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    A irrelevância das Nações Unidas (ONU) em tempos de guerra na Europa

    Perante o atual cenário de uma violenta guerra contra a Ucrânia a que os russos chamam eufemisticamente de “operação militar especial”, a ONU e o seu inefável Secretário-Geral, António Guterres, têm vindo a desempenhar um papel de absoluta irrelevância, não sendo parceiros e agentes ativos a considerar para a promoção da paz em território europeu.

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    A Federação Russa no dia 24 de fevereiro de 2022 iniciou unilateralmente uma guerra em território europeu, ao invadir a Ucrânia, um país soberano e independente.

    Recorde-se que, em 1922, na sequência de uma derrota militar a Ucrânia foi integrada na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), onde se manteve até 24 de agosto de 1991, data em que se tornou independente.

    Enquanto uma das Repúblicas Socialistas Soviéticas a Ucrânia teve uma das suas grandes provações durante a grande fome de 1932-33, período que ficou conhecido por Holodomor, em que se pretendeu, sem sucesso, de forma muito evidente eliminar a identidade e herança cultural do povo ucraniano.

    Calcula-se que durante o Holodomor, o maior crime soviético sobre a Ucrânia, tenham morrido de fome 3,9 milhões de ucranianos. Aliás, o Parlamento Europeu e a Organização das Nações Unidas (ONU), consideram o Holodomor como um crime contra a Humanidade.

    Não deixa de ser irónico que o Holodomor, um crime contra a Humanidade, tenha sido perpetrado por um ditador soviético, Josef Stalin, e que atualmente os crimes de guerra contra a Ucrânia, também tenham o rosto de um ditador russo, Vladimir Putin.

    De facto, a vizinhança da URSS ou da Rússia, tem sido bastante tóxica para a Ucrânia e o seu povo que, ainda assim, resistem estoica e heroicamente.

    Mas as provações da Ucrânia e do seu povo, à conta da sua má vizinhança, não se ficam pela monstruosidade do Holodomor, havendo, entre outras situações, em 2014, a anexação da Crimeia por parte da Federação Russa e a ocupação do Donbass por forças separatistas pró-russas, nas autoproclamadas Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk.

    Convém relembrar que a Crimeia foi integrada na então República Socialista Soviética da Ucrânia em 1954, por decisão de Nikita Khrushchov, tendo-se aí mantido após a independência em 1991, embora com o estatuto de República autónoma. Do que não há qualquer dúvida é que a Crimeia antes de ser anexada militarmente pela Federação Russa fazia parte da Ucrânia.

    Entretanto desde 24 de fevereiro de 2022 que a Federação Russa promove uma sangrenta e criminosa guerra contra a Ucrânia, pondo em risco a atual ordem geopolítica mundial, ao que acresce o perigo de uma escalada militar com potencial para originar mais um conflito bélico mundial de consequências imprevisíveis para a Humanidade.

    Perante o atual cenário de uma violenta guerra contra a Ucrânia a que os russos chamam eufemisticamente de “operação militar especial”, a ONU e o seu inefável Secretário-Geral, António Guterres, têm vindo a desempenhar um papel de absoluta irrelevância, não sendo parceiros e agentes ativos a considerar para a promoção da paz em território europeu.

    Não nos devemos esquecer que a ONU criada em outubro de 1945 no rescaldo da segunda guerra mundial, sucedendo à Liga das Nações, tem como um dos principais objetivos, nomeadamente, manter a segurança e paz mundiais, mas no caso da guerra da Ucrânia não tem sido capaz de ser um agente influente no sentido de fazer com que a Federação Russa cesse os seus violentos ataques às populações civis e pare a sua política imperial e expansionista de reconquista de território anteriormente integrante da URSS e de restabelecer a antiga zona de influência do Pacto de Varsóvia.

    O modelo de governança política da ONU, definido pelos vencedores da segunda guerra mundial, está completamente ultrapassado e se não for reinventado e adaptado aos tempos atuais, conduzirá inexoravelmente essa Organização para uma completa irrelevância no que se refere aos principais objetivos da sua fundação de manter a segurança e paz mundiais.

    O grande entrave a um eficaz e relevante papel de intervenção da ONU é o seu Conselho de Segurança, onde há, desde a fundação da Organização, cinco membros permanentes, por sinal todos potências nucleares, que são: os Estados Unidos da América; a Federação Russa que sucedeu à URSS; a França; o Reino Unido e a República Popular da China, ao que acrescem mais dez membros não permanentes, distribuídos por blocos geográficos, eleitos pela Assembleia Geral, para mandatos de dois anos.

    O Conselho de Segurança da ONU tem o poder de adotar decisões obrigatórias para todos os seus 193 Estados-membros, desde que aprovadas por uma maioria de nove dos quinze membros, podendo também autorizar intervenções militares, o que já aconteceu em diversas ocasiões, para obrigar ao cumprimento das suas resoluções.

    Este sistema em vigor desde 17 de janeiro de 1946, data da primeira reunião do Conselho de Segurança, até poderia ser bem eficaz, não fosse o facto, não despiciendo, de qualquer um dos cinco membros permanentes ter direito de veto de qualquer decisão, mesmo nos casos em que todos os outros membros, permanentes e não permanentes, estejam em maioria.

    O direito de veto de qualquer um dos cinco países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU permitiu à Federação Russa impedir a sua própria condenação pela invasão da Ucrânia. A Federação Russa com o seu veto decidiu em causa própria e em seu proveito político.

    Algo está mal no atual sistema em vigor no Conselho de Segurança da ONU, não sendo aceitável que existam cinco países, todos potências nucleares, por mais poderosos que sejam, que possam individualmente vetar decisões à revelia da maioria dos restantes Estados-membros.

    A ausência de propostas credíveis para a mudança do sistema de governança política da ONU, particularmente do seu Conselho de Segurança, é também uma marca indelével da liderança de António Guterres que é Secretário-Geral das Nações Unidas desde 2017, já tendo tido tempo mais que suficiente para tentar acabar com o atual pântano que se vive na ONU, mas desta vez não apresenta a demissão, preferindo aguardar passivamente pelo fim do seu segundo e inócuo mandato.

    Fernando Pedroso
    Deputado Municipal do CHEGA na AMO

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