Um ano depois do fim da Parceria Público-Privada (PPP) com o Grupo Luz Saúde no Hospital Beatriz Ângelo (HBA) podemos concluir que o resultado da transferência da gestão para uma Entidade Pública Empresarial (EPE) foi um perfeito desastre.

Na semana passada, o Expresso deu destaque ao mau desempenho deste hospital durante o último ano e à evidente degradação dos serviços prestados aos seus utentes, nomeadamente aos odivelenses, que aqui nos interessam.

As opções assumidas pelo Governo e pelo executivo municipal foram bastante questionadas, mas a verdade é que os alertas dados acabaram por “cair em saco roto”, conduzindo os destinos deste hospital para uma situação de rutura, com inúmeras falhas, com natural destaque para os vários encerramentos dos serviços de urgência geral e de obstetrícia.

E de quem é a responsabilidade?

A responsabilidade é de um Governo e de um executivo municipal socialista, que não quiseram ouvir os diversos avisos e que seguiram determinados por um capricho ideológico, de mãos dadas com o Bloco de Esquerda e a CDU, com quem formaram a geringonça e que determinaram o fim da PPP.

É hora daqueles que lesaram a população de Odivelas com as suas opções dogmáticas bafientas assumirem a responsabilidade das suas ações.

Brindam diariamente as populações com operações de cosmética e propaganda enganadora, mas são incapazes de decidir pela reversão de uma má escolha, voltando à opção que melhor garante os serviços de saúde prestados.

Fazendo uma retrospetiva, não podia estar mais satisfeito com o caminho coerente feito pela Iniciativa Liberal (IL), em particular com o trabalho desenvolvido pelos seus dirigentes, João Cotrim Figueiredo e Rui Rocha, em articulação com os Núcleos de Odivelas, Loures e Mafra.

Quando já se vislumbrava o fim da PPP com o Grupo Luz Saúde, em agosto de 2021, pusemos pés ao caminho.

Nesse mês, reunimos com Artur Vaz e sua equipa, em representação do Grupo Luz Saúde que, à data, administrava o HBA, que nos indicou a impossibilidade de renovar o contrato de gestão nos termos impostos pelos Ministério da Saúde, porque o mesmo implicava um ónus nos encargos para aquela gestão que não era suportável do ponto de vista financeiro. Um exemplo que reflete este aspeto são as prestações de saúde adicionais realizadas no âmbito dos cuidados em regime de ambulatório aos doentes VIH/SIDA, cujos encargos eram recusados pela tutela.

Reunimos também com o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serra Lopes, onde pudemos perceber que, a uns meros cinco meses do fim da PPP, não havia qualquer espécie de transição preparada…

E ainda em agosto, após essas reuniões, João Cotrim Figueiredo e os candidatos autárquicos da IL por Odivelas (Filipe de Sousa Martins), Loures (Filomena Francisco) e Mafra (Eunice Quintas), deram uma conferência de imprensa junto ao HBA alertando para a ausência de planeamento na transição do modelo de gestão e para o impacto negativo da opção governamental pelo fim da PPP, que não era questionada pelos executivos municipais.

O anunciado fim da PPP veio a concretizar-se com a criação da EPE para o HBA, em novembro de 2021, seguida da nomeação de Rosário Sepúlveda como Presidente do Conselho de Administração e Rui Viegas Moreira como vogal executivo, em Dezembro de 2021, chegando assim à data em que caducava a PPP, em 18 de Janeiro de 2022.

Nesse dia de janeiro, lá esteve a IL, novamente com João Cotrim Figueiredo a assinalar o erro na opção assumida pelo Governo, acompanhado por muitas pessoas que não se reviam nesta opção.

Não eram precisas mais evidências para demonstrar a incompetência na condução deste processo, mas foi sinalagmático verificar que a transição de um hospital desta envergadura ocorreu com apenas um mês entre a nomeação da administração e o fim da PPP.

A nível local a presença da IL também se verificou. Foi ainda em dezembro de 2021, que o deputado pela IL em Odivelas, André Francisco, apresentou uma Recomendação na Assembleia Municipal onde apelava para a intervenção do Município no sentido de garantir a manutenção da qualidade do serviço prestado; clarificar o processo de transferência dos profissionais de saúde e pessoal auxiliar e avaliação do impacto na transição do horário dos trabalhadores para as 35 horas semanais e do impacto orçamental na transição desta gestão.

Mais recentemente, esta bancada voltou a apresentar uma proposta na Assembleia Municipal, desta vez pela reversão do modelo de gestão de EPE para PPP, instando o Executivo Municipal a afirmar-se contra a posição assumida pelo Governo.

Como esperado, o Partido Socialista local seguiu o caminho do Governo e votou contra ambas as propostas na Assembleia Municipal de Odivelas, inviabilizando a escolha que melhor serve a população deste concelho.

Aqui chegados, como estamos depois de um ano do fim da PPP no Beatriz Ângelo?

De acordo com o Expresso, observando os dados do Portal da Transparência do SNS, é bem visível a diminuição dos indicadores de desempenho, nomeadamente os episódios de urgência, partos, consultas ou cirurgias, desconsiderando naturalmente os dados de 2020 e 2021 que foram manifestamente afetados pela pandemia.

No passado dia 10 de fevereiro, o recém-eleito líder da IL, Rui Rocha, acompanhado por Joana Cordeiro, deputada no parlamento que integra a Comissão da Saúde, Ana Martins, Vice-presidente da IL, e os representantes dos Núcleos de Odivelas, Loures e Mafra, estiveram reunidos com a nova Administração do HBA, para melhor perceber as razões que conduziram a estas variações.

E se há uma conclusão que é consensual é que a principal dificuldade resulta das limitações impostas pelo modelo de gestão de uma EPE face às possibilidades oferecidas por uma PPP.

Mas se assim é e tendo os políticos a opção de poder escolher o modelo que pretendem, porque é que, neste caso, foi escolhido o modelo que impõe maiores dificuldades e condiciona a atuação dos seus gestores e que traduz um pior serviço às populações?

Não consigo encontrar uma justificação plausível, mas depois de todo este calvário não se pode dizer que foi por falta de aviso que chegámos até aqui. A opção afirmada desde o princípio pela IL não podia ser mais coerente ou estar mais sustentada em critérios objetivos, como os números confirmam, sem qualquer espécie de dogmas ou preconceitos ideológicos, privilegiando sempre a opção que melhor serve o interesse das populações. E é assim que deve ser!

David Pinheiro, Iniciativa Liberal de
Odivelas

(Publicado na edição de 18 de Fevereiro/2023 do Semanário “NoticiasLx”)