Este conteúdo é Reservado a Assinantes
Nas últimas semanas o Odivelas Futebol Clube (OFC) voltou a estar na ordem do dia, na sequência de uma proposta, apresentada em Assembleia Municipal de Odivelas que visava a emissão de um parecer jurídico externo que melhor definisse o sentido de decisão sobre o litígio pelos terrenos do Porto Pinheiro (Complexo Desportivo do OFC), nas Colinas do Cruzeiro.
Foi após a proposta apresentada pela bancada da Iniciativa Liberal, na assembleia do passado 26 de Janeiro, que o tema ressurgiu e levou o presidente da autarquia Hugo Martins a comprometer-se, com a entrega de um memorando atualizado, sobre o estado do processo judicial que envolve o Município de Odivelas (MO) e o OFC.
Está em causa uma “Ação declarativa de condenação em processo comum”, movida pelo OFC contra o MO em finais de 2020, onde é requerida a ilegalidade da reversão dos terrenos do OFC para o Município a que se soma um pedido de indemnização devido ao impedimento do OFC em fruir das infraestruturas que estavam na sua posse até 2005, que incluíam o Estádio Arnaldo Dias e estavam localizadas na Quinta do Porto Pinheiro.
Curiosamente, a assembleia seguinte, realizada em 7 de fevereiro, foi chamada a deliberar sobre a (re)abertura de um concurso para a construção de um Complexo Desportivo com parque de estacionamento precisamente nos terrenos do Porto Pinheiro e que são objeto de discussão judicial.
Na apreciação desse ponto, o deputado André Francisco perguntou ao Executivo Municipal se os terrenos onde estava prevista a edificação deste Complexo estavam ou não a ser objeto de litígio judicial, “sim ou não”. E o presidente Hugo Martins não podia ser mais direto, com um perentório “não”, negando a existência de um litígio envolvendo os terrenos e afirmando que para melhor esclarecer o tema já estava em condições de disponibilizar o memorando que se tinha comprometido a entregar.
A redação do NotíciasLX teve acesso a esse memorando, que descreve um conjunto cronológico de acontecimentos relacionados com este litígio, e o mesmo não podia terminar de forma mais clara: “Até à presente data, nem o apenso de Liquidação, nem a sobredita ação declarativa conheceram qualquer evolução nem foram objeto de intervenção do Juiz”.
Se o processo existe, se está em causa um litígio que opõe o OFC e o MO sobre os terrenos do Porto Pinheiro, onde está previsto a edificação de um Complexo Desportivo, fica claro que as declarações proferidas pelo presidente Hugo Martins na passada Assembleia Municipal de Odivelas do passado dia 7 de Fevereiro não correspondem à verdade.
Para além de estar em causa a (re)abertura de um concurso para a construção de um Complexo Desportivo com parque de estacionamento, precisamente nos terrenos do antigo Complexo Desportivo do Odivelas FC, a ocupação pelo Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, através de protocolo com o MO, de parte desses mesmos terrenos, que são objeto de decisão judicial, está igualmente em causa.
O litígio que opõe o OFC ao MO ainda se encontra pendente de decisão, mais de 15 anos depois da decisão municipal de reverter os terrenos do Porto Pinheiro e, para já, não se vislumbra um fim à vista.
Ver:
- Ação declarativa de condenação em processo comum
- Recomendação IL Odivelas para emissão de parecer jurídico externo sobre o litígio entre o Município de Odivelas e Odivelas Futebol Clube
- Memorando sobre o processo judicial disponibilizado pela CMO
- Vídeos:
- AM 26/01/2023 – intervenção de David Pinheiro
- AM 26/01/2023 – intervenção de Hugo Martins
- AM 07/02/2023 – intervenção de André Francisco da IL e resposta de Hugo Martins