Cerca de 72 mil funcionários públicos vão progredir na carreira em 2024 através do chamado mecanismo de aceleração de progressões, publicado esta terça-feira em Diário da República. No global, a medida vai abranger quase 350 mil trabalhadores da Administração Pública, que vão avançar na carreira quando acumularem seis pontos na avaliação de desempenho, em vez dos dez pontos que vigoram atualmente. Isto significa que um trabalhador poderá progredir na carreira ao fim de seis anos, quatro anos antes do previsto, com efeitos no nível remuneratório.
O acelerador aplica-se aos trabalhadores com 18 ou mais anos de exercício de funções e que foram abrangidos pelos períodos de congelamento das progressões, entre 2005 e 2007, e entre 2011 e 2017. E engloba também as entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), por via dos acordos coletivos de trabalho.
Esta medida vem juntar-se ao regime especial para a progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do ensino público, com o objetivo de garantir percursos profissionais valorizados e com futuro na Administração Pública.
Fonte: Portal do XXIII Governo Constitucional