Odivelas: para o peditório da nova construção, já contribuímos!

Atualmente, a falta de habitação é um flagelo em Portugal, com uma procura muito superior à oferta, provocando um aumento desmesurado dos preços.

A crise financeira de 2008, que foi acelerada pelo desastroso governo socialista liderado por José Sócrates, do qual António Costa também fez parte ativa, levou-nos a um resgate financeiro sob intervenção externa, que nos obrigou a apertar – ainda mais – o cinto, com mais impostos e imposição de novas regras de atribuição de crédito para evitar crises sistémicas no desregulado mercado financeiro.

Este contexto levou a que, a partir de 2011, a construção de novas habitações tenha reduzido drasticamente. Agora, o mercado habitacional não tem oferta suficiente para quem a pretende comprar.

Contrariamente ao que se afirma, o motivo para a escassez de habitação não se deve nem aos Vistos Gold, nem ao Alojamento Local.

A aquisição de bens imóveis residenciais através dos Vistos Gold, que já atraiu mais de 6,6 mil milhões de euros de investimento desde o seu lançamento, representa pouco mais de 3% do total das transações efetuadas. O valor mínimo de aquisição era de 500 mil euros, no caso dos imóveis novos, e de 350 mil euros, nos para reabilitar, aquisições essas que, desde 2022, só podem ser feitas fora de Lisboa, Porto e da zona litoral. Infelizmente, este não é o valor que o português médio tem à disposição para adquirir a sua casa.

O alojamento local, representa uma ínfima parte da ocupação do parque habitacional, ao contrário do que muitos afirmam. Mas é hoje responsável pelo sucesso de Portugal como destino turístico, com quase metade da oferta de dormidas em Portugal que, de outra forma, não estaria disponível para os que nos visitam. O alojamento local teve um contributo decisivo na reabilitação urbana dos centros históricos, que de outra forma estariam devolutos ou em ruínas; na dinamização do comércio local e de proximidade; no aparecimento de novos pequenos negócios, como serviços de limpeza, catering, lavandarias, entre outros; na promoção da oferta de produtos endógenos (doçaria, queijos, mel, enchidos, artesanato etc.); em  dar a conhecer a oferta produtiva nacional, como o têxtil, calçado e vestuário; e como fonte de rendimentos de pequenos novos proprietários que, em muitos casos, se endividaram para recuperar os imóveis, mas que foram dinamizadores de uma importante fonte de receitas para o Estado e para o seu crescimento económico.

Para além da redução de financiamento bancário à construção, existem outros obstáculos ao investimento privado em habitação acessível: a carga fiscal, que representa 40 % do preço de uma casa – pela venda de uma habitação por 500 mil euros resulta a entrega de 200 mil euros ao Estado; o valor elevado com quem são comprados os terrenos, devido à escassez nas zonas de maior procura; os custos de construção, que além de caros, em resultado do contexto inflacionista, existe escassez de materiais e equipamentos; os complexos, demorados e imprevisíveis processos de licenciamentos.

Verifica-se assim que dois dos principais constrangimentos estão dependentes da ação do Estado.

E os odivelenses também sofrem deste flagelo. O abrandamento da construção apenas se dá a partir de 2015. Entre 2009 e 2014 foram construídos 3917 novos fogos e de 2015 a 2021 apenas 1583. Na primeira metade da década passada, Odivelas assumia lugares de pódio nacional dos concelhos onde mais se contruía.

Como somos o terceiro concelho mais densamente povoado de todo o país com 5.577,80 habitantes por Km², segundo os Censos do INE de 2021, o espaço para nova construção tornou-se escasso, fruto de um desmesurado ímpeto de construção, incentivado pelos executivos municipais dos últimos 4O anos. Durante este período, 99.2% foram construções novas e a ampliação ou recuperação apena representou 0.8% das licenças de construção emitidas.

Dos imóveis existentes no concelho, 84,6% foram construídos entre 1960 e 2010, sendo a maioria dos habitantes proprietários da casa onde vivem e 75% das habitações têm mais de 3 quartos, superior à média de apenas 2,4 moradores por casa, levando a que 75% dos fogos estejam sublotados.

Sendo a qualidade de vida baixa, devido à falta de espaços verdes, locais de lazer, lugares de estacionamento e onde circulação automóvel é caótica, não há motivos para pretendermos mais construção no Concelho.

A construção de raiz deve ser canalizada para as zonas de baixa densidade populacional, que tem vindo a perder habitantes devido à falta de oportunidades de emprego, mas que pode ser resolvido através de um eficaz sistema de transporte ferroviário, que com conforto e rapidez possa garantir a deslocação entre os locais de trabalho e de residência e aliviar a pressão que existe sobre concelhos densamente povoados.

Para Odivelas a estratégia deve passar por reabilitar o edificado do município e da administração central, devolvendo-o à sua função habitacional, criar condições legais para a promoção da recuperação de habitações devolutas, facilitar a transformação de alguns estabelecimentos comerciais sem utilização em espaços fogos habitacionais e acelerar o processo de legalização das AUGI da zona sul do concelho, para que o mercado possa funcionar nessa área territorial.

Para a nova construção, Odivelas já contribuiu muito ao longo de muitos anos, sacrificando o bem estar dos seus habitantes. Desenvolvimento não é sinónimo de mais construção. É altura de virar a página e passarmos de um concelho apenas dormitório, para um concelho do conhecimento!

– Filipe Martins – Iniciativa Liberal de Odivelas