Este é o quinto protocolo assinado desde janeiro de 2023 entre o MAI e Câmaras Municipais para fomentar a habitação destinada aos efetivos das Forças de Segurança:
– com o município da Amadora foi feita a cedência de três terrenos para a construção de novos prédios, com 962 m2 de área total de implantação;
– com o município de Cascais foi feito um acordo tendo em vista a cedência de imóveis para habitação a custos acessíveis;
– com o município de Vila Nova de Gaia foi assinado um acordo no âmbito do projeto de criação de um complexo habitacional dos Serviços Sociais da GNR, com cerca de 80 habitações;
– com o município de São João da Madeira, a parceria passa pela requalificação por parte da autarquia de um total de 22 habitações.
Em 2022, o Governo autorizou a utilização de cerca de 20 milhões de euros dos SSPSP para a compra de dois imóveis para habitação nos Olivais, em Lisboa, e de um imóvel na Amadora com o mesmo fim, permitindo criar 280 alojamentos.
De relembrar que o Governo inscreveu no PRR um total de 40 milhões de euros para habitação dos efetivos das forças de segurança. Uma das apostas do MAI é a criação de alojamento para os guardas e polícias que estão em início de carreira e deslocados das suas zonas de residência.
Memorando do MAI com a Câmara Municipal de Loures
O Ministério da Administração Interna (MAI) e a Câmara Municipal de Loures celebraram um memorando de entendimento para cedência de um imóvel municipal destinado ao alojamento de polícias.
O imóvel, cujo contrato de cedência foi assinado depois entre o Município e os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SSPSP), é um antigo colégio em Sacavém que será cedido por 50 anos e a título gratuito – cabendo aos SSPSP, através do Plano de Recuperação e Resiliência(PRR), a recuperação e conservação dos apartamentos que poderão acolher duas a três dezenas de policias.
Outras matérias abrangidas pelo acordo celebrado entre o MAI e a Câmara Municipal de Loures passam pela promoção de todos os procedimentos com vista à instalação dos sistemas de videovigilância no concelho e a atribuição de benefícios sociais aos elementos forças de segurança que aí prestam serviço.
Outro ponto a destacar é o da adoção, pelo município, dos instrumentos previstos na Estratégia Integrada de Segurança Urbana para reduzir as vulnerabilidades sociais, prevenir a delinquência juvenil e eliminar os fatores criminógenos.
O memorando permitirá também reforçar a cooperação e implantação do dispositivo territorial da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente na freguesia de Bucelas.
Esta cerimónia permitiu ainda a assinatura de dois protocolos com a PSP e a GNR com o objetivo de conceder benefícios sociais às forças de segurança em funções no concelho de Loures para acesso aos refeitórios municipais, acesso gratuito a salas de formação municipais e museus municipais e atividades de grupo em pavilhões.
Fonte: Portal do XXIII Governo Constitucional
