Porque os SIMAR não são eficientes na gestão da água e dos resíduos em Odivelas

Os inúmeros problemas resultantes da ineficiente gestão da água e dos resíduos em Odivelas são diariamente constatados por quem habita ou frequenta o território. Para além das múltiplas falhas que podem ser apontadas à gestão dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Odivelas e Loures (SIMAR), há uma razão de fundo que justifica a sua ineficiência: a estrutura de distribuição do capital dos SIMAR – Odivelas com 43% e Loures com 57%.

Esta empresa tem a incumbência da prestação de um serviço público essencial em Odivelas e Loures, que, de acordo com a informação no Relatório de Gestão do 1.º semestre de 2022, dos SIMAR, tem a seguinte população, número de clientes e respetiva área territorial:

O critério que está, e esteve, na origem da distribuição do capital desta empresa é o da população (42,3% de Odivelas) ou o do número de clientes (43,2% de Odivelas), que não têm diferença significativa. Mas o critério da área territorial de cada um dos municípios é completamente desconsiderado, sabendo-se que Odivelas tem uma área correspondente a apenas 13,7% do total, uma sexta parte do território de Loures (86,3%).

O impacto desta desproporção é determinante para uma gestão eficiente dos recursos e concretização de medidas que permitam melhorar os serviços prestados, em claro prejuízo para Odivelas. Basta equacionar uma média ponderada entre população ou clientes e a área territorial de cada um dos municípios para se chegar a um peso inferior a 20% na parte correspondente a Odivelas e com apenas três exemplos, de fácil compreensão, demonstra-se a disparidade gerada por este rácio: o impacto na gestão das perdas de água, a recolha de resíduos sólidos e o peso do prejuízo dos SIMAR em cada um dos municípios.

Perdas de Água

Quando ainda há pouco tempo o país se via confrontado com um período de seca, Odivelas (e Loures) era notícia por ser um dos concelhos com piores indicadores de gestão da água, onde, de acordo com os dados mais recentes, as perdas de água estão estimadas em mais de 35%!

Em Odivelas e Loures encontram-se cadastrados mais de 1375 km de rede de distribuição para abastecimento de água, da qual metade (687 km) é em fibrocimento e precisa de substituída, por estar degradada ou se revelar ineficiente. A título de exemplo, em dois anos estão assumidos 98 km da sua substituição, representativos de um encargo na ordem dos 24 milhões de euros.

Por isso, olhando para a área territorial dos concelhos servidos pelos SIMAR, onde o concelho de Loures tem seis vezes mais território do que Odivelas, deveria ser feito uma distribuição do esforço em função deste critério. Mas não! Odivelas responde pela proporção definida no capital desta empresa, ou seja, pelos referidos 43%, quando o peso da rede neste concelho se revela, com certeza, inferior a 20%.

Recolha de Resíduos Sólidos

Conhecida a extensão da rede de água, a rede rodoviária para não será diferente. Programar rotas e pontos de recolha num território com 26,5 km2 (Odivelas) é muito diferente de o fazer num território com 167,3 km2 (Loures).

É fácil perspetivar a diferença de kms diária que é feita em cada um destes municípios e perceber a disparidade que daí resulta. Chamar os odivelenses à responsabilidade, na proporção dos tais 43%, para dar resposta à recolha de resíduos numa área com 193,8 km2 (área total de Odivelas e Loures), quando a área de Odivelas corresponde a menos de 14% do total da área abrangida pelos SIMAR é, no mínimo, injusto! São precisos contentores de depósito, diferentes carros para a recolha (seletiva e indiferenciada), manutenção de viaturas e maquinaria, horas de trabalho por funcionário para recolha, etc, etc… tudo necessidades para uma extensão territorial que revelam um claro prejuízo dos residentes de Odivelas, que são chamados a um esforço proporcionalmente muito maior do que os de Loures.

Prejuízos dos SIMAR

Sem contar com os recentes anúncios que fazem antever mais prejuízos de alguns milhões de euros, nos últimos anos, os SIMAR têm apresentado sucessivos prejuízos que, desde 2018, atingiram 8,5 milhões de euros (ver quadro).

Como esperado, a distribuição deste encargo é feita na proporção do capital detido, pelo que cabe ao Município de Odivelas suportar 43% desta importância, correspondente a 3,6 milhões de euros. Se se considerasse uma detenção no capital na ordem dos 20%, a nossa comparticipação seria de 1,7 milhões de euros, menos de metade do suportado.

Parece-me que ficou clara a desproporcionalidade dos encargos assumidos com os SIMAR por cada um dos concelhos, com claro prejuízo para os odivelenses, com um território manifestamente menor (seis vezes) e sem um serviço de qualidade, que resulta de uma gestão partilhada pelos os eleitos socialistas em Odivelas e Loures, não esquecendo os eleitos da CDU, em Loures, em anos anteriores.

Também ficou evidente que, com os recursos despendidos pelos odivelenses para a contraprestação do serviço de água e recolha de resíduos, seria possível fazer muito mais e melhor, nomeadamente quanto às perdas de água e tratamento de resíduos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida neste concelho, que é o principal propósito de uma autarquia.

Por isso, enaltecendo o esforço diário que é feito pelos funcionários dos SIMAR, que diariamente muito fazem para cumprir a sua missão, o resultado do mau serviço prestado só pode ser atribuído à incompetência da gestão do poder político eleito (PS), aos dirigentes por si nomeados e às forças sindicais que bloqueiam a atuação dos colaboradores. Com esta reflexão, que foi levada à Assembleia Municipal de Odivelas pela Iniciativa Liberal na discussão do último orçamento dos SIMAR, espera-se que o debate sobre as alternativas ao modelo de gestão dos SIMAR esteja em cima da mesa do Executivo Municipal em Odivelas, considerando não só a população ou o número de clientes mas também a dispersão territorial de cada um dos concelhos, de forma a que se possa efetivar de forma competente e com qualidade o serviço para o qual estão nomeados e pelo qual recebem as respetivas taxas e pagamentos dos munícipes odivelenses.

– David Pinheiro

Membro do Iniciativa Liberal de Odivelas

(publicado no Semanário NoticiasLx de 31/Dezembro de 2022)