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O Hospital Beatriz Ângelo (HBA), passou para a gestão pública EPE em janeiro de 2022. Construído para acolher um volume de população inferior aquele que serve, o serviço de urgência sempre apresentou problemas de sobrelotação. Mas, e alegadamente, devido à gestão baseada em princípios de eficácia e eficiência das parcerias público privadas (PPP), não só a nível económico, mas também de atendimento aos utentes, o caos era gerível e facilmente sanável. Alegadamente, se não olharmos para o relatório síntese do Tribunal de Contas (TdC) sobre as quatro auditorias que realizou à execução das PPP de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures, entre 2014 e 2019, e que concluiu que os quatro hospitais em PPP estavam plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) desempenhando o papel de realização, por parte do Estado, do direito à saúde, previsto constitucionalmente, à semelhança dos hospitais de gestão pública e geraram poupanças para o Estado estimadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, do Ministério das Finanças, em cerca de 203,3 milhões de euros. Por outro lado, o Tribunal verificou também que os utentes estavam protegidos por padrões de qualidade exigentes no modelo dos Hospitais geridos em PPP.
O TdC concluía o seu relatório síntese considerando relevante que, no futuro, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continue a ser fundamentada em análises custo-benefício, por forma a garantir a melhor aplicação dos dinheiros públicos para a satisfação de necessidades coletivas, em observância dos princípios da economia, da eficiência e da eficácia da despesa pública.
Resta Cascais enquanto PPP. Braga, Vila Franca de Xira e Loures passaram para gestão EPE e desde então os problemas agudizam-se não só ao nível das urgências gerais, mas também na pediatria, ginecologia-obstetrícia, outras especialidades médicas, tempos de espera para consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico …
Obviamente, que o aumento do número de portugueses sem médico de família, já são um milhão e 700 mil, e o desinvestimento nos cuidados de saúde primários leva à sobrecarga das urgências. Desinvestimos em cuidados de saúde primários e revertemos PPP que tinham níveis de atendimento considerados eficientes e o resultado está à vista: o caos instalado e sem solução à vista no SNS.
Acresce o êxodo de médicos e outros profissionais de saúde do SNS para o privado, devido à falta de condições de trabalho e de atratividade para trabalhar no setor público e Loures não é exceção. Faltam pediatras e obstetras e as urgências fecham à noite e aos fins de semana, faltam anestesistas e aumentam as listas de espera para cirurgia, deixou de haver meios complementares de diagnóstico aos fins de semana para diminuir listas de espera mas o conselho de administração fala em melhorias visíveis na redução das listas de espera e em constrangimentos pontuais nas urgências …
Mas será que os lourenses pensam o mesmo?
Fica a pergunta
Patrícia Almeida
Deputada Municipal
Líder de bancada partido Chega na AM Lrs
gab_dep_chega@cm-loures.pt
