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A opinião pública já percebeu que o Primeiro-Ministro e o seu Governo não estão, como deveriam, a governar para o progresso e desenvolvimento de Portugal, sendo claro que os dois principais objetivos que perseguem são: a) em primeiro lugar a própria sobrevivência política de António Costa de forma que chegue incólume a um lugar europeu que tanto anseia; b) em segundo lugar a defesa intransigente dos interesses eleitorais do Partido Socialista, mesmo que isso ponha em causa o futuro e o bem-estar dos portugueses.
Em termos práticos o Governo do Partido Socialista está em plena pré-campanha eleitoral, mas o nosso Presidente da República ainda não o percebeu, estando a ser completamente ludibriado pela reconhecida astúcia de baixa política do Primeiro-Ministro.
Na hipótese de Marcelo Rebelo de Sousa dissolver a Assembleia da República e precipitar eleições legislativas antecipadas, o Primeiro-Ministro e o seu Governo, já se estão a precaver e, à cautela, vão adiantando a sua campanha eleitoral, mas à custa dos portugueses que em 2022 tiveram a maior carga fiscal de sempre de 36,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Primeiro-Ministro e o seu Governo ao anteciparem, desde já, a campanha eleitoral que se avizinha, beneficiarão e muito o Partido Socialista e os seus “boys” que nos últimos 7 anos ocuparam parte significativa das posições superiores do aparelho de Estado e das Instituições Públicas e que, face às sondagens conhecidas, devem recear cair no desemprego ou então terem de voltar à chatice dos seus lugares de recuo, mas ainda assim não será difícil de imaginar que a maioria já tem os seus lugares reservados e à espera na própria administração pública central ou local, na sequência de concursos públicos atempadamente realizados.
Não se compreende que o Presidente da República, por enquanto, nada faça, para impedir que o Governo de maioria absoluta do Partido Socialista, após pouco mais de um ano de mandato, entre descaradamente em modo de campanha eleitoral, hipotecando a estabilidade futura do país, em termos sociais, económicos e políticos.
Marcelo Rebelo de Sousa, entre outras várias razões, está preso na sua incontrolável e prolixa verborreia e fanfarronice com que ameaçou derrubar o Governo e agora perante o desafio e afronta do Primeiro-Ministro, nada faz, limitando-se a assistir passivamente à degradante deterioração, cada vez mais acentuada e com transmissão televisiva, do regular funcionamento das instituições democráticas do país.
Aliás, nos últimos tempos temos assistido em Portugal a um triste e lamentável espetáculo que dois órgãos de soberania, o Presidente da República e o Governo estão a protagonizar em que egos e ambições políticas prevalecem aos interesses dos portugueses.
Aliás, de forma inédita na III República, António Costa, enquanto Primeiro-Ministro, tem desenvolvido significativos esforços, com assinável êxito no atual mandato presidencial, no sentido de esvaziar a palavra e a magistratura de influência dos Presidentes da República com quem coabitou, ou seja, inicialmente com Cavaco Silva e atualmente com Marcelo Rebelo de Sousa.
Cavaco Silva, ao contrário do que acontece com Marcelo Rebelo de Sousa, não se deixou enredar na teia urdida por António Costa, tendo sempre gerido o poder da sua palavra de forma sábia e certeira, sendo atualmente, ao nível dos senadores da República, a voz mais temida e certeira nos avisos e denúncias dos desmandos e irresponsabilidades da atual governação de Portugal.
Marcelo Rebelo de Sousa, desde muito cedo, um credenciado mestre da intriga política, na sua prodigiosa inteligência, deve estar a congeminar a forma de fazer xeque-mate a António Costa, esperando que se acentue ainda mais a imparável degradação do regular funcionamento das instituições democráticas, estando agora num claro processo de queimar o Governo em lume brando e simultaneamente mantendo, agora de forma mais velada e subtil, as suas ameaças e fanfarronices de dissolver a Assembleia da República.
O principal responsável por todo este lamentável e perigoso ambiente político que se vive atualmente em Portugal, é o próprio Presidente da República que se tem sistematicamente esquecido de uma das suas mais importantes funções constitucionais que é o de garante do regular funcionamento das instituições.
Talvez seja oportuno que Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto Presidente da República, abandone a intriga política, sendo aconselhável que revisite as suas próprias lições de Direito Constitucional (diga-se, em abono da verdade, excelentes lições) e ponha a sua inteligência e saber ao serviço de Portugal e do bem-estar económico e social dos portugueses.
A questão que se põe é a de saber se Marcelo Rebelo de Sousa conseguirá ou quererá privilegiar os interesses de Portugal e dos portugueses, ao invés de manter e alimentar os jogos de baixa política, envolvendo o seu antigo aluno, António Costa, a quem agrada esta guerrilha institucional, no sentido de se manter como Primeiro-Ministro, único caminho possível para projetar a sua carreira política para um patamar internacional.
Com certeza que melhores dias virão porque os portugueses são sábios e saberão erradicar democraticamente a velha e estafada classe política atualmente dominante.
Fernando Pedroso
Deputado do CHEGA na AMO