O Índice de Perceção da Corrupção (CPI), criado em 1995 pela “Transparency International”, regista a avaliação de especialistas e executivos de negócios sobre a corrupção existente no setor público de 180 países em todo o mundo, incluindo 26 da Europa Ocidental e União Europeia, incluindo Portugal.
A corrupção é uma chaga que assola o nosso país e que atrasa o seu crescimento económico e social, continuando a não ser eficazmente combatida, razão pela qual Portugal no CPI, ocupa um nada honroso 34.º lugar.
Associado à corrupção há uma incompreensível lentidão e ineficácia da Justiça, com a conivência de sucessivos governos, especialmente dos de António Costa que é Primeiro-Ministro há mais de 7 anos e que teima em nomear ministros para aquela pasta sem capacidade e vontade de mudar o atual statu quo dessa área tão sensível para o desenvolvimento de Portugal.
A Justiça torna-se assim a principal aliada dos poderosos das áreas política e financeira, envolvidos em processos de corrupção e que aguardam, comodamente, julgamento, que tarda, apesar da perigosa e conveniente aproximação dos prazos de prescrição.
O combate à corrupção em Portugal está completamente paralisado, havendo inúmeros exemplos dessa situação, relembrando-se o caso recentemente noticiado em que após cinco meses do início de funções da Direção da Entidade para a Transparência (EpT), os seus membros ainda não conseguiram aceder às instalações que lhes serão atribuídas, em Coimbra, as quais, aliás, ainda não têm água, luz e internet.
É incompreensível, ou talvez não, tamanha incompetência e negligência, na instalação da EpT, sendo legítimo que os portugueses pensem que não há interesse e vontade do Governo e do Presidente da República em atacarem de frente a chaga da corrupção que se vai alastrando em Portugal, nomeadamente, no setor público.
Um outro tema que demonstra bem a inércia do Governo no combate à corrupção é a “Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024”, que só foi publicada no Diário da República em 6 de abril de 2021, ou seja, nada aconteceu em 2020 e no primeiro trimestre de 2021, não havendo um plano de monitorização que possa ser acompanhado pelos portugueses, ao que acresce a inexistência de relatórios, pelo menos, anuais, sobre a evolução desta importante matéria.
A “Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024” não passa de um dos muitos documentos teóricos que o Governo continua a produzir, mas os seus efeitos práticos na sociedade portuguesa são nulos e de nenhum efeito.
Aliás, em recente sondagem de âmbito nacional ficou patente que a esmagadora maioria dos portugueses reprovam as políticas públicas em prática nos últimos anos, nomeadamente, o combate à corrupção em que 87% dos portugueses estão pouco ou nada satisfeitos.
Face à inexistência em Portugal de eficazes políticas anticorrupção, não é de estranhar que alguns dos chamados países frugais, a saber: a Dinamarca, a Suécia e os Países Baixos, que em termos de perceção de menor corrupção, ocupam respetivamente, o 1.º, o 6.º e o 8.º lugares, tenham manifestado sucessivas reservas, à atribuição a Portugal, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, de um montante de 16,6 mil milhões de euros dos quais 13,9 mil milhões de subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões em empréstimos em condições particularmente favoráveis.
É que os países frugais, contrariamente ao Governo de Portugal, percecionam muito bem o aumento do risco de corrupção com a entrada em Portugal de pipas de dinheiro a fundo perdido, sem que exista implementada uma eficaz política anticorrupção. Veremos o que o futuro nos reserva.
Uma das áreas de grande risco de corrupção em Portugal é a Defesa Nacional, sendo de assinalar que em 2021 a “Transparência Internacional Portugal” já pedia a intervenção da Assembleia da República, no sentido de uma fiscalização mais assertiva e eficaz naquele setor que constitui uma importante e fundamental função de soberania do nosso país.
No seu relatório de 2022 a “Transparency International” escreve que o setor da Defesa em Portugal necessita de maior transparência e supervisão, alertando para os processos de contratação, o que não deixa de ser premonitório com o que tem vindo a acontecer no nosso país, nomeadamente, com a recente demissão do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, por ter sido constituído arguido por corrupção.
O setor da Defesa Nacional está num autêntico lamaçal de podridão e corrupção com dezenas de arguidos, alguns dos quais altos quadros do Ministério da Defesa Nacional, situação que se arrasta há demasiado tempo, nomeadamente, desde o mandato do anterior Ministro, João Gomes Cravinho, mas António Costa ao invés de atacar de frente o problema, prefere dizer que se deve deixar “a justiça funcionar”, numa nuance da sua habitual e estafada frase “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política”.
Com certeza, Senhor Primeiro-Ministro, que deveremos deixar a Justiça funcionar se lhe forem proporcionados os meios para tal, mas politicamente é devida uma explicação ao país sobre tamanha suspeição de corrupção, situação que se iniciou no mandato do Ministro, João Gomes Cravinho, que se tem mantido quedo e mudo perante situações que atravessaram o seu tempo na pasta da Defesa Nacional, não deixando de ser estranho que, perante o rasto negativo da sua gestão, tenha transitado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Parece que a incompetência compensa. Até quando os portugueses irão suportar os sucessivos escândalos de suspeições de corrupção de membros do Governo e de altos quadros da Administração Pública, perante a passividade do Primeiro-Ministro e do Presidente da República.
Fernando Pedroso
Deputado Municipal do CHEGA na AMO
