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O IMI volta a descer e a participação do IRS desce pelo segundo ano consecutivo, o que permite a devolução de parte deste imposto às famílias. Com estas medidas, a Câmara prevê a redução da arrecadação de receita de cerca de 600 mil euros.
A Câmara Municipal de Loures aprovou hoje, na reunião ordinária do executivo, submeter à aprovação da Assembleia Municipal a fixação da taxa de IMI sobre os prédios urbanos do concelho de Loures em 0,364%. No âmbito da proposta, foi aprovada ainda a aplicação de minoração desta taxa quando o imposto se aplica a prédios urbanos destinados a habitação própria, atendendo ao número de dependentes que compõem cada agregado familiar.
Assim, e de acordo com o documento aprovado, a dedução fixa da taxa de IMI a vigorar em 2023 pode ir dos 20 euros quando há um dependente a cargo, 40 euros quando há dois dependentes, e 70 euros quando há 3 ou mais dependentes a cargo no agregado familiar.
O executivo aprovou também levar à Assembleia Municipal a proposta de redução de 4,9% para 4,8 % da participação do Município no IRS referente aos rendimentos do ano de 2023. Uma medida que devolve imposto às famílias, adotada pela segunda vez no presente mandato.
Em termos de política fiscal, com a aprovação das propostas relativas ao IMI e ao IRS, a Câmara Municipal de Loures vai reduzir a arrecadação de receita em 600 mil euros, em proveito de um aumento do rendimento disponível das famílias.
23.11.2022