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Loures | Odivelas – Breves: Estudo de Impacto Ambiental da Linha Violeta (Metro Ligeiro de Superfície)


Na 20.ª Reunião Ordinária de 14 de Outubro de 2020, a Câmara Municipal de Odivelas, deliberou a aprovação da Estratégia para a Mobilidade Urbana Sustentável – Plano de Mobilidade e Transportes de Odivelas (PMT). No tocante a transportes ferroviários este Plano mantem a efectiva extensão da Linha Amarela do Metro, em formato “Y”, ao Infantado, em Loures e à Ramada tal como preconizado no Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa aprovado em 2009, em que a extensão do Metro Pesado a Loures se faria dando sequência à Linha Amarela, como foi noticiado em 17/07/2009 pelo Expresso. A então Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino referiu que «Codivel, Santo António dos Cavaleiros, Torres da Bela Vista, Frielas e Loures são as cinco novas estações programadas pela empresa pública de transportes para a Linha Amarela, cuja entrada em funcionamento deverá ocorrer até ao final de 2015».

Apesar da decisão governamental de 2009 e da aprovação do Plano aprovado em 2020 pelo Município de Odivelas, verificamos que no dia 5 de Julho de 2021, as Câmaras Municipais de Loures e Odivelas assinaram um protocolo com a Metropolitano de Lisboa, EPE visando criação da Linha Violeta, que encerra um novo paradigma de mobilidade entre os Concelhos de Odivelas e de Loures.

Analisar as datas é importante. A Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, através dos artigos 282.º e 283.º proibiu o Governo e a Metropolitano de Lisboa, EPE em prosseguir com o projecto da Linha Circular do Metro, sendo que tal não inibiu que rapidamente deitassem mãos à obra. Tal comportamento levou a um crescendo de indignação pública quer pelas forças políticas oponentes a este projecto, quer pelo Movimento de Cidadãos Contra o Fim da Linha Amarela, quer por outros movimentos sociais. Sendo 2021 um ano de eleições autárquicas tudo se fez para abafar a reacção gerada face ao comportamento ilegal do Governo e do Metro. À pressa, sem se saber que recursos são necessários e sem respaldo técnico, as autarquias de Odivelas e Loures trataram de em Julho de 2021 apresentar uma ideia inventada, sem nexo, nem sustentação técnica, só para iludir eleitores com um projecto que assim existe para fazer esquecer o corte da Linha Amarela expressamente apoiado pelos autarcas de Odivelas e de Loures.

Deste projecto e da firmeza de uns rabiscos feitos num qualquer Gabinete Político ressaltou o facto de que no PRR ficaram adstritos 250 milhões de euros, que servirão para a implementação da ferrovia, estações e parque de máquinas e material rolante, contudo todos os esforços volvidos aos ajustes aos Planos de Gestão Territorial, infra-estruturas viárias e de subsolo e a expropriações competirão aos Municípios (Loures: 80 milhões de euros | Odivelas: 70 milhões de euros). O problema é que os Municípios foram surpreendidos com este quinhão de 150 milhões de euros que tiveram de assegurar o acréscimo ao PRR. Esta situação foi de tal maneira surpreendente que o Presidente Hugo Martins, durante a 4.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, de 15/12/2021 colocou a hipótese de abandonar este projecto. A pressa de fazer esquecer o que se passou com a Linha Circular e as eleições à porta mostram-nos como é sério o Planeamento e a forma como os agentes políticos dão início a projectos dispendiosos e de natureza estruturante.

Apesar de alguns órgãos de comunicação social insistirem, mesmo que veladamente, que a Linha Violeta consubstancia a extensão da Linha Amarela a Loures importa lembrar que a Linha Violeta e a Linha Amarela são sistemas independentes. Na Linha Violeta estamos a falar de um metro ligeiro superfície, ao invés a Linha Amarela corresponde ao sistema de metro pesado.

Até 14/02/2023 encontra-se aberta a consulta popular, onde poderão ser dados contributos face ao “Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Transporte Coletivo em Sítio Próprio (TCSP) nos Concelhos de Odivelas e Loures do Metropolitano”, i.e., da Futura Linha Violeta (Metro Ligeiro de Superfície). Para conhecer e participar clique aqui.

No EIA pretende-se analisar diversos factores biofísicos e sócio-económicos: (i) o clima, (ii) as alterações climáticas, (iii) a geologia, (iv) geomorfologia e geotecnia, (v) os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, (vi) os solos e a capacidade de uso dos solos, (vi) os sistemas ecológicos, (vii) o uso do solo e ordenamento do território, (viii) a paisagem, (ix) a qualidade do ar, (x) o ambiente sonoro (ruído), (xi) as vibrações, (xii) a saúde humana, (xiii) o património cultural e (xiv) apresentar uma análise de riscos ambientais.

Os troços dos 12,7 km de Linha, dividem-se em 8,6 Km à superfície, 3,7 Km em 4 troços de túnel, 0,4 km em viaduto e 0,4 km em trincheira.

O percurso entre Odivelas-Estação e o final da linha, na Quinta de São Roque, no Infantado, deverá demorar cerca de 20 minutos, com frequências de 7 minutos em hora de ponta.

Assim a Linha Violeta a executar em 30 meses, contará com 19 estações construídas 14 à superfície, 3 no subsolo e 2 em trincheira.

As 19 estações serão localizadas:

11 no Concelho de Loures:

  • Loures (6): Quinta de São Roque, Infantado, Várzea de Loures, Loures, Conventinho e Hospital Beatriz Ângelo
  • Santo António dos Cavaleiros (5): Quinta do Almirante, Santo António dos Cavaleiros, Flamenga, Torres da Bela Vista e Planalto da Caldeira

8 no Concelho de Odivelas:

  • Póvoa de Santo Adrião (2): Póvoa de Santo Adrião e Chafariz d´El Rei
  • Odivelas (4): Heróis de Chaimite, Odivelas-Estação, Jardim do Castelinho e Ribeirada
  • Ramada (2): Ramada-Escolas e Jardim da Radial

Esta reflexão não pretende substituir a leitura e interpretação do EIA, mas sim salientar algumas incidências:

1. Estação Torres da Bela Vista: Porque motivo fica esta estação no meio de nenhures bem afastada do bairro que parece desejar servir?

2. Estação Jardim da Radial: e a Estação Ramada Escolas, respectivamente com 31 metros e 15 metros de profundidade, o equivalente a 10 e 5 andares abaixo da superfície. Tal implicará que a extracção de passageiros fique predominantemente dependente de meios mecânicos (escadas rolantes e ascensores).

3. Estação Ribeirada em trincheira com um desnível de cerca de 15m em relação à Rua Hermínia Silva e o equivalente a 5 andares abaixo da superfície. Tal implicará que a extracção de passageiros para a Ribeirada fique dependente de meios mecânicos (escadas rolantes e ascensores).

4. «Após a Estação Ribeirada, o traçado desenvolve-se em trincheira sobre área de matos sem construções, a este da Rua Combatentes do Ultramar, passando a desenvolver-se à superfície contornando a Rotunda Arnaldo Dias, sobreposto à Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, seguindo-se um troço em trincheira e outro em túnel Top-Down, até à estação seguinte, a Estação Jardim do Castelinho». Porquê atrofiar o trânsito automóvel em 400 metros da Avenida Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, quando claramente a reentrada no subsolo poderia ocorrer mesmo antes da aproximação à Rua Combatentes do Ultramar?

5. Até podemos aceitar que a estação Odivelas-Estação, seja implantada em trincheira, na parte central da Rua José Gomes Monteiro, contudo por razões de acelerar a acessibilidade desta à estação de Odivelas do Metro, lamenta-se a inexistência de qualquer corredor subterrâneo ou à superfície com tapete mecanizado que ligue a estação de metro ligeiro com de metro pesado.

6. Não se percebe o motivo por que a Linha Violeta, ao invés de sair em túnel que evitaria os conflitos e constrangimentos gerados com a redução de vias rodoviárias, sai em trincheira da estação Odivelas-Estação, entra e circula à superfície na Rua Almeida Garrett, até à Estação Heróis de Chaimite (junto a zona comercial e ginásio), atravessando posteriormente a rotunda das oliveiras e prosseguindo até à Estação Chafariz D’El-Rei na EN-8 pelo estreito da antiga Bostik,

7. Por outro lado, os troços entre a Estação Chafariz d’El-Rei e a Estação Póvoa de Santo Adrião, junto à ribeira são uma ousada pretensão. Facto é que esta circulação em leito de cheias que tão recentemente mostrou a sua como pode ser destrutiva, sendo que as medidas mitigadoras a aplicar, passam por desafiar ainda mais a água, ao elevar ainda mais as cotas de rasante da via rodoviária e da via da Linha Violeta, aproximando-as ou superando a cota de máxima cheia estimada; a melhoria do sistema  de drenagem onde habitualmente há inundações, sendo que tal potenciará a força dos caudais, contudo o Estudo Geológico e Geotécnico que ainda não existe. Tal, não nos permite aceder a informação hidrogeológica, algo que deveria estar já no EIA.

8. Ao invés dos dados provenientes da prospeção Geológico-Geotécnica constarem no EIA, lamentavelmente, segundo este mesmo documento, tal «vai agora iniciar-se, de modo a fornecer informação sobre o comportamento das rochas para a fase do projeto de execução». Pelo caminho já se decidiu que a Estação de Loures ficará num local que todos os anos, no Inverno, se enche de água, apesar da garantia de cumprimento das disposições da Diretiva Quadro da Água.

9. Sabendo que a Linha Violeta irá gerar impactos negativos ao nível do ruído e das vibrações, verifica-se que o EIA não trata destes, nem apresenta medidas mitigadoras, remetendo-se para as fase de projecto e de execução e para o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE).

10. Tudo isto apresentado sem dar a conhecer quais os indicadores, quais os exercícios e raciocínios que induzem aos números esperados de passageiros, nem quanto aos impactos sócio-económicos, que assim surgem no EIA como dados adquiridos impossíveis de escrutinar. O mesmo sucede quanto à localização e com o número de estações.

11. Em tempo algum é comparada analiticamente esta solução (Linha Violeta) com o projecto anterior (extensão da Linha Amarela a Loures), em exercício demonstrativo fundado em dados objectivos. Ao invés. apresentam-se afirmações do tipo magister dixit infantilizadoras de todos aqueles que além de procurarem entender este projecto pretendem analisar o Estudo de Impacto Ambiental, transformando este exercício de consulta pública uma impossibilidade material.

12. No final fica a questão: Havendo um projecto de Metro Ligeiro de Superfície que ligaria Algés a Loures, o que sobra é esta linha em “C”? Fica a impressão que de novo o conceito de linha de Transporte Coletivo em Sítio Próprio de alcance linear é substituído por linhas fechadas em si mesmo. Primeiro a Linha Circular e agora esta Linha em ”C”, que o que garante aos loureenses é fazerem cerca de 13 Km a 20 Km/h para se deslocarem até a um destino que vêem a partir de casa, pois está à distância de 3 Km e para de transbordo em transbordo (em Odivelas e depois no Campo Grande) demorarem uma eternidade a chegar ao centro da cidade de Lisboa, que é o destino que quem trabalha na capital mais procura. Para os odivelenses fica a perda de condições de circulação rodoviária para disporem de um serviço já prestado pela Carris Metropolitana.

Paulo Bernardo e Sousa | Politólogo

(publicado no Semanário NoticiasLx de 14/Janeiro de 2023)

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