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    Política de imigração portuguesa

    Portugal não deve acolher mais imigrantes do que aqueles que o seu mercado de trabalho pode legalmente absorver, sob pena de estarmos a engrossar, cada vez mais, o número dos sem-abrigo, que dormem em tendas instaladas nas arcadas de prédios dos centros urbanos ou debaixo de pontes.

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    Esta semana vou escrever sobre imigração, tendo presente a necessidade de honrar a diáspora portuguesa e o passado histórico de Portugal como país de emigrantes.

    Honrar a diáspora portuguesa, que se calcula em cerca de 3,3 milhões de portugueses espalhados por todo o mundo, dos quais 2,6 milhões nascidos em Portugal, tendo as mais variadas origens, proveniências e competências, havendo de tudo, desde trabalhadores indiferenciados a altamente qualificados, passando por empresários, sindicalistas, cientistas, desportistas, agentes culturais e até políticos eleitos, como autarcas, deputados e congressistas, tendo todos em comum o facto de genericamente serem apreciados e acarinhados nos seus países de acolhimento.

    Honrar o passado histórico de Portugal como país de emigrantes porque nunca devemos esquecer a nossa História, apesar de nem sempre o Estado ter conseguido dar aos seus cidadãos as melhores condições sociais, económicas e políticas que evitassem que milhares de portugueses procurassem no estrangeiro a vida e o bem-estar que não tinham na sua terra.

    Portugal, a partir do século XV, com as conquistas no Norte de África e depois com os Descobrimentos contribuiu de forma decisiva para o início da globalização e para a miscigenação de raças, de povos e de etnias, sendo de destacar, entre outras situações, a obra genial de Afonso de Albuquerque, no século XVI, que fomentou a ida de portugueses para Malaca com o propósito de aí constituírem família entre os locais.

    Tudo isto vem a propósito do facto de Portugal agora na posição de país de acolhimento de movimentos migratórios que, aliás, se intensificam, ter de adotar novas e mais justas políticas de imigração e de concessão da nacionalidade, acabando com o atual forrobodó de cada vez maior imigração ilegal, perpetrada por redes de tráfico humano que operam no nosso território, sem qualquer controlo e à rédea solta e com a atribuição “à la carte” da cidadania portuguesa.

    Portugal não deve acolher mais imigrantes do que aqueles que o seu mercado de trabalho pode legalmente absorver, sob pena de estarmos a engrossar, cada vez mais, o número dos sem-abrigo, que dormem em tendas instaladas nas arcadas de prédios dos centros urbanos ou debaixo de pontes.

    As autoridades portuguesas têm de acabar com a injustiça e a desumanidade de continuarem a dar expetativas de uma vida melhor a imigrantes que nunca terão a possibilidade de serem legalmente absorvidos no mercado de trabalho português.

    O nosso país não pode abdicar da sua soberania migratória e deve rapidamente e sem tibiezas definir que os cidadãos fora do Espaço Schengen, incluindo Brasil, Timor-Leste, Guiné Equatorial e Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), para imigrarem com destino a Portugal devem ter previamente um contrato de trabalho válido e fiscalizado, bem como uma habitação digna e adequada para si próprios e respetivas famílias (cônjuge e filhos).

    Relativamente aos aspetos de habitação o que não se pode tolerar é a continuação da atual situação em que os imigrantes, os que podem, claro está, arrendam, às vezes à hora, camas que se amontoam às dezenas em quartos com espaços exíguos, podendo potenciar tragédias como a que ocorreu na Mouraria, em Lisboa, em que morreram num incêndio duas pessoas e 14 ficaram feridas.

    A tudo isto as autoridades portuguesas, incluindo Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, assistem impávidas e serenas o que, aliás, se compreende porque o próprio Governo anda completamente desnorteado, tendo a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, no passado fim de semana, numa iniciativa do PS dedicada às migrações, rejeitado liminarmente o regresso a uma política de quotas, ou seja, em que existam vagas no mercado de trabalho a preencher, o que foi, logo de seguida, contrariado pelo Primeiro-Ministro, António Costa, que em Adis Abeba, à margem da recente cimeira da União Africana, defendeu uma proposta do Presidente do Conselho Europeu para um pacto entre a Europa e África que regule o fluxo migratório.

    Não se vislumbra como é que um pacto que regule o fluxo migratório entre a Europa e África, defendido pelo Presidente do Conselho Europeu, com o qual o Primeiro-Ministro concorda, possa prescindir de quotas das profissões e do número de pessoas que fazem falta a cada país da União Europeia.

    É imperioso que o Primeiro-Ministro, António Costa, rapidamente corrija a sua Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, no sentido de alinharem posições políticas de forma que se perceba afinal qual a orientação oficial sobre a imigração, porque de momento o que temos é a habitual e prejudicial cacofonia derivada da falta de coordenação do próprio Governo.

    O Governo português deveria, de uma vez por todas, iniciar um levantamento rigoroso sobre as necessidades de mão de obra que o país necessita nas áreas da agricultura, da indústria, da construção civil e da hotelaria de forma a complementar uma nova lei de imigração mais justa e mais humanizada em que estejam salvaguardados os direitos dos imigrantes, no que se refere à habitação, à saúde e à segurança social.  

    A nova lei de imigração de que Portugal urgentemente necessita para além de salvaguardar as questões humanitárias e os interesses sociais e económicos dos imigrantes, deverá também salvaguardar a coesão sociocultural portuguesa, ou seja, promover a integração plena na nossa cultura, de todos os estrangeiros que pretendam viver e trabalhar no nosso país, evitando-se, assim, segregações e guetos étnicos.

    Duvidamos que a maioria absoluta do PS queira mudar a atual política de imigração em Portugal e então teremos, infelizmente, de continuar no atual status existente, resta saber até quando.    

    Fernando Pedroso
    Deputado Municipal do CHEGA na AMO

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