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O Executivo Municipal devia corar de vergonha quando publicita qualquer espécie de apoio às famílias em Odivelas por via dos impostos cobrados!
A mais recente campanha de propaganda política espalhada nos inúmeros outdoors e painéis publicitários do concelho e nas redes sociais, que sabe-se lá quanto custaram, anuncia que “Continuamos a apoiar as Famílias”.
Mas o que é que isso significa, mesmo?
A anunciada “nova redução do IMI em 2023” representa uma descida da taxa de IMI aplicada aos imóveis urbanos de Odivelas de 0,36% para 0,35%. E qual o impacto desta redução no imposto a pagar? Simples, se o seu imóvel tiver um valor patrimonial de 100.000€, significa que irá pagar menos 10€ de IMI na sua conta final, ou seja, em 2023, em vez de pagar os 360€ resultantes da taxa anterior, com a “fantástica” redução do IMI aprovada pelo Município vai pagar 350€. Se o seu imóvel tiver um valor de 150.000€ para a Autoridade Tributária, a redução é de 15€ e se valer 200.000€, a redução é de 20€. E assim por diante.
Para o executivo socialista, esta é a ideia de apoio às famílias de Odivelas.
Porque quanto ao IMI familiar, que prevê uma redução de 40€ para quem tenha 2 filhos e de 70€ para quem tenha 3 ou mais filhos, aplicável à habitação própria e permanente do agregado, não há nada de novo. A partir de 2016 (IMI de 2015), os municípios têm a possibilidade de aplicar uma redução deste imposto a quem tenha filhos e desde a sua entrada em vigor que o Município de Odivelas apenas tem aplicado a redução prevista a quem tem 2 ou mais filhos.
Neste caso, não é para mim compreensível porque o Município não aplica a redução prevista para os agregados que têm apenas 1 filho, de 20€, medida que na maioria destas famílias teria um impacto muito maior do que a diminuição da taxa deste imposto. Mas, pelas palavras proferidas na 11ª Sessão da Assembleia Municipal pelo Presidente Hugo Martins, esta redução não é aplicada porque “o objetivo é fomentar a natalidade”… deixo ao critério do leitor a interpretação desta decisão!
Em resumo, num ano em que se regista um aumento generalizado dos preços que abrange o cabaz alimentar das famílias, dos combustíveis, da energia, dos juros sobre o empréstimo da casa, do valor dos arrendamentos, dos medicamentos, etc… o Partido Socialista que lidera o Executivo Municipal em Odivelas pretende continuar “a apoiar as famílias” com uma redução de 0,01 pontos percentuais na taxa de IMI a cobrar em 2023, sem qualquer outra medida de política fiscal municipal com impacto direto na vida dos odivelenses! E não faltaram hipóteses para o poder fazer, desde logo:
- Aplicar o IMI familiar a quem tem apenas 1 filho, conferindo a estas famílias uma redução acrescida de 20€;
- Reduzir ainda mais a taxa de IMI em 2023, pois mesmo com a redução de 0,36% para 0,35% este orçamento prevê um aumento da receita resultante deste imposto, face a 2022 (mais 89.000€), devido às sucessivas atualizações dos valores patrimoniais dos imóveis urbanos e do contínuo aumento do edificado;
- Acelerar a convergência do IMI para a taxa mínima (0,3%), combinando estas descidas com reduções da despesa municipal em gastos com pessoal e aquisição de bens e serviços, que desde 2017, em termos orçamentais, aumentaram 29 milhões de euros;
- Devolver parte do IRS aos seus munícipes (até 5%) que tem como destino os municípios. Não foi o caso de Odivelas que preferiu manter estes 5% em benefício do orçamento municipal em vez de os manter no bolso dos odivelenses;
- A redução da derrama municipal para atividades com volume de negócios de pouca monta, que apesar de serem tributados em sede de IRC são representativos de pequeno comércio ou negócios familiares.
Como observado, considerando o aumento do custo de vida dos odivelenses e dos portugueses no geral, o “continuamos a apoiar as Famílias” propagandeado pelo Partido Socialista (ir)responsável por conduzir os desígnios municipais no nosso concelho só pode ser considerado como uma brincadeira. Mas é uma brincadeira de mau gosto, principalmente para aqueles que continuam a fazer esforços para assegurar as suas responsabilidades do dia-a-dia, mas são obrigados a ver descontado dos seus rendimentos as obrigações fiscais impostas, neste caso por um Executivo Municipal que se recusa a reduzir a sua estrutura em benefício de quem mais precisa.
Pelo contrário, o Município teima em aumentar o seu peso, aumentando o orçamento municipal de 87 para 140 milhões de euros entre 2017 e 2023, um aumento de 53 milhões de euros que é bem representativo do quanto vai “engordando” este Executivo, à custa dos odivelenses, em particular, e dos portugueses, no geral.
Deve ser esta a definição de apoio às famílias e de redistribuição dos rendimentos apregoada pelos socialistas!
David Pinheiro
Iniciativa Liberal de Odivelas
