Os Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas (SIMAR) asseguram o abastecimento de água, a drenagem das águas residuais e a recolha dos resíduos urbanos (lixo), nos dois concelhos referidos, servindo 370 mil munícipes.
A gestão estratégica dos SIMAR está a cargo de um Conselho de Administração em que o seu Presidente só tem mandato de 18 meses, porque esse cargo vai rodando alternadamente entre pessoas indicadas, ora pela Câmara de Loures, ora pela Câmara de Odivelas.
Entendemos que mandatos de 18 meses para o Presidente do Conselho de Administração dos SIMAR é manifestamente pouco tempo para preparar e implementar uma estratégia de longo prazo e monitorar os seus resultados.
O anterior Presidente dos SIMAR era o Presidente da Câmara Municipal de Loures e o atual é o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.
Verifica-se, pois, que o lugar mais importante da gestão dos SIMAR é ou foi anteriormente ocupado em part-time por políticos locais do PS em simultaneidade com funções executivas nas Câmaras Municipais de Odivelas e Loures.
Considerando os graves problemas existentes na gestão operacional dos SIMAR o mais elementar bom-senso aconselhava que o seu Presidente exercesse funções em dedicação exclusiva e a tempo inteiro.
Não se percebe esta obsessão dos Presidentes e agora também dos Vice-Presidentes das Câmaras de Loures e Odivelas em quererem ocupar o lugar cimeiro da administração dos SIMAR, quando a realidade existente naqueles Serviços Intermunicipalizados aconselha que a gestão de topo seja exercida a tempo inteiro por profissionais habilitados e com experiência no setor e não por políticos que dedicam a maior parte do seu tempo a funções executivas nos respetivos municípios.
Tempos houve em que todos os elementos do Conselho de Administração dos SIMAR, por imperativo legal, tinham de ser nomeados de entre os membros dos executivos municipais de Loures e Odivelas, mas atualmente não há qualquer tipo de impedimento a que, nomeadamente, o seu Presidente seja um gestor profissional não envolvido em cargos políticos e partidários.
A lei, no tempo da geringonça, foi alterada para permitir a nomeação de gestores profissionais para os Serviços Intermunicipalizados e, se o fez, foi para aumentar a proficiência da administração deste tipo de estruturas intermunicipais, mas em Loures e Odivelas prefere-se a gestão à moda antiga com os Presidentes e Vice-Presidentes dessas Câmaras a também ocuparem a Presidência dos SIMAR, necessariamente prejudicando as duas funções, porque o tempo não estica.
Nos últimos anos, no domínio financeiro, os SIMAR têm apresentado recorrentemente resultados líquidos negativos que foram os seguintes: em 2022 de 3.2 milhões de euros, em 2021 de 5.3 milhões de euros, em 2020 de 2.4 milhões de euros e em 2019 de 308 mil euros, num total acumulado de 11.2 milhões de euros.
Consideramos muito preocupantes estes elevados resultados líquidos negativos dos SIMAR que a não cessarem poderão rapidamente atingir valores acumulados escandalosos e insuportáveis para as Câmaras Municipais de Loures e Odivelas e por maioria de razão para os seus munícipes.
O anterior Presidente do Conselho de Administração dos SIMAR justifica os resultados negativos do ano de 2022 por uma conjuntura adversa a empresas, autarquias e famílias derivada de fatores externos, tendo dado os exemplos da inflação, das taxas de juro e dos preços da energia e dos combustíveis, mas esqueceu-se de referir a preocupante situação de perdas de água não faturada que há muitos anos se verifica naqueles Serviços Intermunicipalizados.
Em 2022 a percentagem de perdas de água não faturada foi de 33,71%, cuja valorização ascende a 5.9 milhões de euros, sendo que em 2021 essa percentagem já tinha sido de 36,73% o que representou uma perda de 6.6 milhões de euros.
Nos últimos dois anos as perdas de água não faturada atingiram o montante de 12.5 milhões de euros, que terão de ser suportados pelo erário público ou então, mais cedo ou mais tarde, pelos próprios munícipes na conta da água. Veremos o que o futuro nos reserva.
As elevadas percentagens de água não faturada não constitui uma inevitabilidade porque basta uma comparação, por exemplo, com as Águas de Cascais ou com os SMAS de Sintra que têm esse indicador à volta de 10% e 20% respetivamente.
As elevadas percentagens de perdas de água não faturada dos SIMAR, só são justificáveis por uma gestão incompetente e negligente, atendendo a que muitas das razões que motivaram essa situação, poderiam ter sido evitadas com um Conselho de Administração mais próximo e atento e em que os seus Presidentes estivessem a tempo inteiro e não ocupados com as altas funções que exercem ou exerceram nos respetivos Executivos Municipais.
Com efeito, não se compreende que cerca de 50% da rede de abastecimento de água seja em fibrocimento que contém amianto, estando também bastante envelhecida, o que provoca constantes roturas em condutas e ramais, tendo havido em 2022 um total de 1.343 incidentes dessa natureza, o que significa um aumento de 19% relativamente a 2021 e de 26% relativamente a 2020.
Para além do grave problema financeiro, as perdas de água não faturada são também um problema de desperdício ambiental, o que é de todo lamentável quando vivemos em Portugal tempos cada vez mais frequentes de secas severas
Para quando um estudo independente que tranquilize os munícipes de Loures e de Odivelas relativamente ao impacto para a saúde publica pelo facto de 50% da rede de abastecimento de água ainda ser em fibrocimento com amianto. O Executivo da Câmara Municipal de Odivelas tem sido questionado sobre esta situação, mas a resposta é um silêncio ensurdecedor. Se a Administração dos SIMAR não mudar rapidamente o seu paradigma de atuação, em breve os munícipes que serve pagarão pesada fatura por tão incompetente e negligente gestão.
Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
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