Recentemente foram tornadas públicas, a nível nacional, notícias muito preocupantes para o Concelho de Odivelas.
Primeiro foram notícias respeitantes ao facto de o Ministério Público ter acusado a anterior Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, bem como o antigo Vereador também da Câmara Municipal de Odivelas, Paulo Teixeira, cada um deles, de um crime de prevaricação de titular de cargo político.
As suspeitas, segundo a comunicação social, dizem respeito a Parcerias Público-Privadas relativas à adjudicação de trabalhos de construção civil.
As obras públicas estão muitas vezes, aliás, vezes de mais, no centro das investigações do Ministério Público e, pelos vistos, infelizmente, o Concelho de Odivelas também foi envolvido nesse tipo de situações.
Por formação tenho sempre presente a presunção de inocência de qualquer pessoa acusada de crime, até ao trânsito em julgado da respetiva sentença.
Contudo, respeitando a presunção de inocência, em termos políticos isso não nos impede de considerar que a atuação de todos os detentores de cargos políticos, incluindo os de Odivelas, se deve pautar por rigorosos princípios de legalidade, mas também por princípios éticos e de transparência, principalmente quando o dinheiro vem do bolso dos contribuintes portugueses que continuam a ser fortemente fustigados por uma excessiva carga fiscal que se acentuou durante o período da geringonça e que o poder absoluto socialista mantém a todo o transe.
Ora se o Ministério Público acusa os membros do Partido Socialista, Susana Amador e Paulo Teixeira, cada um, de um crime de prevaricação de titular de cargo político, relacionado com adjudicação de obras públicas, algo esteve mal, mesmo muito mal, em que, pelo menos, há indícios suficientes para uma acusação criminal.
Se tivesse havido uma total transparência com toda a certeza que o Ministério Público não faria uma acusação tão grave como esta que inclui também o impedimento de Susana Amador e Paulo Teixeira se recandidatarem a atos eleitorais em qualquer órgão autárquico.
Resta agora aguardar pelos desenvolvimentos judiciais e definitivos deste caso.
Depois das notícias referentes a Susana Amador e a Paulo Teixeira, foi igualmente noticiado na comunicação social que a Polícia Judiciária, fez buscas nas instalações da Câmara Municipal de Odivelas, governada em maioria absoluta pelo Partido Socialista.
Segundo a comunicação social, nomeadamente, o Semanário Expresso, há uma investigação em curso por suspeita de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio, que se consubstancia em contratos fictícios que totalizam um valor superior a um milhão de euros, desde 2014, com quatro empresas de produção de espetáculos, todas com o mesmo sócio-gerente, e que terão feito, alegadamente, contratos à vez com a autarquia de Odivelas.
Imediatamente a seguir a esta ação promovida pela Polícia Judiciária, a Câmara Municipal de Odivelas apressou-se a dizer que as buscas feitas nas suas instalações não visavam diretamente a autarquia, mas sim uma funcionária do próprio Município.
Aqui, como diz o povo, “a bota não bate com a perdigota”, sendo, no mínimo, difícil de entender, para o cidadão médio, como é que buscas nas instalações da Câmara de Odivelas não estão relacionadas com o Município.
Atento o facto de a Câmara Municipal de Odivelas ter informado que as buscas efetuadas nas suas instalações não visavam diretamente a autarquia, mas sim uma funcionária, seria também de esperar um esclarecimento público sobre esta última particularidade, até porque essa colaboradora exerce funções de alta responsabilidade, fazendo parte do Quadro de Pessoal Dirigente.
Com efeito, até à presente data, não foi esclarecido publicamente se o Executivo da Câmara Municipal de Odivelas mantém ou não a confiança na Dirigente Municipal que terá sido alvo de buscas no seu local de trabalho, não havendo informação sobre qualquer investigação interna para apuramento de factos, com eventual relevância disciplinar, relacionados com as notícias vindas a público.
O esclarecimento público por parte do Executivo Municipal, em nosso entender, justifica-se pelo facto da funcionária alvo de buscas, ter o estatuto profissional de Dirigente, e por essa razão ser de presumir que exerce funções técnicas relevantes, podendo eventualmente, por essa via, influenciar algumas das decisões de cariz político do Executivo.
Resta agora aguardar pelo resultado das investigações da Polícia Judiciária.
O silêncio que os velhos partidos do sistema, à direita e à esquerda, normalmente adotam sobre este tipo de casos, recorrendo ao estafado argumento da separação de poderes, não é mais do que uma tentativa falhada de evitarem que a opinião pública tenha amplo conhecimento destes assuntos que, reconheço, são muito incómodos, mas a que todos os partidos, de todos os quadrantes políticos, infelizmente, estão sujeitos.
Este tipo de notícias associadas a investigações de corrupção, ilegalidades, faltas de ética, nepotismo e tráfico de influências que envolvem, por todo o país, cada vez mais autarcas do Partido Socialista e também membros do Governo de Portugal, começa a atingir níveis preocupantes a que o eleitorado deve prestar atenção.
Parece estar a criar-se, por todo o país, impunemente e sem qualquer tipo de pudor, uma nova casta, agora socialista, de “donos disto tudo”, a que os portugueses comuns que trabalham arduamente para manter as suas vidas têm de pôr cobro para evitarem, entre outros desmandos, o esbulho fiscal a que estão sujeitos.
Localmente já há certezas, o Concelho de Odivelas não merecia e não merece as más notícias já veiculadas.
– Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
