando-se a réplica dessa atuação errática e desleal em muitas Câmaras Municipais por esse país fora.
No atual Governo de António Costa a falta de ética continua à solta e está a atingir limites inimagináveis, nomeadamente, no que se refere à atuação, comportamentos e nomeação de ministros, relembrando-se os casos seguintes:
- Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas e da Habitação que decidiu tomar decisões sobre o futuro aeroporto de Lisboa à revelia do Primeiro-Ministro, no que parece ser uma “estória” mal contada.
António Costa ao invés de demitir Pedro Nuno Santos humilha-o publicamente como condição para o manter no Governo.
O que prevaleceu na resolução deste caso foi a exigência de uma retração humilhante perante o que foi considerado um excesso de exercício de funções, ao invés de se reconhecer que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação deixou de ter condições para continuar no exercício de funções.
Entretanto a empresa que Pedro Nuno Santos detém em conjunto com o pai somou 22 contratos com o Estado que totalizam mais de 1 milhão de euros.
Aqui Pedro Nuno Santos mantém-se no Governo com base num parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
- Ana Abrunhosa, Ministra da Coesão Territorial, que tutela a área de atribuição de fundos, está atolada numa trapalhada porque uma empresa do seu marido que também tem como sócio um cidadão chinês condenado por corrupção ativa no âmbito do caso dos Vistos Gold, beneficiou de um apoio público de 133 mil euros.
Ana Abrunhosa também se defende com parecer jurídico do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
- Manuel Pizarro, Ministro da Saúde, está igualmente envolto em trapalhadas, integrando o Governo e simultaneamente mantendo-se como sócio-gerente de empresa de serviços de consultoria em Saúde.
O exercício de funções ministeriais é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas coletivas de fins lucrativos, mas isso não foi relevante para Manuel Pizarro e para António Costa.
À pressa e só depois de ter tomado posse como Ministro é que Manuel Pizarro iniciou o processo de dissolver a empresa da área da Saúde que detinha.
Pobre país, o nosso, em que perante estes casos graves de falta de ética, sem reação do Primeiro-Ministro, há um silêncio ensurdecedor por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a tudo dá cobertura quando estamos perigosamente a pisar os terrenos em que até se poderia pôr em causa o regular funcionamento das instituições.
Para terminar lamenta-se que a permanência de Ministros no Governo esteja dependente de pareceres jurídicos, não públicos, ao invés de aí se manterem por serem personalidades impolutas, transparentes e competentes.
– Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
