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A Constituição da República portuguesa, aprovada em 10 de abril de 1976, consagrou o semipresidencialismo como sistema de governo, o que se tem mantido inalterado nas sete revisões entretanto ocorridas da lei suprema do nosso país.
O conceito de semipresidencialismo foi teorizado por Maurice Duverger, cientista político e sociólogo francês, para classificar os regimes políticos em que os Chefes de Estado partilham o poder com os Governos.
Em Portugal, desde 1976, na III República, podemos dizer, de forma genérica, que o poder político, é exercido, ao mais alto nível, pelos quatro órgãos de soberania instituídos, a saber: o Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República e os Tribunais.
Como o Presidente da República é eleito, diretamente pelo povo, por sufrágio direto e universal, é-lhe conferida uma legitimidade política e democrática acrescida, o que se traduz em significativas e importantes competências constitucionais que lhe são atribuídas que, na prática, significam uma partilha de poder com o Governo.
Nos termos constitucionais em vigor, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro estão condenados a cooperarem em benefício do país, mas o Chefe de Estado tem de ter sempre presente que é o garante supremo do regular funcionamento das instituições democráticas.
O Presidente da República tem, entre outros, os poderes constitucionais de: a) demitir o Governo, ouvido o Conselho de Estado, no caso de estar em causa o regular funcionamento das instituições democráticas; b) dissolver a Assembleia da República, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado.
Aliás, Marcelo Rebelo de Sousa, na cerimónia, do ano passado, da celebração do 5 de outubro de 1910, no habitual discurso proferido no Largo do Município, em Lisboa, recordou que tem o poder de dissolver a Assembleia da República, embora logo nesse dia se tenha multiplicado em explicações variadas para justificar benignamente as suas palavras, mas o aviso ficou feito.
Contudo, o aviso de dissolução da Assembleia da República feito por Marcelo Rebelo de Sousa, foi completamente inconsequente e não impressionou António Costa que continuou, sem combater eficazmente a inflação galopante existente e a arrecadar, a seu bel-prazer e em prejuízo dos portugueses, os impostos “caídos do céu” daí resultantes, o que originou um défice das contas públicas de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado bastante inferior ao inicialmente previsto.
António Costa, suportado pela sua maioria absoluta, desvalorizou, de forma ostensiva ou até incompetente, a inflação que sustentadamente causou forte erosão no poder de compra dos portugueses, e só no final de março passado, é que apresentou novas medidas para mitigar os efeitos dessa situação.
As medidas de mitigação do aumento do custo de vida, só foram autorizadas por António Costa, depois de serem conhecidos os resultados de algumas sondagens que indicavam que o Partido Socialista estava a perder, ou perdeu mesmo, a maioria absoluta, ou seja, tudo foi feito numa perspetiva de controlo de danos para o Governo que percebeu que levou longe de mais a estratégia de arrecadar cada vez mais impostos à custa do poder de compra dos portugueses.
Marcelo Rebelo de Sousa, em janeiro deste ano, considerava que seria insensato pensar na dissolução do Parlamento, ou seja, apesar do aviso feito em outubro do ano passado, continuava a apoiar e a suportar António Costa, só dando sinais de algum desconforto com a atual situação já em março passado, tendo afirmado publicamente que o atual Governo nasceu de uma maioria requentada e cansada.
Não se percebe a atuação de Marcelo Rebelo de Sousa que, num autêntico jogo do toca e foge, ora apoia o Governo, ora fustiga o Governo, comportando-se como um autêntico cata-vento da política portuguesa, sem que os portugueses percebam verdadeiramente qual o pensamento do Presidente da República sobre a atual governação do Partido Socialista.
O Presidente da República como garante constitucional do regular funcionamento das instituições democráticas, tem a obrigação, perante os portugueses que o elegeram, de ser claro e consequente no que diz respeito à governação do país, não podendo ter uma atuação errática e inconstante que só é aproveitada, e mal, pelo Primeiro-Ministro, mas que confunde todos os outros atores políticos da direita à esquerda que ficam sem perceber qual a visão do Chefe do Estado para o atual rumo de Portugal.
O busílis da questão é mesmo o rumo de Portugal, já se sabendo que António Costa e o Partido Socialista estão a ser completamente incapazes de estancar e inverter a grave crise económica e social que afeta atualmente a generalidade dos portugueses, ao que acresce a indecisão de Marcelo Rebelo de Sousa, certamente atropelado pela sua estratosférica inteligência, bem como pela sua atuação errática, inconstante e frenética que o impedem de ter uma visão estratégica e ponderada para o país, seja no sentido de apoiar e ajudar o Governo a sair do atual pântano em que se encontra, seja no sentido de o demitir e provocar eleições antecipadas.
Com um Governo surpreendentemente fraco e incapaz, repleto de casos e casinhos, havendo agora mais um ligado à TAP, envolvendo os Ministros das Finanças e das Infraestruturas e a Ministra dos Assuntos Parlamentares, o que os portugueses necessitam urgentemente é de uma atuação clara e firme do Presidente da República face à atual conjuntura política, económica e social que se vive em Portugal.
Numa época em que se fala de políticas ligadas à habitação, é apropriado dizer que está na altura de os portugueses despejarem coercivamente os inquilinos dos palácios de São Bento e de Belém.
Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
