Está fixado o número de vagas para o ingresso na formação geral do internato médico em 2024: no total, poderão ser preenchidos até 2400 lugares. A informação consta de um Despacho conjunto dos gabinetes do Ministro das Finanças, do Secretário de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Saúde, publicado esta quinta-feira, dia 31 de agosto, em Diário da República.

Com a fixação destas vagas, o Governo reforça a posição do Serviço Nacional de Saúde enquanto elemento central e estruturante da formação médica em Portugal. Esta é uma forma de garantir que o SNS conta com o número de médicos adequado para responder com qualidade e em proximidade às pessoas, respondendo assim às necessidades presentes e futuras do sistema público de saúde.

O ingresso nas vagas agora anunciadas faz-se através de um procedimento concursal único, a ser aberto pela Administração Central do Sistema de Saúde. Os médicos começam a formação geral em janeiro de 2024 nos hospitais e centros de saúde de todo o país. 

O internato médico corresponde a um processo da formação médica, teórica e prática, e que se desenvolve em duas fases distintas. A primeira fase, a que reporta o Despacho agora publicado, diz respeito à formação geral, com a duração de um ano, e visa habilitar o médico ao exercício autónomo da medicina. Segue-se a formação especializada, com duração superior e variável, entre quatro a seis anos, que tem como objetivo habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado numa determinada área de especialização, com a aquisição do correspondente grau de especialista.