Portugal é membro da União Europeia (UE), desde 1 de janeiro de 1986, na sequência do Tratado de Adesão à então Comunidade Económica Europeia (CEE) e à Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA), assinado com pompa e circunstância, em 12 de junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos.
Com a adesão à então CEE, Portugal beneficiou de evidentes mais valias, nos domínios sociais, económicos e políticos, permitindo que o nosso país se sentasse à mesa das nações mais ricas e desenvolvidas da Europa e que obtivesse intermináveis e inesgotáveis apoios para a modernização e desenvolvimento da nossa depauperada e atrasada economia.
Convém lembrar que na III República e antes da adesão de Portugal à então CEE, o nosso país, por bancarrotas, teve necessidade da intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI), por duas vezes, a primeira em 1977, num governo presidido por Mário Soares e a segunda em 1983, num governo também presidido por Mário Soares.
Não será com toda a certeza coincidência o facto destes dois pedidos de intervenção do FMI, acima referidos, terem ocorrido em governos do ou liderados pelo PS, partido político que foi sempre o autor dos pedidos de ajuda internacional, face às bancarrotas que provocou por gestão desastrosa dos seus primeiros-ministros.
Como resultado da adesão à então CEE, Portugal recebeu entre 1986 e 2022 a astronómica quantia de 157 mil milhões de euros de fundos europeus, verba a que há a acrescentar 23 mil milhões de euros do programa Portugal 2030, que decorre entre 2021 e 2027, mais os 16,6 mil milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), tudo num total de 196,6 mil milhões de euros, coisa pouca.
Apesar da integração de Portugal na Europa e da miríade de fundos europeus atribuídos, os graves problemas estruturais do nosso país teimam em persistir de forma endémica, estando já a prejudicar irremediavelmente a generalidade dos portugueses, cada vez mais pobres e com crescente perda de qualidade de vida, nomeadamente, na escola pública e no serviço nacional de saúde.
Aliás, a tendência portuguesa, na III República, para as bancarrotas, manteve-se já com o nosso país a integrar a UE, outra vez com um primeiro-ministro do PS, na circunstância, José Sócrates, que foi obrigado em 2011, a pedir ajuda financeira à chamada “Troika”, composta pelo FMI, Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE).
Após 49 anos do início da III República, Portugal vive, em permanência, de mão estendida, à mercê dos países frugais da UE, que começam a dar sinais de impaciência face à incapacidade que o nosso país tem em resolver definitivamente os problemas estruturais que afetam a nossa economia.
Depois de 37 anos de fundos europeus, muitos deles desperdiçados ou utilizados sem critério de criação de riqueza, Portugal já deveria ter um posicionamento mais favorável no ranking europeu das economias mais desenvolvidas, sendo o 7.º país com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita da UE, tendo sido ultrapassado por economias como as da Eslovénia; Chipre; Chéquia; Lituânia; Estónia e Hungria, estando na iminência de ser ultrapassado pela Roménia, se é que não o foi já.
Em termos de PIB per capita da UE, Portugal está em 77% da média europeia e muito abaixo dos valores de países próximos, como é o caso de Espanha, França e Itália.
Apesar de todos os fundos comunitários generosamente concedidos a Portugal, há um dado surpreendente em tudo isto, que é o facto do nosso país, no 1.º semestre de 2022, ocupar uma posição cimeira nas estatísticas do Eurostat, que é o 3.º lugar da dívida pública em percentagem de PIB, no conjunto dos países da zona euro, estando no pódio na companhia da Itália e da Grécia, ou seja, beneficiamos da ajuda europeia, mas o dinheiro nunca chega, com a contínua necessidade de se contraírem empréstimos em barda.
Nos posicionamentos em que o nosso país se encontra, refira-se também a chaga da corrupção que continua confortavelmente instalada no nosso país, o que atrasa significativamente o nosso crescimento económico e social, mas em contrapartida vai beneficiando alguns donos disto tudo, das áreas económicas e políticas, razão pela qual Portugal ocupa um nada honroso 34.º lugar no ranking internacional do Índice de Perceção da Corrupção.
A par de tudo isto a carga fiscal em Portugal está a atingir percentagens do PIB, cada vez mais elevadas, tendo sido em 2019 de 34,5%, em 2020 de 35,2%, em 2021 de 35,3% e em 2022, o recorde, de 36,4%, o que já começa a raiar o esbulho fiscal.
Este continuado aumento da carga fiscal, em plena crise social e inflacionária, é de uma grande insensibilidade social por parte do Governo português, porque é feito à custa dos pobres e da classe média baixa que, infelizmente, em Portugal, continuam a ser os grupos sociais mais representativos e que vão empobrecendo cada vez mais, mas os cofres do Estado vão sendo alimentados para gáudio das numerosas clientelas políticas do sistema que assim continuam a sobreviver e a crescer, sempre à custa do erário público.
O não aproveitamento na sua plenitude dos fundos europeus, apesar dos seus fabulosos montantes, a elevada dívida pública, a continuada falta de resolução dos problemas estruturais que afetam a nossa economia, ao que acresce a falta de combate à corrupção e a elevada carga fiscal que os portugueses suportam, tudo por responsabilidade dos dois grandes partidos do sistema, o PS e o PSD, mas com as cumplicidades do CDS, enquanto existiu, e do BE e do PCP durante a geringonça, aconselham a uma mudança de paradigma na governação de Portugal em próximas eleições legislativas.
Aproximam-se tempos de mudança, porque a nossa forte gente não quererá continuar a ser governada por tão fraca, impreparada e incompetente classe política que se mantém no poder há 49 anos.
Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
