Autarquias têm ao seu dispor 247M€ do PT2030 para renovação de equipamentos desportivos

O Governo, através dos gabinetes da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, com a tutela do Desporto, e da Ministra da Coesão Territorial, disponibiliza verbas para os Municípios se candidatarem à renovação dos equipamentos desportivos municipais, promovendo a eficiência energética e reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa, na área de intervenção da eficiência energética na administração regional e local.

Numa carta enviada aos presidentes dos municípios do Continente, as Ministras Ana Catarina Mendes e Ana Abrunhosa sublinham que o valor indicativo dos apoios a esta área de intervenção, que engloba o universo do edificado sob alçada da administração local e regional, é de 247 milhões de euros,no conjunto dos Programas Regionais, no âmbito do PT2030.

Os equipamentos desportivos municipais são uma forma de estimular a atividade física e desportiva nos territórios e de contribuir para a promoção do desporto escolar e para os índices de bem-estar e saúde de todos os estratos etários. Verifica-se, porém, que são infraestruturas com consumo energético intensivo, representando grandes custos de operação e onde, por isso mesmo, existe margem para progressão em termos de eficiência energética.

Sabendo que as dificuldades e perturbações do mercado mundial da energia reforçaram a necessidade de adotar medidas de eficiência energética, uma vez que os municípios têm sido particularmente afetados pelos custos crescentes da energia, e cujo aumento condiciona o seu orçamento e dificulta a gestão financeira municipal, foram identificadas as seguintes ações para renovações do parque de edifícios existentes:

• melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;

• melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias;

• substituição de janelas e portas ineficientes por outras (mais) eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural;

• sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e sistemas de gestão inteligente da energia;

• intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros (mais) eficientes;

• intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas;

• a instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável.

Em paralelo, as Ministras Ana Catarina Mendes e Ana Abrunhosa recordam que, além dos 247 milhões de euros dos Programas Regionais do PT2030, as autarquias locais têm também ao seu dispor um conjunto de instrumentos financeiros, designadamente no âmbito do financiamento europeu, que podem ser também utilizados.

Fonte: XXIII Governo Constitucional – Gabinete de Imprensa