A compra conjunta de vacinas contra a covid19 por parte da União Europeia tem sido alvo de escrutínio, devido a alguns processos cujos contornos são tudo menos transparentes, especialmente aqueles celebrados com Pfizer/BioNTech.
A Provedora de Justiça Europeia e o Tribunal de Contas Europeu abriram as hostilidades, e seguiu-se a Procuradoria Europeia no apuramento das condições contratuais de compra conjunta das vacinas contra a covid-19 pela Comissão Europeia.
Existem muitos factos sem explicação que colocam a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como figura central de uma polémica cuja transparência é duvidosa, em que a presidente da Comissão europeia recusou divulgar as SMS que trocou com o CEO da farmacêutica Pfizer durante o período de negociações para a aquisição de vacinas, primeiro à comunicação social ao abrigo da lei de acesso à informação, e posteriormente à provedora da Justiça Europeia, que acusa a Comissão Europeia de falta de resposta a perguntas simples como por exemplo, se existiu ou não esta alegada troca de SMS.
Igualmente por explicar estão as questões levantadas pelo Tribunal de Contas europeu que descobriu que o contrato assinado em Maio de 2021, entre a Comissão Europeia e a farmacêutica Pfizer foi feito à revelia dos procedimentos habituais, que conta sempre com uma equipa de negociação conjunto, contudo, este contrato específico foi negociado pela própria Ursula von der Leyen, em Março de 2021, e uma reunião que deveria ter acontecido no inicio de 2022, onde estariam reunidos assessores científicos para debater estratégias de vacinas para a EU e que nunca aconteceu. O Tribunal de Contas Europeu, acusa ainda a Comissão Europeia de não fornecer documentos e informações sobre as negociações com a Pfizer, nomeadamente atas de reuniões e condições contratuais negociadas.
Quanto a Portugal, o portal BASE tem publicados dois “contratos” celebrados entre a Direção Geral da Saúde e a Pfizer, por ajuste direto no regime geral, um com data de 19/02/2021 e outro de 23/03/2021, no valor de 54.489.660,00 € e 34.419.238,00€ respetivamente, mas de cujos anexos consta apenas uma espécie de sumário reduzidíssimo daquele que será o contrato original com todas as cláusulas. Contudo, há uma que não posso deixar de fazer referência que é a da não responsabilização da Pfizer por quaisquer eventos adversos que possam surgir devido à administração da vacina.
Se os termos contratuais são obscuros, surge agora a notícia do desperdício por parte de Portugal de 3,5 milhões de doses, quando sabemos, através do relatório do Tribunal de Contas Europeu, que estes contratos de aquisição conjunta, contemplavam a aquisição de 9 doses de vacinas para cada cidadão, incluindo crianças.
A Comissão Europeia tenta agora renegociar com as farmacêuticas os contratos de fornecimento de vacinas contra a Covid-19, numa altura em que países não sabem o que fazer com o excesso de doses, à semelhança de Portugal, e acabam por deitar ao lixo milhões de doses, milhões de euros.
Portugal enfrenta uma das maiores crises económicas de sempre, com famílias a ter de escolher entre pagar a prestação da casa ou comprar comida para pôr na mesa, e o Governo deita para o lixo milhões de euros, devido à má gestão de dinheiros públicos, dinheiro que é de todos nós.
Até quando vamos continuar a deixar que os criminosos continuem impunes?
Fica a pergunta.
Patrícia Almeida
Deputada Municipal
Líder de bancada partido Chega na AM Lrs
gab_dep_chega@cm-loures.pt
