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O Executivo do Município de Odivelas, no final do ano corrente, apresentou tempestivamente o seu Orçamento para 2023 e as suas Grandes Opções do Plano para os próximos cinco anos, tudo aprovado pela maioria absoluta do Partido Socialista, e como vem sendo hábito, sem considerar quaisquer propostas da oposição feitas em sede do direito de consulta prévia.
O Partido Socialista em Odivelas, à semelhança do que acontece em termos nacionais, já não esconde a sua inata propensão para utilizar, a bel-prazer, o seu rolo compressor para esmagar todas as propostas que venham da oposição.
Neste artigo iremos analisar alguns aspetos do Orçamento e das Grandes Opções do Plano recentemente aprovadas na Assembleia Municipal de Odivelas.
Destaca-se, desde logo, que o Executivo, na elaboração do seu Orçamento, não teve em conta que, segundo o Banco de Portugal, a maioria das famílias portuguesas só vai conseguir resistir à grave crise inflacionária e energética e ter dinheiro para fazer as suas compras de bens essenciais se recorrer às suas próprias poupanças, porque os salários, quando existem, já não são suficientes.
No Concelho de Odivelas os salários são comprovadamente abaixo da média nacional e o Executivo na sua política fiscal para 2023 deveria ter tido em conta que nestes tempos de crise económica se justificava uma maior atenção à fragilidade financeira de parte dos munícipes, o que de facto não aconteceu.
O Executivo em Odivelas não baixou o IMI para 0,30%, mínimo legal permitido, à semelhança do já praticado noutros concelhos bem próximos, por exemplo, Lisboa; Amadora; Oeiras e Sintra, preferindo baixar só uma centésima, para 0,35%, mas ainda assim prevendo arrecadar mais 89 mil euros.
Em claro prejuízo dos trabalhadores de salários mais baixos, o Município de Odivelas, não devolve aos seus residentes fiscais parte da Participação Variável do IRS, preferindo arrecadar a totalidade da percentagem de 5% que lhe é destinada, não seguindo o exemplo do Concelho de Lisboa que devolve 3% do IRS aos seus munícipes.
O Executivo em Odivelas não aplica uma taxa de derrama mais adequada às empresas que criam valor e emprego no Concelho, justificando-se, por exemplo, como faz o Município de Mafra, lançar uma isenção desta taxa durante um período de 3 anos para empresas de base tecnológica e de investigação e desenvolvimento que aqui se instalem.
O Município de Odivelas não isenta de IMT os jovens até 35 anos que comprem casas até, por exemplo, 250 mil euros. No IMT o Executivo bem podia adotar esta isenção para os jovens porque a previsão de aumento de arrecadação deste imposto em 2023 é de mais 22%.
A âncora do desenvolvimento económico de Odivelas não pode continuar a assentar no mercado imobiliário, sendo já evidentes os efeitos perversos dessa política que, infelizmente, se mantém inalterada, construindo-se em tudo o que é lugar, até em zonas perigosamente perto de linhas de água, como acontece em Odivelas e na Póvoa de Santo Adrião, tudo porque se continua a privilegiar as receitas do IMI e do IMT.
A gestão socialista virada para o mercado imobiliário tem transformado a cidade de Odivelas e as zonas urbanas do Concelho em autênticos dormitórios e num mar de cimento, betão e veículos automóveis, sem suficientes espaços verdes e sem estacionamentos em número suficiente.
Não existe uma política sustentada e robusta de apoio à recuperação de habitações de pessoas mais velhas que trabalharam toda a vida e cujas reformas não permitem a realização de obras nas suas casas.
Também não existe uma política sustentada e robusta de arrendamento jovem, preferindo-se continuar a pactuar com a especulação imobiliária, em benefício da recolha de impostos, via IMT.
Nas Grandes Opções do Plano verifica-se que os prazos para a construção das novas instalações da PSP de Odivelas continuam a derrapar, prevendo-se, agora, a conclusão só em 2026, contrariamente ao protocolo assinado em novembro de 2018, entre a Câmara Municipal de Odivelas e o Governo do PS e da geringonça, com o “show-off” do costume, em que prometiam para 2020 essas novas instalações, mas quatro anos depois as obras ainda não começaram.
A gestão socialista em Odivelas também tem vindo a estender os prazos para a conclusão das obras que decorrem no Mosteiro de Odivelas, prevendo-se, agora, que só estejam finalizadas em 2027, mas a Câmara Municipal está a pagar ao Estado português, desde 2019, cerca de 23.200 Euros mensais de renda, o que significa, até ao fim das beneficiações em curso, o pagamento de 2,5 milhões de euros de rendas, sem qualquer valor acrescentado para o Município.
O Pinhal da Paiã, nas Grandes Opções do Plano, continua sem ser contemplado com as verbas necessárias para sua requalificação.
Nas Grandes Opções do Plano nada está previsto, entre 2024 e 2027, para intervenções em linhas de água, o que é incompreensível atento o facto de ser expetável que fenómenos climáticos extremos, como as cheias, se voltem a repetir, nomeadamente, no território do Concelho de Odivelas, numa cadência cada vez mais curta e regular, conforme afirmam os especialistas.
Adivinha-se que o Executivo socialista do Município de Odivelas continuará, em matéria de linhas de água, a ter uma atitude reativa, em detrimento de ações preventivas.
Não existe um plano sistemático e calendarizado de renovar as condutas de distribuição e abastecimento de água às populações, a maioria ainda em fibrocimento que contém amianto.
O Partido Socialista no seu melhor do posso, quero e mando, sem considerar as opiniões da oposição.
Resta saber até quando.
– Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
