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Os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR), com o apoio das maiorias que governam as respetivas Câmaras e Assembleias Municipais, aprovaram para 2023, um aumento genérico de 7,4% nos preços da água, da recolha de resíduos urbanos, vulgo recolha de lixo, e do tratamento das águas residuais.
Este aumento de 7,4% no preço da água, da recolha de resíduos urbanos e no tratamento das águas residuais é de uma total e absoluta insensibilidade social, atentas as dificuldades em que muitas famílias se encontram atualmente, face à significativa quebra de poder de compra por força da inflação, muito superior aos exíguos aumentos salariais, quando existem.
Pela minha parte não estou, nem posso estar, contra aumentos dos serviços públicos, desde que esses aumentos sejam adequados e justos e as empresas que os prestam tenham subjacente uma gestão diligente, ponderada e competente, o que não é, comprovadamente, o caso dos SIMAR.
Os SIMAR nos últimos quatro anos têm tido expressivos e continuados resultados negativos: em 2019 de 308 mil euros; em 2020 de 2,4 milhões de euros; em 2021 de 5,3 milhões de euros e no 1.º semestre de 2022 de 2,5 milhões de euros, aguardando-se, ainda, os resultados globais do ano passado, mas, pela amostra da primeira metade do ano, não se augura nada de bom para os munícipes de Odivelas.
Um dos grandes contributos para estes resultados negativos são as percentagens de água não faturada que atingem valores completamente injustificados e eu até diria escandalosamente negligentes e imorais, que no 1.º semestre de 2022, foram de 35,8%, que representam uma perda para os SIMAR da módica quantia de 3,1 milhões de euros.
Aliás, este problema da água não faturada é persistente e está por resolver há muitos anos, tendo até o Relatório da Auditoria Externa às contas dos SIMAR de 2021 alertado, e bem, para esta situação e para um valor na rubrica “outros gastos” de 6,6 milhões de euros de reconhecimento de perdas de água.
É bastante significativo que, em 2021, este valor de 6,6 milhões de euros de reconhecimento de perdas de água estivesse numa rubrica de “outros gastos” o que parece ser uma tentativa falhada de ocultar a realidade existente de má gestão, mas, felizmente, a empresa de autoria externa, à época, demonstrando uma notável independência técnica, não pactuou com essa situação e mencionou a questão no seu relatório anual.
Entretanto, em 2022, foram nomeados para os SIMAR outros Revisores Oficiais de Contas, esperando-se que esta mudança não tenha sido originada pelo episódio de independência técnica da empresa que elaborou o relatório de auditoria externa em 2021.
Dizemos isto porque temos sempre presente uma preocupante situação de que – quem se mete com o PS leva – e, portanto, ficamos, sempre à espera da retaliação do Partido Socialista a quem ousa pôr em causa o seu poder absoluto.
Consideramos muito preocupante estes contínuos resultados negativos dos SIMAR que, se continuarem nesta senda, poderão atingir valores completamente insuportáveis e escandalosos e que inevitavelmente os munícipes de Odivelas e Loures irão ter de pagar um dia, aliás, já o estão a fazer, atento este brutal aumento de preços.
O indicador da água não faturada nos SIMAR de 35,8%, não pode continuar a ser uma inevitabilidade e uma fatalidade, bastando uma comparação, com igual indicador, por exemplo, das Águas de Cascais que tem cerca de 10% de água não faturada, ou com idêntico indicador dos SMAS de Sintra que tem cerca de 20% de água não faturada.
Convém ter presente que os SIMAR são uma grande empresa intermunicipal que presta serviços públicos essenciais para as populações de Odivelas e Loures.
Sabe-se que em qualquer grande empresa, seja ela de capitais privados ou públicos, o órgão de gestão mais importante é o seu Conselho de Administração, com um Presidente e respetivos Vogais.
A partir de dezembro de 2021, com a definição do regime remuneratório dos Conselhos de Administração dos Serviços Municipalizados, já é possível que os Administradores dos SIMAR não sejam obrigatoriamente escolhidos entre os eleitos para as respetivas Câmaras Municipais, podendo, agora, ser nomeados Administradores que não façam parte dos executivos municipais.
Mas o que se verifica é que pelo menos o Presidente do Conselho de Administração e um dos Vogais da Administração dos SIMAR exercem essas funções em part-time, acumulando com funções executivas na Câmara Municipal de Loures, o que não lhes permite uma dedicação a tempo inteiro aos SIMAR, o que naturalmente prejudica a sua gestão estratégica.
Não se consegue perceber como é que funções de tamanha responsabilidade e dedicação, como é o caso de um Presidente de Câmara ou mesmo de um Vereador, podem ser exercidas em acumulação com outras funções também de alta responsabilidade, como é o caso da Administração dos SIMAR.
Pelo menos a Câmara Municipal de Odivelas já percebeu que haverá vantagem em ter nos SIMAR um administrador, a tempo inteiro, no caso uma administradora, o que vem ao encontro do que temos defendido e que saudamos.
Há uma absoluta necessidade de ter nos SIMAR um Conselho de Administração profissional com comprovada competência que tenha previamente definidos objetivos de gestão, quantificáveis e calendarizados, de forma que os acionistas, neste caso, as Câmaras de Loures e Odivelas, os possam monitorizar e controlar, mas sem interferências de cariz político e partidário que só introduzem entropia no processo.
Aguardemos por melhores tempos para os lados dos SIMAR, mas isso está nas mãos dos eleitores que pagam estes serviços de primeira necessidade e que tão mal geridos são.
– Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
