Por estes dias a agenda mediática e os efeitos da tradicional silly season foram-nos ocupando a mente e o tempo, motivo por que sobe a exigência de mais atenção por parte de todos, aos detalhes e acontecimentos que até parece que não são para todos acompanharem. Senão, a título de exemplo veja-se a escalada dos preços dos combustíveis que em duas semanas se cifraram em 15 cêntimos, voltando os fantasmas dos 2 euros por litro. Resulta tal do aumento de consumo que sempre se verifica em período de férias estivais, mas também devido ao aliviar por parte do Governo das medidas de contenção dos preços do produtos petrolíferos por via fiscal.
Todo este frenesim mediático dos últimos tempos foi ainda competente para encobrir a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2023, de 04 de Agosto, em que o Governo autorizou a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa.
Como é sabido e feitas as contas, aquela que era uma obra inicialmente orçada em €210.200.000,00, conta, para já com um valor sem IVA de €331.429.066,00. Quer isto dizer, que desde o início esta obra já encareceu cerca de 57,7%, mais €121.229.066,00.
Os encargos desta obra começaram por serem programados conforme consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2018, de 14 de Dezembro tendo sido reprogramados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2021, de 2 de Julho, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2022, de 29 de Dezembro e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2023, de 4 de Agosto. Nesta senda e porque se revela difícil saber qual o valor das taxas de IVA a aplicar, poderemos somente concluir que no pior dos cenários esta obra custará, a valores actuais, cerca de 407 milhões de euros, todavia certamente surgirão mais “reprogramações”.
Desta reprogramação de encargos ressalta ainda um elemento importante, a reprogramação das fontes de financiamento. Assim:
i. o esforço nacional assegurado pelo “Fundo Ambiental”, passa de 127 milhões de euros para os actuais €134.429.066,00;
ii. a utilização dos fundos europeus no âmbito do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), passa de 83 milhões de euros para 103 milhões de euros;
iii. o PACS2030 (Programa para a Acção Climática e Sustentabilidade) passa a garantir os restantes 94 milhões de euros.
A pertinência desta questão funda-se no revelar da possibilidade de reencaminhar e de reforçar fundos de uns projectos para outros, algo que já era sabido, contudo quando se colocou a hipótese de não se avançar com este projecto o Governo afirmou que seria uma irresponsabilidade travar o projecto pois perder-se-íam os fundos comunitários já alocados. Como se vê, passado este tempo todo, os fundos não têm de ser consumidos pelos projectos iniciais, podendo mesmo ser diminuidos ou aumentados os seus valores. Fica aqui a prova de que o Movimento de Cidadãos Contra o Fim da Linha Amarela é responsável no que faz e defende.
O que se revela constante no projecto de construção da Linha Circular do Metro é a inconstante programação dos encargos e concomitantemente a inconstante programação e execução do projecto, sempre justificada pela inconstância dos preços provocada pelo conflito russo-ucraniano. Pelo caminho lá se vai admitindo que «o concurso público para o Lote 4 da empreitada, relativo à construção dos acabamentos e ao fornecimentos de todos os sistemas, resultou na não adjudicação por terem sido excluídas todas as propostas apresentadas», o que atrasou tudo. Mais serão os motivos de atrasos, mas nem por isso revelados. Por estes dias o escrutínio é algo que anda muito mal tratado. Se assim não fosse viriam a público as dificuldades de realização das obras no troço entre a Estrela, Santos e o Cais-do-Sodré, que previamente foram identificados por diversos actores. Enfim… de atraso em atraso… até…
Em Setembro, com a reentré política, o actual Ministro do Ambiente, cujo projecto da Linha Circular não o compromete políticamente, o actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e os actuais Presidentes das Juntas das Freguesias do Lumiar e de Carnide terão de definitivamente olhar para as necessidades efectivas das populações residentes a Norte do Campo Grande e face ao entretanto ocorrido (a obra estar em marcha), converterem a Linha Circular numa Linha em Laço, algo defendido pelo Movimento de Cidadãos Contra o Fim da Linha Amarela desde 2018, mas que o anterior Ministro do Ambiente foi incapaz de ouvir e ponderar e que o actual Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, parece que agora já o defende, todavia em tempo algum o fez. Ele esteve sempre ao lado da teimosia do seu camarada de partido de então em detrimento da população de Odivelas que o elegeu.
Importa pois não esquecer que só temos este projecto megalómano por inacção do Município de Odivelas e da sua Presidência.
Sendo que essa acção prejudicial:
a) já prejudicou os contribuintes, nós todos, em cerca de 400 milhões de euros;
b) já infernizou a vida dos utilizadores das Linhas Amarela e Verde durante dois meses (entre 2 de Maio e 7 de Julho, p.p.) devido às obras no Campo Grande, permitindo antecipar o que será viajar de Metro quando a Linha Circular estiver em funcionamento;
c) levou o Governo a transgredir o disposto nos artigos 282.º e 283.º da Lei do Orçamento de Estado de 2020, que o obrigava o a promover, «durante o ano de 2020, as medidas necessárias junto da empresa Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para suspender o processo de construção da Linha Circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, devendo ser dada prioridade à expansão da rede de metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e a zona ocidental de Lisboa»;
d) se sustentou num compromisso do anterior Ministro do Ambiente ao Presidente da Câmara de Odivelas, através de um ofício que garantia que o Metro continuaria a ir ao centro de Lisboa, sendo este compromisso falso, primeiro, porque o projecto nunca previu que a exploração comercial pudesse fazer com que a Linha Amarela penetrasse no troço da Linha Circular, segundo porque tal colocaria em crise o principal argumento para a criação da Linha
Circular (o aumento das frequências) e depois porque a instalação dos aparelhos de mudança de via (vulgo “agulhas”) entretanto operada no Campo Grande não está capacitada para automaticamente assim funcionar.
Reafirma-se:
É lamentável que haja governantes nacionais e locais que prejudiquem as populações com o dinheiro destas!
Reafirma-se:
Há uma solução do tipo win-win que só por falta de vontade não será implementada, a Linha em Laço:
Odivelas -> Campo Grande -> Saldanha -> Rato -> Cais-do-Sodré -> Alameda -> Alvalade -> Campo Grande -> Telheiras.
Esta solução:
- Garante a quem entrar nas estações a norte do Campo Grande o acesso directo e sem transbordos ao centro da cidade de Lisboa;
- Garante a expansão do metro a Benfica (Telheiras -> Benfica)
- Garante a expansão do metro a Loures, sem recurso a carros eléctricos (Odivelas -> Hospital Beatriz Ângelo).
– Paulo Bernardo e Sousa
