A Transparência e Integridade, Associação Cívica, junta-se hoje aos mais de 100 capítulos nacionais da Transparency International (TI), em celebração dos 30 anos da coligação mundial de organizações da sociedade civil dedicadas à promoção da transparência boa governação e combate à corrupção.
“Sentimo-nos muito honrados por representar a TI em Portugal e assim contribuir para o avanço da luta por uma sociedade mais justa e mais igual no nosso país e em todo o mundo. O caminho que escolhemos é difícil, mas essencial, porque só com mais transparência, mais integridade, mais responsabilidade, e mais trabalho concertado anticorrupção, será possível devolver o poder a quem pertence: aos cidadãos.”
Nuno Cunha Rolo
Presidente da Direção
A TI foi fundada em 1993 em Berlim numa iniciativa liderada por Peter Eigen, mobilizado para o combate à corrupção depois de ter assistido aos seus impactos em África, durante o tempo em que trabalhou enquanto funcionário do Banco Mundial. Ao longo dos últimos 30 anos a organização foi crescendo – tem atualmente 114 organizações acreditadas com Capítulos (representantes) Nacionais em igual número de países espalhados por todos os continentes – e consolidando o seu impacto ao colocar a corrupção no topo da agenda global.
O trabalho de investigação-ação e de advocacia desenvolvido pela TI é amplamente reconhecido, e foi através dele que se instituíram padrões internacionais de referência anticorrupção, desde a Convenção Anti-Suborno da OCDE de 1999, passando pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) de 2003, até à diretiva da União Europeia de 2019 sobre proteção de denunciantes, que é um marco na lei internacional para defender pessoas que expõem irregularidades e crimes.
Em novembro de 2020, a organização aprovou uma nova estratégia – Holding Power to Account – A Global Strategy Against Corruption 2021-2030 – alicerçada nos problemas e prioridades de atuação identificados pelos seus diversos Capítulos Nacionais e decorrentes da pesquisa empreendida no contexto do Índice de Perceção de Corrupção (CPI), avaliando anualmente o progresso do combate à corrupção no setor público em 180 países e territórios, e do Barómetro Global de Corrupção (GCB), que inquiriu mais de 850.000 pessoas em mais de 150 países e revelou uma desconfiança generalizada nas instituições, expondo pela primeira vez um novo fenómeno: sextortion (em alguns lugares do mundo, as autoridades exigem pagamentos em sexo de pessoas que tentam aceder a serviços básicos como assistência médica ou registo de terras).
Em Portugal, a marca Transparency International está presente em inúmeras iniciativas e projetos desenvolvidos pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC, hoje TI Portugal), em múltiplas áreas-chave do trabalho anticorrupção, destacando-se a monitorização da implementação de convenções internacionais e de diretivas europeias, a aplicação de ferramentas inovadoras, como o Pacto de Integridade, reconhecido como uma das melhores práticas no conjunto os 27 Estados-membros com impacto positivo na prevenção ou repressão da corrupção, e a mobilização de ativistas, académicos e outras ONG do espaço lusófono em defesa dos Direitos Humanos e da recuperação de ativos e compensação das vítimas da corrupção.
“Da nossa sede em Lisboa olhamos para a corrupção com uma perspetiva além fronteiras, o que nos permite descolar dos podres poderes instalados e manter a nossa total independência, sem concessões. A nossa visão crítica é fruto da participação nesse fórum alargado de organizações da sociedade civil apostadas em tornar a práxis das instituições, públicas ou privadas, em motor de transformação social em prol do bem comum, mas também da aprendizagem de metodologias de investigação-ação e de padrões de conduta que nos moldam, essencialmente, enquanto pessoas livres.”
Karina Carvalho
Diretora Executiva
Entre 2011 e 2012, em parceria com o ICS – Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e a INTELI – Inteligência em Inovação, a TI Portugal desenvolveu a primeira avaliação do Sistema Nacional de Integridade (SNI), um estudo centrado na avaliação do desempenho das principais instituições públicas e atores não-estatais do sistema nacional de governação no que toca ao combate e prevenção da corrupção.
O relatório, estruturado a partir do modo como os diferentes componentes do SNI se estruturam, funcionam e interagem entre si, revelou duas características transversais aos 13 pilares do SNI português: 1) existe uma grande discrepância entre o enquadramento legal em que os vários pilares do SNI operam e a prática real dessas instituições; 2) não obstante estes organismos gozarem, de um modo geral, de níveis satisfatórios de recursos e independência, o seu papel na prevenção e combate à corrupção permanece invariavelmente limitado.
Dez anos após a sua publicação, os resultados da investigação permanecem atuais, o que significa que continua a ser necessária uma política de transparência total e de tolerância zero quanto à corrupção e à impunidade dos seus agentes.
Comunicado da Transparency International a propósito dos seus 30 anos
