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1. Quando há dias debatíamos os problemas da habitação em Odivelas no programa “O Estado do Sitio”, na OdivelasTV, lembrei-me da canção de abril “Liberdade”, de Sérgio Godinho.
Apesar de ter uma letra onde se misturam apelos ao comunismo, nomeadamente da coletivização dos meios de produção (“Quando pertencer ao povo o que povo produzir”), existem algumas frases que, contextualizadas numa democracia liberal, são verdades: “Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação / Só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir”
E se são esses os fundamentos da liberdade, em Odivelas vivemos há vários séculos arredados dessa realidade, pois nem o poder monárquico absoluto, nem o poder monárquico decadente, nem a primeira república sem rumo, nem o Estado Novo castrador e repressor, nem a recente democracia autoritária com os comunistas e depois os socialistas nos trouxeram em simultâneo a paz, o pão, habitação ou a educação. Triste sina a deste povo!
A paz foi felizmente conquistada por todos os portugueses em 25 de abril de 1974. Mas quase a perdemos na falhada “intentona reacionária” de 11 de março de 1975 e no gonçalvismo que nos levou ao PREC, com tentativas de retrocesso na liberdade e atentados aos direitos da propriedade privada, cujos efeitos negativos perduram até hoje. Acabou garantida no 25 de novembro de 1975, data que comunistas, bloquistas e uma ala socialista se recusa a comemorar (sabemos bem porquê).
Temos “pão”, mas pouco! Em Odivelas o ganho médio é de 987,12€, com uma diferença de apenas 227,00€ entre o salário mínimo e o salário médio, demonstrando os baixos salários auferidos pelos seus habitantes e o sacrifício que é pôr o “pão na mesa”.
E evoluímos muito na educação. O analfabetismo foi diminuindo ao longo destes últimos anos e hoje, diz-se, temos a geração mais bem preparada de sempre! Mas também somos o país da União Europeia com mais emigrantes em proporção da população residente. E se muitos decidem ficar, são remunerados com baixos salários, agravado por um aumento brutal do custo de vida, num Portugal em que dois terços dos adultos ganham menos de 1.100 euros por mês.
E é assim que nos propomos a suportar uma habitação. Num concelho onde o poder de compra é baixíssimo e onde o valor médio de uma transação de uma habitação é de 146.479,00€, o 5º mais elevado da área Metropolitana de Lisboa, só atrás de Lisboa, Cascais, Oeiras e Loures. Um concelho onde 56,6% é proprietária do seu imóvel e apenas 27,3% vive em imóveis arrendados.
A saúde já conheceu melhores dias. Nos últimos anos houve um retrocesso na qualidade dos serviços de saúde prestados aos odivelenses. Na avaliação de 2014, o Hospital Beatriz Ângelo (HBA) ficou em segundo lugar no Ranking da Escola Nacional de Saúde Pública. Mas por questões ideológicas, os socialistas decidiram terminar em janeiro de 2022 com a parceria público-privada (PPP). Durante o último ano, o HBA passa a ser gerido pelo Ministério da Saúde e a ser notícia pela acelerada degradação dos serviços prestados aos seus utentes.
Temos paz física, mas não temos paz de espírito! Temos educação, mas não temos empregos compatíveis! Mal temos salários para o “pão” e pagamos um preço muito elevado pela habitação e pelos cuidados de saúde. Isto não é Liberdade!
2. A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR apresentou recentemente o relatório de acompanhamento do programa, tendo considerado crítico o projeto de “expansão” do metro ligeiro de superfície Odivelas/Loures.
Na opinião dos peritos, este constrangimento é devido à alteração do traçado e à necessidade das autarquias encontrarem financiamento para o conjunto de obras acessórias de responsabilidade municipal, nomeadamente a intervenção no espaço público envolvente à linha. Estes responsáveis apontam como hipótese um empréstimo do Banco Europeu de Investimento, já que a parte do Metro está assegurada pelo PRR.
Primeiro, como é que existiu alteração ao traçado? O que existia era um esboço e foram o estudo de especialidade que levaram ao traçado, como normalmente acontece.
Segundo, mas só agora é que viram que as autarquias têm de encontrar financiamento para o mesmo? Quando fizeram as contas dos 250 milhões de investimento não contaram com isso? Porquê?
Terceiro, o Metro de Lisboa tem financiamento assegurado a 100%, mas as autarquias de Odivelas e de Loures vão ter de se endividar?! Lá vai ter o munícipe que pagar a conta!
No orçamento do PRR para o metro ligeiro de superfície foram alocados 250 milhões, como poderiam ter sido colocados 80 milhões, 500 ou outra coisa qualquer. Não houve qualquer rigor. A única coisa que importava era colocar isto no PRR a tempo das eleições autárquicas, para que os candidatos pudessem anunciar com pompa e circunstância os seus projetos, fazendo vídeos, colocando outdoors e toda uma propaganda que permitisse aos socialistas ganharem as suas Câmaras Municipais.
Enquanto tudo se prometia, tomava-se a decisão final e irreversível de tornar a linha verde circular, impedindo a linha amarela de chegar diretamente ao centro da cidade, passando os odivelenses a fazer um transbordo no Campo Grande para chegar ao centro da cidade.
O pressuposto era que o povo se esqueceria-e que depois ninguém se lembraria das promessas feitas.
Só que o povo não esqueceu! E mais, sentiu-se enganado. Porque a anunciada “expansão” do metro, que pressupunha o prolongamento da linha amarela, não iria acontecer. Iria nascer uma linha violeta maioritariamente de superfície, com carruagens de circulação lenta (75 minutos do centro de Loures ao Hospital Beatriz Ângelo) e sem intermodalidade com a estação de Metro de Odivelas.
“O tempo de tudo se encarrega” e é bem verdade. Felizmente poderemos não ter a linha violeta e ter a oportunidade de exigir um verdadeiro prolongamento da linha amarela quer em direção à Ramada e a Loures, partindo da estação de Odivelas, quer em direção a Sete Rios ou Pontinha, partindo de Telheiras, podendo ser uma obra bem pensada e contemplada no financiamento do Portugal 2030.
A mesma canção diz “Viemos com o peso do passado e da semente / Esperar tantos anos, torna tudo mais urgente”. Não é só um passado, é um presente que urge mudar.
Com estes 250 milhões que agora sobram, mais os 150 milhões que os municípios estavam dispostos a gastar, para que as populações de Odivelas e Loures não fiquem “a ver navios” (melhor dizendo, comboios), invistam no parque habitacional, em ciclovias, na criação de zonas verdes, em soluções que evitem as cheias, como as recentes, na regeneração da zona sul do concelho de Odivelas e na reabilitação das inúmeras AUGI que ainda estão por licenciar.
Diz o povo e com verdade: há males que vêm por bem!
Filipe Martins, Iniciativa Liberal de Odivelas
