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O Governo criou um apoio transitório para fazer face ao aumento do preço do gás, desta vez centrado nas empresas que não estão abrangidas pela transição para o mercado regulado.
Incluída no pacote de ajuda aos custos energéticos empresariais, anunciado em outubro, a verba vai estabilizar os valores de consumos nos termos do Decreto-lei já promulgado e a ser publicado em breve.
Na prática, o novo apoio extraordinário traduz-se num desconto de até 40 euros por MWh (excluindo impostos) aplicado diretamente na fatura dos consumidores de gás em alta, média e baixa pressão com consumos anuais superiores a 10 000 m3. Entre estes consumidores estão empresas e também entidades do setor social.
Após a faturação do consumo e feito o pagamento da fatura pelo cliente, os comercializadores aplicam no mês seguinte o desconto, que deve ser expressamente identificado na fatura respetiva.
O apoio será aplicável a 80% da média do consumo de cada cliente, no âmbito do cumprimento das metas de redução do consumo de gás.
Os pagamentos relativos aos consumos de gás natural faturados em 2023 vão decorrer entre fevereiro do próximo ano e até ao final de janeiro de 2024.
Fonte: Portal do XXIII Governo Constitucional
