Odivelas | Carta aberta ao Sr. Presidente da CMO, Hugo Martins

Odivelas, 8 de Março de 2023

Em Odivelas, a Câmara Municipal a que V.Exa. preside, ao longo dos tempos, tem mantido uma política de apoio aos Órgãos de Comunicação Social, através da publicidade institucional, que se rege pela falta de critérios favorecendo uns e discriminando outros.

Com certeza que V.Exa. não quererá, com essa forma de exercer o poder, alimentar a sua imprensa boa e discriminar os OCS que acolhem opiniões diversas e promovem o debate político¹, mas é o que nos parece e, em política, o que parece, é.

Contrariamente a outras Câmaras Municipais do Partido Socialista, na Câmara Municipal de Odivelas, cujo executivo que V.Exa. comanda se reclama do PS e tem maioria absoluta, temos assistido à sonegação de informação sobre a atividade da CMO e, sobre isto, já tive oportunidade de anteriormente informá-lo sobre a Vossa política discriminatória de comunicação.

Ora em 22 de Setembro de 2022, nos trabalhos da Assembleia Municipal de Odivelas ², foi apresentada uma Moção “Pela atribuição de apoio municipal aos Órgãos de Comunicação Social locais e regionais sediados em Odivelas” que propunha um apoio pela inserção de publicidade nos OCS Locais e o PS recusou liminarmente qualquer apoio nesse sentido invocando que os OCS: “pese embora desempenhem uma função de interesse público, uma vez que têm por missão servir a comunidade geográfica na qual se inserem, oferecendo informação sobre a atualidade local ou regional, opinião ou conteúdos musicais em vários formatos, não recebem qualquer apoio financeiro por parte da Câmara Municipal de Odivelas” – Ora isto não corresponde à verdade e, para que não restem dúvidas, aqui temos um apoio da CMO a um Órgão de Comunicação Social do concelho de Odivelas em Fevereiro de 2023:

Não está em causa o OCS que é apoiado nem o seu proprietário, o que está em causa é que:

• A CMO não deve discriminar os OCS Locais.
• Porquê só este e não todos os que têm atividade no concelho?
• A CMO deve promover a liberdade de informar, a Democracia e o debate de ideias.

Não há Democracia sem Imprensa Livre.

Cumprimentos,

António Tavares,

diretor do NotíciasLx

(cópia enviada às concelhias dos partidos representados na AMO)

1Somos o único OCS que promove o debate político e para o qual, convida painéis das várias forças políticas, incluindo o PS.

2 https://noticiaslx.pt/2022/09/27/cds-odivelas-propos-apoio-municipal-a-comunicacao-social-local-e-regional-sediada-em-odivelas-ps-chumbou-e-psd-e-pan-abstiveram-se/