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O desordenamento do território é um dos condicionalismos que mais afeta o concelho de Odivelas, sendo um tema que tenho vindo a salientar como de preocupação prioritária em algumas das minhas intervenções escritas ou em fóruns de debate.
As fortes chuvadas das últimas semanas vieram novamente colocar em evidência este grave flagelo. Um dia de maior precipitação provocou o caos nas zonas próximas dos cursos de água, colocando em risco vidas e bens materiais, ganhos com o suor de uma vida de muitas famílias.
Este flagelo não é novo, apesar de agora pretenderem mascarar como consequência das alterações climáticas. Embora seja um facto que as mesmas têm vindo a contribuir para fenómenos atmosféricos extremos se verifiquem com maior frequência, este problema há várias décadas que assola o território.
As cheias de 1957 e 1967 foram disso um exemplo, com maior impacto destas últimas devido ao número de vítimas humanas a lamentar e ao seu encobrimento pelo regime totalitário do Estado Novo, tendo mesmo levado à construção de Bairros para alojamento das vítimas dessa ocorrência, como é o caso do bairro dos Sinistrados, São José ou Menino de Deus, que com todos os seus graves problemas continuam a albergar famílias com dificuldades económicas.
Mas desde a década de 60 que periodicamente o fenómeno se repete, sem que se tenha decido avançar com medidas de mitigação. Muito pelo contrário. A ausência de planeamento urbano tem permitido construir sem regras, em leitos de cheias, obstruindo ou desviando linhas de água, com desmatação dos terrenos ou impermeabilizando os solos, numa cedência a interesses imobiliários e pessoais que conflituam com os reais interesses da população. O Estado, através da sua gestão Municipal, tem negligenciado a sua verdadeira função, colocando em causa a segurança de pessoas e bens por não cumprir uma das suas principais atribuições: o ordenamento do território.
A falta de oportunidades do interior do país levou a que nas décadas de 60 e 70 as pessoas se deslocassem para a área urbana de Lisboa, ou do Porto, onde existiam os aglomerados fabris, ávidos de necessidades de mão de obra para transformar matérias-primas vindas em bruto das então colónias ultramarinas. O Estado Novo, “orgulhosamente só”, no seu ímpeto nacionalista, com as suas políticas de clivagens sociais e de bloqueio do elevador social, através da educação, permitiu que se construísse sem regras. E Odivelas foi dos territórios que mais sofreu.
Com a vinda de muito portugueses das ex-colónias e de imigrantes dos PALOP, nos finais dos anos 70 e em toda a década de 80, o problema desordenamento do território agrava-se. O Partido Comunista, que agora se comporta como nada tivesse a ver com o assunto, mas que geriu durante muitos anos Odivelas (a partir de Loures) sem qualquer respeito pela dignidade humana e pela propriedade privada, permitiu a autoconstrução em muito bairros de génese ilegal e uma ocupação desenfreada do território sem qualquer estratégia de ordenamento. Fruto desta incompetência, o betão da construção absorveu os campos agrícolas, as zonas florestais e os locais ambientalmente sensíveis deste território.
Desde 1998, ano da criação do concelho, o PS, em coligação com o PSD ou em maioria, tem continuado a senda da construção, sem estratégia, planeamento ou regras que promovam a sustentabilidade do território.
Em casos de flagelos como os recentes, ouvimos Hugo Martins, Presidente reeleito, a repetir que o problema foram as chuvas intensas. E verdadeiramente foram. Mas essa verdade de La Palisse não diz que o Município nada tem feito para reduzir o impacto destas situações. Pelo contrário, tem tomado decisões que ainda as agravam.
As alterações climatéricas são uma realidade, mas existem soluções técnicas e regras de ordenamento e urbanísticas que devem ser urgentemente implementadas. Mas isso não dá votos, pois não podem ser adquiridas com adjudicações diretas, não levam a mais recrutamento municipal para garantir mais dependência das famílias perante o Estado gordo e anafado, não criam mais empregos para os que a única habilitação é serem detentores do cartão do partido ou seus familiares, não permitem cobrar mais taxas, nem originam placas de inauguração e festas de circunstância para uma boa fotografia.
São obras invisíveis (muitas delas no subsolo), são regulamentos, são instrumentos de planeamento tecnicamente bem feitos, são medidas contra interesses instalados, que obrigam a ter coragem de não ceder ao lobby da construção!
Ter visão estratégica, capacidade de gestão, competência para conceber soluções e as executar, capacidade e humildade de assumir erros, são característica que têm faltado aos socialistas, arrogantemente maioritários na gestão do município, com o conluio dos seus comparsas sociais-democratas. O que interessa são obras de fachada e discursos redondos de circunstância, muito deles carregados de inverdades ou imprecisões.
Mas o mais incrível é ver soluções e medidas que melhoram a qualidade de vida e asseguram o futuro geracional, apresentadas por uma oposição competente, como tem sido o caso da Iniciativa Liberal, chumbadas por uma maioria socialista, com o fundamento de que esses problemas já têm uma resposta municipal em curso, quando nem sequer existem ou foram equacionadas!
Aos socialistas, o que interessa é manter-se no poder e não se importam muito com estas questões. Sabem que governam um território com cidadãos politicamente descrentes e que dominam um conjunto alargado de eleitorado verdadeiramente votante, que vive do Estado por via de salários, pensões, subsídios ou adjudicações e que todos os dias veem o seu ganha-pão ameaçado se não se “curvarem” perante este sistema.
– Filipe Martins,
Membro do Iniciativa Liberal de Odivelas