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Pacote legislativo Ambiente+Simples apresentado pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro,

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, na apresentação do pacote legislativo Ambiente+Simples, Alcochete, 7 dezembro 2022

pacote legislativo Ambiente+Simples «representa uma grande transformação no processo de licenciamento ambiental», afirmou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, na apresentação desta iniciativa Simplex e inauguração do centro eletroprodutor solar da Iberdrola em Alcochete, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa.

Duarte Cordeiro lembrou que «a proposta inicial foi aprovada em julho no Conselho de Ministros e a discussão pública durou 53 dias, muito mais do que o tempo normal, com mais de 250 entidades a dar contributos», tendo o Governo procurado «equilibrar os princípios que o levaram a este pacote legislativo».

O Ministro sublinhou a importância de simplificar o licenciamento ambiental «no contexto que estamos a viver» para responder «aos principais desafios ambientais», apontando o reaproveitamento da água, a transição energética, a descarbonização da economia e a economia circular, «tudo contribuindo para o combate às alterações climáticas».

Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, na apresentação do pacote legislativo Ambiente+Simples, Alcochete, 7 dezembro 2022 (foto: Rui Minderico/Lusa)

Duarte Cordeiro referiu como exemplos a simplificação da produção de hidrogénio verde, a das regras para reutilização das águas recicladas, retirar obrigatoriedade de gás em todos os edifícios e acelerar para duplicar, no final de 2023, o solar existente no início de 2022. 

«Procurámos simplificar, mas não desproteger», sublinhou, acrescentando que «a maior parte das medidas estão dirigidas para as áreas não sensíveis», nas quais «é possível a simplificação ambiental, respondendo aos principais desafios ambientais» da atualidade.

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