O subsídio mensal de apoio à renda será hoje pago a mais cerca de 150 mil famílias. A medida, que faz parte do pacote Mais Habitação, entrou em vigor no mês de maio, quando foram feitos os primeiros pagamentos aos beneficiários da Segurança Social. O apoio pode ir até 200 euros mensais e é pago com retroativos a janeiro. No total, abrange mais de 185 mil famílias.
A maioria dos beneficiários recebe hoje pela primeira vez este pagamento que está a ser promovido pelo IRHU, e o valor médio do apoio ronda os 100 euros mensais. De recordar que os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros serão pagos apenas semestralmente.
Este apoio produz efeitos a partir de 1 de janeiro 2023, pelo que as famílias que recebam este mês pela primeira vez terão direito ao valor retroativo em falta. O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado, quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que esta verba é paga em exclusivo por transferência bancária.
Para serem elegíveis, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até 15.03.2023.
A medida faz parte do pacote Mais Habitação e terá um custo anual de 240 milhões de euros.
Fonte: Portal do XXIII Governo Constitucional
