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O Concelho de Odivelas e as suas contas relativas ao ano de 2022

Em conclusão, há uma absoluta necessidade de mudança do paradigma da gestão no Concelho de Odivelas, o que se espera que possa acontecer após as eleições autárquicas de 2025.

As contas do Município de Odivelas, relativas ao exercício de 2022, como já vem sendo hábito, foram aprovadas unicamente com os votos do PS, com recurso à sua maioria absoluta, em jeito de rolo compressor, tendo todos os outros partidos políticos da oposição votado contra, quer na Vereação, quer na Assembleia Municipal.

Em Odivelas, a Bancada Municipal do PS há muito tempo que desistiu de escrutinar a atividade do Executivo, limitando-se a aprovar, sem questionar e muitas vezes com patéticos discursos laudatórios, as propostas oriundas da Câmara, funcionando como uma autêntica e obediente guarda pretoriana, sem pensamento próprio.

No Concelho de Odivelas não se vê por parte do PS qualquer vontade em considerar as propostas dos partidos da oposição, ou sequer de as analisar no sentido de obter um consenso ou entendimento sobre as mesmas.

Obviamente que consideramos que uma maioria absoluta deve ser uma garantia de estabilidade governativa, o que também se aplica ao Município de Odivelas, mas não devemos confundir essa estabilidade governativa que é legitima e normal, com falta de pluralismo democrático, o que não é apropriado em democracia, principalmente para quem tanto apregoa os valores de Abril.

A estabilidade governativa vigente, a par da inexistência de uma pluralidade democrática que permita dar voz à maioria sociológica que não votou, nem vota, PS, tem transformado o Concelho de Odivelas, incluindo as suas zonas mais tradicionais e rurais, em autênticos e descaracterizados dormitórios e num mar de cimento, betão e veículos automóveis, sem espaços verdes, sem oferta cultural e desportiva, sem estacionamentos, sem estruturas de apoio social em número suficiente e apoiadas pelo Executivo, sem segurança eficaz por falta de efetivos policiais e instalações adequadas para a PSP e sem médicos e enfermeiros nos serviços de saúde.

Consideramos que as contas dos exercícios de todas as Câmaras Municipais do país deveriam ser equilibradas, pelo que concordamos em absoluto com o facto da gestão municipal em Odivelas, de forma consistente, nos últimos anos, não apresentar resultados deficitários, o que se saúda por ser um aspeto bastante positivo.

Aliás, também se saúda o facto da capacidade de endividamento municipal, na sua margem utilizável se situar em 24,4 milhões de euros, o que é um valor bastante significativo.

Contudo, o resultado líquido positivo das contas do Município de Odivelas, relativas ao ano passado, no montante de 9,7 milhões de euros, representa um valor muito elevado, o que pode ser indiciador de incapacidade de realização de obra por parte do Executivo ou então ser uma estratégia de projetar as realizações de maior impacto para um tempo mais perto das próximas eleições autárquicas que se realizarão em setembro/outubro de 2025.

Parte significativa das receitas da Câmara Municipal de Odivelas que, em 2022 atingiram um total de 107,6 milhões de euros, dizem respeito a impostos diretos que atingiram o total de 48,4 milhões de euros, representando 44,9% do total do financiamento municipal.

Desta impressionante verba de impostos diretos destaca-se o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) que em 2022, pela primeira vez no Concelho de Odivelas, foi o campeão da receita num total de 21,3 milhões de euros.

Destacamos o IMT porque isso é a prova do que dizemos e escrevemos há muito tempo de que a âncora do desenvolvimento económico do Concelho de Odivelas está baseada na especulação imobiliária, o que é de todo o interesse do PS local porque é um importante meio de obter receitas municipais.

Aliás, o próprio Executivo Municipal diz que a recolha do IMT, mas também do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que atingiu o montante de 20,8 milhões de euros, revela a dinâmica do setor imobiliário, o que é verdade, mas tem subjacente uma prática empresarial da construção civil, associada à especulação imobiliária, não contrariada politicamente, seja aos níveis local ou nacional.

Segundo os dados dos Censos de 2021, na Área Metropolitana de Lisboa, Odivelas é o segundo maior dos Concelhos em densidade populacional que é de 5.612,4 indivíduos por Km2, só sendo ultrapassado, nesse indicador, pela Amadora, sendo essa uma das razões, não a única, para a especulação imobiliária, face à necessidade de se adaptar o parque habitacional ao número de habitantes.

A elevadíssima densidade populacional existente no Concelho de Odivelas, verifica-se porque o Executivo Municipal, liderado em maioria absoluta pelo PS, tem uma política de aprovar massivamente construção civil, que já chegou a zonas perigosamente perto de linhas de água.

No que se refere à despesa o grau de execução orçamental atingiu a modesta percentagem de 70%, portanto longe dos desejáveis 100%.

Mas a acrescentar ao facto da percentagem da execução orçamental se ter situado em 70%, o que em qualquer estrutura empresarial privada, daria um despedimento com justa causa, sem indemnização tipo TAP, há uma outra situação a assinalar que diz respeito à preocupante desproporção entre Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Com efeito, no capítulo das Despesas, as Correntes representaram 75,3% e as de Capital representaram 24,7%, o que quer dizer que parte significativa dos recursos financeiros estão a ser canalisados para a gestão interna da máquina administrativa da Câmara Municipal de Odivelas que, aliás, continua a aumentar o seu volume de emprego e de prestadores de serviço, restando cada vez menos verbas para investimentos no território e melhoria da qualidade de vida dos odivelenses.

Em conclusão, há uma absoluta necessidade de mudança do paradigma da gestão no Concelho de Odivelas, o que se espera que possa acontecer após as eleições autárquicas de 2025.

Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO

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