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A Revista Municipal de Odivelas n.º 45 (Março) traz mais uma campanha de propaganda do atual executivo, que tem como objetivo enganar os odivelenses.
Estou a falar da anunciada redução do IMI para 2023, que passou de 0,36% para 0,35%, onde é referido que “[c]om esta nova diminuição fiscal, o município prescinde de 8,5 milhões de euros, face à taxa máxima, em benefício das famílias odivelenses”.
Parece-me a mim, que a Câmara de Odivelas gosta de brincar aos números e às palavras, mas o que ali é afirmado está errado e, mais uma vez, pretende iludir quem lê!
Vamos então esclarecer do que é que a Câmara prescinde ou não prescinde em termos de receita municipal com origem no IMI.
A taxa de IMI para os imóveis urbanos pode ser anualmente fixada pelos municípios entre 0,3% e 0,45%. Para este ano, como é sabido, em Odivelas esta taxa foi fixada em 0,35%.
Em termos orçamentais, o Município de Odivelas prevê uma receita de IMI na ordem dos 20,8 milhões de euros, a qual resulta maioritariamente da aplicação da taxa definida ao valor patrimonial tributário dos imóveis urbanos do concelho.
A aplicação de uma regra de três simples é suficiente para perceber que a informação prestada na Revista Municipal está errada, pois esta regra é fácil de aplicar: se 20,8 milhões de euros estão para uma taxa de 0,35%, quantos milhões de euros estão para uma taxa de 0,45%?
São, aproximadamente, 26,7 milhões de euros. Neste caso, a diferença da receita entre a taxa máxima aplicada (0,45%) e a taxa definida para Odivelas (0,35%) são 5,9 milhões de euros e não os 8,5 milhões de euros anunciados.
Ou é incompetência ou é uma tentativa deliberada de enganar os odivelenses!…
Isto vindo da mesma Câmara que decide aplicar a taxa máxima do IRS Municipal e que dela não prescinde, a mesma Câmara que tem a terceira taxa mais alta dos municípios a norte da Área Metropolitana da Lisboa e que não prescinde de a baixar, a mesma Câmara que não prescinde de uma décima da derrama cobrada às empresas e que tem uma política de isenções que só não é comédia porque o assunto é demasiado sério para se brincar…
Coerência, precisa-se!
É esta a Câmara que vem agora dizer o que prescinde de IMI, numa Revista Municipal paga por todos, que nem sabemos quanto custa, e que mais não é do que um veículo de propaganda política e de promoção do executivo socialista.
Mas já que a Câmara quer falar do que prescinde ou não prescinde, então que seja séria com os odivelenses e que diga também aquilo de que não prescinde no IMI. Se faz o comparativo com a taxa máxima – 0,45% (o que prescinde), que faça também o comparativo com a taxa mínima – 0,3% (o que não prescinde)!
A Câmara não diz, mas digo eu… Se a Câmara aplicasse a taxa mínima de IMI, em vez dos 20,8 milhões de euros cobrados, o Município de Odivelas teria uma receita de 17,8 milhões de euros.
Os odivelenses teriam no seu bolso mais 3 milhões de euros, valor representativo da poupança dos odivelenses neste imposto e que tanta falta faz às famílias num momento que passam por tantas dificuldades, mas que a Câmara Municipal de Odivelas prefere não prescindir.
Ainda em relação ao IMI e a toda a propaganda que a Câmara pretende promover, importa referir dois aspetos:
Primeiro, esta redução de 0,01 pontos percentuais, representa uma redução do IMI de 10 a 20 euros, respetivamente em casas avaliadas pelas finanças entre 100.000 e 200.000 euros.
O segundo aspeto é que mesmo com a anunciada redução de taxa, o Município continua a prever arrecadar mais receita em 2023 do que em 2022, mais um indicador que revela bem o quanto beneficiam os odivelenses com esta medida e o esforço (nenhum) que esta descida representa para o orçamento municipal.
Não é a primeira, nem a segunda, nem há de ser a última vez que a propaganda do executivo socialista tenta iludir os odivelenses com informação demagógica e enganadora. Mas os odivelenses não são parvos e é bom que percebam que, ao contrário dos seus grandes anúncios, o que este executivo tem para oferecer é pouco mais do que uma mão cheia de nada!
