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Comunicado de imprensa do partido Iniciativa Liberal de Odivelas
Na 1.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, realizada no passado dia 26 de Janeiro, a bancada da Iniciativa Liberal viu rejeitada a proposta para a emissão de um parecer jurídico externo sobre o litígio entre o Município de Odivelas e o Odivelas Futebol Clube.
Esta proposta tem em consideração:
- O longo histórico de litigância judicial entre o Município de Odivelas e o Odivelas Futebol Clube, com cerca de 20 anos;
- As diversas ações judiciais em curso, nomeadamente a interposta no final de 2020 pelo Odivelas Futebol Clube contra o Município de Odivelas, relativa a “Ação declarativa de condenação em processo comum”;
- A morosidade da justiça;
- As decisões emanadas do Município de Odivelas que envolvem os terrenos que alegadamente foram (ou são) do Odivelas Futebol Clube;
- A probabilidade de o Município de Odivelas poder ter de suportar um valor significativo neste processo, resultante de uma decisão judicial contrária às pretensões deste Executivo;
- A ausência de informação contabilística e de gestão que evidencie o risco resultante de processos judiciais em curso, sobre os quais deve ser constituída a competente provisão.
A Iniciativa Liberal considera imperativo perceber o ponto de situação sobre os litígios que envolvem o Município de Odivelas e o Odivelas Futebol Clube e exige a transparência na informação financeira e nos documentos de prestação de contas, que devem expressar a evidência dos riscos inerentes aos processos judiciais em curso. A ausência de uma decisão definitiva mantém em expectativa um conjunto significativo de odivelenses que ainda se reveem no Odivelas Futebol Clube, clube que foi e é símbolo representativo de uma identidade local.
Esta proposta foi chumbada com os votos contra do PS, PSD e BE.
Odivelas, 27 de Janeiro de 2023
A Iniciativa Liberal em Odivelas
