Iniciou-se ontem, sexta-feira, uma nova sessão legislativa, tendo o parlamento um novo Regimento que faz regressar os debates quinzenais com o primeiro-ministro e que, supostamente, reforça a fiscalização política do Governo. Supostamente, porque a maioria governativa do PS levanta sempre muitas dúvidas. O novo Regimento dará também mais alguns poderes aos debates únicos e permitirá, em casos excecionais, o funcionamento dos plenários à distância e votações remotas.
A Assembleia da República é o órgão legislativo central do país, onde são debatidas e promulgadas as leis que moldam a sociedade e o futuro de Portugal. O início de uma nova sessão legislativa é um evento fundamental nesse contexto, marcando o recomeço dos trabalhos parlamentares após um período de interrupção.
O início de uma nova sessão legislativa é um ato simbólico, simboliza a continuidade da democracia e a renovação do compromisso do Parlamento com o povo português. É um momento que representa a Renovação Democrática, a definição de prioridades, a prestação de contas pelo trabalho realizado na sessão anterior e assumem-se novas responsabilidades.
É impossível não sentir uma certa eletricidade no ar quando a nova sessão legislativa se inicia.
Os desafios à vista são muitos. A pandemia de COVID-19, que ainda paira sobre nós, requer uma abordagem coordenada e baseada em evidências, sem histerismos coletivos e restrições de liberdades, direitos e garantias. As preocupações com a subida das taxas de juro, a educação e a saúde clamam por soluções urgentes e compromissos reais. A habitação, os transportes, a valorização dos jovens são problemas que engrossam esta lista.
Aliás foi exatamente com um debate sobre saúde que se iniciaram os trabalhos desta nova sessão legislativa. Face ao caos em que se encontra o SNS em Portugal, a comissão de saúde solicitou um debate sobre o Serviço Nacional de Saúde para iniciar esta sessão legislativa.
Na próxima semana, depois da moção de censura do Chega ao “desgoverno” deste Governo, com “chumbo” garantido pela maioria absoluta do PS, será a vez de o PSD protagonizar o debate no dia 20, com a discussão das suas propostas de redução fiscal.
No dia seguinte, outro tema polémico: a reapreciação do diploma com medidas sobre habitação, o Programa Mais Habitação, vetado pelo Presidente da República, com confirmação já anunciada pela maioria absoluta do PS, o que obrigará Marcelo Rebelo de Sousa a promulgar o texto no prazo de oito dias.
A fechar a longa semana parlamentar, e caso não haja alterações, um debate de atualidade pedido pelo PCP sobre o arranque do ano letivo deverá encerrar a semana.
Ou seja, os temas quentes a serem discutidos antes da entrega do Orçamento de Estado para 2024, a 10 de outubro.
Fervilha a discussão e o debate sobre os temas fundamentais à vida dos portugueses, mas fervilharão soluções? Fica a pergunta.
Patrícia Almeida
Deputada Municipal, Líder de bancada partido Chega na AM Lrs
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