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Até ao final de 2023, todos os municípios terão de implementar um modelo de recolha e tratamento dos biorresíduos, nos quais se incluem restos alimentares ou resíduos dos jardins.
Em Odivelas, para responder a esta imposição legal, os SIMAR anunciaram a campanha intitulada “Os orgânicos devolvemos à natureza” e, pelo que se tem visto, dificilmente vamos ter um modelo eficaz de recolha destes resíduos.
Este projeto-piloto iniciou-se em outubro de 2022 e abrange apenas cerca de 20 mil habitantes de Loures e Odivelas. Em Odivelas, esta operação foi iniciada em bairros como o Casal dos Apréstimos, Quinta Nova, Jardim da Amoreira, SolVillas, São Sebastião, Moinhos do Cruzeiro, Casal Novo ou Quinta das Comendadeiras, apenas para referir alguns dos mais representativos.
Resumidamente, foi distribuído um caixote de 7 litros a estes moradores e 1 contentor de 120 litros nos prédios respetivos e, à semelhança do vidro, do papel e do plástico, cabe às famílias a separação dos resíduos alimentares e orgânicos nas suas habitações, colocando-os posteriormente no contentor que foi disponibilizado para o seu prédio. O lixo orgânico aí depositado, supostamente, é recolhido pelos SIMAR duas vezes por semana. E aqui começam os problemas!…
É de todos conhecida a dificuldade dos SIMAR em cumprir as rotas antes existentes. Para este incumprimento contribui o facto de existirem múltiplos tipos de contentores, que obrigam à existência de diferentes tipos de carros e respetivos meios humanos para completar essa recolha.
Mas, ao invés de se procurar um modelo que tentasse otimizar as rotas já existentes para a recolha destes resíduos orgânicos, optou-se pela implementação de novas rotas e de novos contentores, sobrecarregando um serviço disfuncional, manifestamente ineficaz e com falta de meios e de recursos humanos.
Essa circunstância leva a que os moradores destes bairros vejam o lixo orgânico a decompor-se durante vários dias no átrio do seu prédio ou logradouro, causando odores desagradáveis e que podem pôr em causa a salubridade deste prédios e respetivas residências.
É por isso evidente que, passados cerca de 5 meses desde a implementação deste modelo de recolha de biorresíduos e apesar de não haver dados oficiais sobre a eficácia deste sistema, há o sentimento geral de uma fraca adesão na separação do lixo orgânico doméstico, justificada pelas circunstâncias descritas e agravada pelo relato de múltiplas falhas nas rotas definidas pelos SIMAR.
Para além disso, antevê-se um agravamento na fatura a pagar pelos odivelenses.
O Regime Geral de Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro) prevê uma Taxa de Gestão de Resíduos aplicada às entidades responsáveis por sistemas de gestão de resíduos urbanos municipais ou multimunicipais, neste caso os SIMAR, que a devem repercutir até ao produtor dos resíduos. Esta taxa será maior ou menor em função da eficácia de um conjunto de indicadores, onde se inclui a recolha e o tratamento dos biorresíduos.
E é aqui que os odivelenses percebem que “estão em maus lençóis”, porque a ineficácia do modelo escolhido pelos SIMAR faz antecipar uma majoração das taxas e do valor que pagamos pela nossa fatura da água.
Esta situação deveria levar já a uma ponderação séria sobre todas as possibilidades disponíveis para cumprir esta atribuição, pelo que não podemos deixar de questionar: teriam os SIMAR outras opções?
É claro que há outras opções! Bem melhores e já testadas, com mais tempo, e com evidência de bons resultados.
Um dos sistemas mais práticos e que tem vindo a ser implementado por concelhos vizinhos (Mafra e Cascais, por exemplo), é o exemplo de um sistema de triagem por leitura ótica que distingue os sacos de cor diferenciada e permite às populações depositar o seu lixo orgânico num contentor de lixo comum.
Com o tal balde que foi entregue em alguns bairros de Odivelas e a disponibilização de sacos com uma cor diferenciada seria possível colocar os resíduos orgânicos no contentor do lixo comum, em qualquer dia, evitando a acumulação de odores nas casas ou prédios. Evitava-se, ainda, a necessidade dos SIMAR terem de criar rotas específicas para esta função.
O investimento num equipamento de leitura ótica dos sacos de cor diferenciada, permite a automatização da separação destes resíduos, cumprindo de forma mais eficaz esta incumbência e com muito maior conforto para as populações.
Poderão haver outras possibilidades, mas estando esta já implementada em concelhos vizinhos e com resultados reconhecidos seria, com certeza, uma boa opção.
Aqui por Odivelas, a gestão dos SIMAR, exercida por políticos de carreira e não por profissionais com conhecimentos na matéria, tem-nos mostrado como é possível falhar em cada oportunidade que vai surgindo, frustrando as hipóteses de fazermos algo melhor pelas nossas populações!
Nota: Não posso deixar de mencionar o artigo de Paulo Bernardo e Sousa, escrito no início do ano aqui no NotíciasLX (link), com referência ao enquadramento legal dos biorresíduos e ao ónus que o modelo escolhido pelos SIMAR impõe aos destinatários desta medida.
David Pinheiro, Iniciativa Liberal de
Odivelas
