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Estamos a festejar os 49 anos do 25 de Abril e nesta oportunidade quero saudar aqueles que o fizeram e que se mantiveram fiéis aos princípios da pluralidade democrática e não alinharam nos meses seguintes nas ações, felizmente falhadas, para a instauração em Portugal de um regime totalitário de cariz marxista.
Sim, estou a excluir da saudação feita, todos aqueles militares que, já em democracia, a sabotaram ativamente, nunca sendo de mais, relembrar e repudiar, por exemplo, as ações desenvolvidas por Otelo Saraiva de Carvalho: a) como Comandante do sinistro COPCON (Comando Operacional do Continente), com recurso aos famosos mandados de captura por si assinados, sem estarem devidamente preenchidos, para serem usados contra quem, mesmo sem culpa formada, os revolucionários, de então, entendessem; b) como membro da organização terrorista da esquerda radical, Forças Populares 25 de Abril, que foi responsável por mais de uma dezena de mortes em vários atentados e assaltos de má memória.
Um dos episódios que considero dos mais lamentáveis da democracia portuguesa foi a amnistia concedida, em 1996, pela Assembleia da República, através dos votos da esquerda, a Otelo Saraiva de Carvalho, branqueando completamente as suas atividades terroristas e antidemocráticas, concedendo-lhe liberdade e catapultando-o para um estatuto de herói nacional, autêntica ignomínia, atentas as suas ações criminosas contra o atual regime (III República).
Considero que o PSD e o CDS, em 1996, estiveram do lado certo da História ao votarem contra a amnistia a Otelo Saraiva de Carvalho, que foi aprovada pelo PS e pelo PCP-PEV.
Não se compreende, em 1996, o voto favorável dos socialistas à amnistia a favor de Otelo Saraiva de Carvalho, porque em 1975, o PS liderado por Mário Soares, o então PPD, liderado por Francisco Sá Carneiro e o CDS, liderado por Freitas do Amaral, foram partidos que indubitavelmente lutaram nas ruas, pela liberdade e democracia em Portugal, contra as forças totalitárias que então eram apoiadas e financiadas pelo chamado Bloco de Leste.
Faz todo o sentido a sessão solene na Assembleia da República para comemorar o 25 de Abril, com a participação dos militares envolvidos, que se mantiveram fiéis à democracia, mas sem que essas comemorações sejam contaminadas por outras sessões solenes, ainda que separadas, mas realizadas no mesmo dia e no mesmo local.
As datas significativas da História de Portugal, desde as mais remotas, às mais recentes, devem ser assinaladas na Assembleia da República, com a pompa e circunstância devidas, faltando, por exemplo, celebrar, nesse espaço, o 25 de Novembro, que impediu que forças políticas e militares, avessas ao sistema de pluralidade democrática, instalassem em Portugal um regime totalitário de cariz marxista, em que eleições livres não existiriam, à semelhança, aliás, do que então se passava nos países do Pacto de Varsóvia.
Recentemente o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, entendeu convidar o Presidente da República Federativa do Brasil, Lula da Silva, para visitar Portugal, embora, do lado luso, não sejam claras para os portugueses as razões de Estado para a formulação desse convite.
Cá no burgo já estamos habituados às excentricidades de Marcelo Rebelo de Sousa, não me ocorrendo nenhuma razão de Estado para esta visita, a não ser que o nosso Presidente queira tirar selfies com Lula da Silva nos jardins do Palácio de Belém e que espere, em jeito de reciprocidade, ser também convidado para uma viagem oficial ao Brasil, onde, aliás, por mera coincidência, tem fortes ligações familiares de várias gerações.
Tudo situações normais para a bagunça que é a atual política externa de Portugal e caso hipoteticamente Marcelo Rebelo de Sousa venha a necessitar de alternativa de transporte para o Brasil, não será necessário que um qualquer Secretário de Estado, mais diligente, peça uma “cunhazita” à TAP, até porque a Força Aérea Portuguesa tem sempre em prontidão a sua frota de aviões “Falcon” para serem utilizados pelas altas individualidades do nosso aparelho de Estado.
O que já não é normal é a atitude completamente incompreensível e desnecessária, de se pretender fazer, no próximo dia 25 de abril, na Assembleia da República, pelas 10:00, a respetiva sessão solene de boas-vindas e apresentação de cumprimentos, a Lula da Silva, que discursará, continuando-se, pelas 11:30, noutra sessão solene, já evocativa da Revolução dos Cravos para a qual, aliás, o Presidente brasileiro também está convidado, embora não se saiba, no momento em que escrevo, se aceitou ou não o convite.
Caso Lula da Silva não aceite o convite para a sessão solene do 25 de Abril, nesse particular, será, entre Marcelo Rebelo de Sousa, Augusto Santos Silva e António Costa, o único adulto na sala.
Haveria com toda a certeza, se houvesse sentido de Estado e bom-senso, outras datas possíveis para na Assembleia da República se fazer a sessão de boas-vindas e apresentação de cumprimentos a Lula da Silva que não coincidissem com a sessão solene comemorativa do 25 de Abril.
Esta trapalhada intencional das boas-vindas e apresentação de cumprimentos a Lula da Silva, coincidir, na Assembleia da República, com a sessão solene do 25 de Abril, tem subjacente um preconceito ideológico e uma clara provocação da esquerda portuguesa, com a aquiescência de Marcelo Rebelo de Sousa, esperando-se que as últimas posições assumidas pelo Presidente brasileiro sobre a guerra da Ucrânia não venham a constituir politicamente um sério embaraço internacional para Portugal.
Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO