ZERO apela ao Governo para concretizar medidas de reutilização

Dia 16 de junho, é o Dia Internacional do Refill – um dia para nos lembrarmos de reencher o cantil e promovermos a reutilização e recusarmos as embalagens descartáveis. Segundo dados europeus, entre 2013 e 2020 a quantidade de resíduos de embalagens aumentou 15 % em todo o espaço da UE. A ausência de medidas de restrição e desincentivo ao uso de embalagens descartáveis e a falta de apoio aos sistemas de reutilização estão na origem deste grave problema. Estes dados tornam claro que é fundamental apostar em políticas diferentes para que se obtenham resultados também eles diferentes.

Quando se debate a revisão da Diretiva Embalagens e Resíduos de Embalagem no Parlamento Europeu e no Conselho, a ZERO, em conjunto com mais de 80 organizações europeias, faz um apelo a que os decisores políticos tenham a coragem para resistir à pressão de quem lucra diariamente com o descartável e que tenta passar a ideia que reciclar é melhor do que reutilizar.

Para além de, do ponto de vista ambiental, a reciclagem não ser melhor do que a reutilização na maioria das situações, o relatório publicado pela Comissão Europeia na semana passada (early warning report sobre resíduos urbanos) vem demonstrar que uma boa parte dos Estados-Membros está em sério risco de incumprimento das suas metas de reciclagem de resíduos urbanos e de embalagens. No caso português, o risco existe para as embalagens de plástico, de vidro e de metal (alumínio e metais ferrosos). Portanto, fica claro que a reciclagem nunca será suficiente para resolver o problema dos resíduos de embalagem, em particular porque em nada contribui para a sua diminuição, antes acabando por “desculpar” a manutenção do modelo descartável atual.

Dia Internacional do Refill / Reutilização – Um apelo à promoção da reutilização na área das embalagens

A Rethink Plastic Alliance em parceria com uma coligação de 81 organizações que a ZERO também integra, composta por organizações da sociedade civil e empresas, defendem a integração de sistemas de reutilização bem projetados na revisão da Diretiva Embalagens, como um catalisador para prevenir o desperdício de embalagens. Em Carta Aberta publicada há cerca de uma semana, foi feito o apelo a um reforço das medidas previstas na proposta da Comissão Europeia, pois só através da inclusão de fortes medidas de reutilização no Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), será possível reduzir de forma clara a quantidade de resíduos de embalagem produzida.

A carta é dirigida especificamente aos deputados do Parlamento Europeu e aos ministros e apela a que:

1. Apoiem os objetivos de reutilização setoriais propostos pela Comissão Europeia, incluindo os relativos ao setor do take-away.
2. Assumam uma abordagem critica quando analisam os estudos que comparam as opções descartáveis e reutilizáveis, questionem as metodologias opacas, os resultados, os interesses envolvidos e as assunções irrealistas.
3. Estabeleçam incentivos económicos para sistemas de reutilização de embalagens, por exemplo, através de um fundo a estabelecer no âmbito da responsabilidade alargada do produtor (por exemplo, uma % do ecovalor pago pelas embalagens colocadas no mercado).

Embalagens Reutilizáveis: sete factos sobre a reutilização no setor do take-away

As metas propostas no âmbito da revisão da Diretiva Embalagens para o setor do take-away, já de si muito pouco ambiciosas, foram das mais atacadas pelos lóbis do descartável, seja por parte da indústria ligada à produção de embalagens em papel, seja por algumas das marcas de fast-food que não estão minimamente interessadas em mudar o seu modelo de negócio.

Assim, a carta publicada é acompanhada de uma fact-sheet onde se apresentam dados que corroboram que a reutilização também é a melhor solução para este setor. Para tal são apresentadas sete razões para apoiar a reutilização neste setor, nomeadamente:

1. A embalagem reutilizável para o take-away é mais amiga do clima do que a embalagem descartável – as emissões associadas às embalagens reutilizáveis ​​são distribuídas ao longo do seu ciclo de vida de acordo com o número de rotações que faz, mas apenas até um determinado ponto de equilíbrio (por exemplo: os copos de plástico reutilizáveis ​​são mais vantajosos do que todas as alternativas comuns de uso único após apenas dez ciclos e para recipientes para refeição reutilizáveis o mesmo acontece ​​após 13-15 rotações em média).
2. A limpeza das embalagens ​​reutilizáveis para take-away ​​utiliza menos água do que a produção de embalagens descartáveis – de acordo com várias pesquisas independentes, o consumo de água da produção de embalagens descartáveis ​​​​pode ser considerado superior em comparação com os esforços de limpeza de embalagens reutilizáveis.
3. As embalagens reutilizáveis usadas no take-away acabam a ser recicladas, enquanto o cenário de descarte mais comum das embalagens descartáveis é a incineração ou o aterro – os cenários de produção e descarte de embalagens reutilizáveis ​​em sistemas de reutilização geralmente decorrem em ambiente controlado, pois operam dentro de um sistema que inclui um incentivo económico para a devolução da embalagem. Assim, quando a embalagem chega ao fim de sua vida útil, ela pode ser devolvida diretamente ao operador do sistema, garantindo um fluxo de resíduos seguro e limpo. Por outro lado, as embalagens descartáveis ​​para take-away acabam na maioria das vezes em aterro ou a ser incineradas ou, não raras vazes, no ambiente.
4. O incentivo a que “traga a sua própria embalagem” não será suficiente para criar uma transição para a circularidade das embalagens – o apelo a que “traga a sua própria embalagem” continua a ser um conceito para um nicho de consumidores altamente motivados que não contribui suficientemente para igualar as condições de mercado entre as embalagens descartáveis ​​e as reutilizáveis. Mesmo com um desconto, o incentivo tende a não ser suficiente para alterar as práticas dos utilizadores. Assim, “trazer o seu” pode ser encarado como uma medida complementar à definição de metas de reutilização, mas não é suficiente para fazer face ao aumento das embalagens descartáveis no ​​take-away.
5. O reenchimento seguro das embalagens reutilizáveis é possível, bastando cumprir com as normas de higiene – O reenchimento quando se traz a sua própria embalagem ou a utilização de embalagens reutilizáveis no âmbito de um sistema de reutilização pode ser bem implementado, levando em conta as normas de higiene. Um primeiro lugar o legislação sobre higiene no que diz respeito aos alimentos (Regulamento (EC) 852/2004) já regula esta prática, uma vez que abrange todos os aspetos relacionados com a higiene em todas as áreas que lidam com alimentos. Em segundo lugar, no âmbito de sistemas de reutilização de embalagens a infraestrutura/logística que existe no terreno garante os padrões de higiene ao longo de todo o processo (distribuição, retorno, lavagem e reenchimento da embalagem).
6. As embalagens de papel exercem pressão sobre as florestas e nem sempre são recicláveis – na UE, metade de todo o papel produzido é agora usado para embalagens com três mil milhões de árvores a serem cortadas anualmente em todo o mundo para responder à procura por embalagens de papel. Além dessa pressão sobre as florestas, as embalagens de papel costumam ser revestidas com outros materiais, como plástico e alumínio, o que gera mais resíduos e pode dificultar a reciclagem. Além disso, essas embalagens são frequentemente contaminadas por alimentos, o que impossibilita a sua reciclagem, pelo que normalmente acabam em aterros sanitários ou serem incineradas.
7. Melhores práticas para toda a UE – legislação existente e sistemas de reutilização já em funcionamento em alguns Estados-Membros – muitos Estados-Membros já implementaram na sua legislação nacional medidas específicas de apoio ou obrigatoriedade de embalagens reutilizáveis ​​para o setor takeaway e HORECA (hotéis, restaurantes e cafés), incluindo França, Portugal, Holanda, Luxemburgo e Alemanha. Além disso, já existem muitas iniciativas de embalagens reutilizáveis ​​para alimentos e bebidas para take-away em toda a Europa.

Links úteis

1. Carta aberta (em inglês)

https://rethinkplasticalliance.eu/wp-content/uploads/2023/06/PPWR-Open-Letter-1.pdf

2. Factsheet sobre embalagens reutilizáveis no take-away

https://rethinkplasticalliance.eu/wp-content/uploads/2023/06/PPWR-Fact-Sheet-1.pdf

Fonte: Zero.ong