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O Governo vai reforçar, no primeiro semestre de 2023, a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF), melhorando desta forma a resposta dos Cuidados de Saúde Primários, área prioritária no desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Nos primeiros seis meses deste ano farão a transição para USF modelo B um total de 28 unidades, o maior número desde 2010.
Num contexto de forte valorização dos Cuidados de Saúde Primários, a criação de novas USF assume, para o Governo, um papel essencial. Estas unidades correspondem a pequenas equipas multiprofissionais, reunindo médicos, enfermeiros e secretários clínicos, que contratualizam com os respetivos Agrupamentos de Centros de Saúde a resposta a dar a uma determinada população, garantindo cobertura total de médico e enfermeiro de família aos seus utentes.
Um despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde, publicado hoje, autoriza assim a criação de 28 novas USF-B, a última etapa do desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar. Os profissionais das USF deste modelo assumem uma maior responsabilização pelo acesso a cuidados de saúde e pelos resultados em saúde da população, a que corresponde um incentivo materializado num reforço da remuneração.
Até 30 de junho de 2023, terá também lugar um processo de revisão do modelo de pagamento pelo desempenho em vigor nestas unidades, que visa ajustar o modelo à melhoria contínua da prestação de cuidados aos utentes.
O Governo, com este despacho, reitera o compromisso de reforçar o acesso a equipas de saúde familiar e a aposta neste modelo, que tem sido exemplo de uma organização que coloca o utente no centro dos cuidados de saúde e do acesso à resposta do SNS. Atualmente, as 604 Unidades de Saúde Familiar do SNS (290 USF-A e 314 USF-B) abrangem 65% da população portuguesa, tendo sido traçado o objetivo de atingir uma cobertura de 80% no final da legislatura, para o qual serão dados passos decisivos em 2023. Só esta classificação de 28 novas USF-B permitirá atribuir médico de família a mais 30 mil utentes.
Em paralelo, em 2023 haverá um aumento do número de profissionais que trabalham em USF modelo B, que deverão ultrapassar a barreira dos 8 mil, consolidando-se a valorização, no Serviço Nacional de Saúde, das múltiplas profissões e da remuneração com base nos resultados, um caminho indissociável do compromisso de garantir uma cada vez melhor resposta às necessidades em saúde dos portugueses.
Fonte: Portal do XXIII Governo Constitucional
