Lei de Ferro da Oligarquia Político-Partidária
José Ribeiro e Castro, conhecido pelas actividades que desenvolveu como advogado, ex deputado, ex Presidente do CDS/PP e pelas diversas intervenções cívicas que tem abraçado, na edição de 5 de Setembro do Jornal i, escreveu sobre o secretismo com que o processo de revisão constitucional está acontecer, o que confere clara ilegitimidade política. Como ele refere, este processo resulta da cedência de todos os partidos às birras e vontades de marcação de agenda do partido de extrema-direita recentemente chegado ao Parlamento. Cederam à agenda dos populistas e pior fizeram-no sem que os programas eleitorais que foram sufragados nas últimas eleições legislativas tivessem uma linha sequer sobre as pretensões dos partidos em matéria de revisão constitucional, apesar da «estrita obrigação de [o] ter mostrado antes».
Não são poucas as vezes que faço referência a que já poucos ligam à Constituição. Todavia a Constituição como Contrato Social que é compreende «a matéria mais importante da ordem política e legislativa», formatando a ordem política, definindo o seu quadro de legitimidade e condicionando todo o sistema legislativo.
Apesar de tudo isto, o «idiota útil», movido pela vontade de ser sempre o primeiro abriu o processo de revisão da Constituição, sendo que de repente todos os outros partidos resolveram apresentar propostas para esta revisão constitucional.
Assim, sem que nenhum dos partidos com assento parlamentar – que reafirme-se não apresentou ao eleitorado nas legislativas passadas qualquer ideia ou vontade visando mudar a lei fundamental – se demarque deste projecto, que claramente padece de legitimidade política, seria bom que o fiel da balança, o Presidente da República, ao invés da criação de casos políticos usasse os seus poderes e dissolvesse o Parlamento por clara actuação de todos os partidos fora da legitimidade política, para assim evitar esta demanda sem sentido, que decorre à porta fechada, «sem a ressonância pública que qualquer revisão constitucional merece e precisa». “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”. (art.º 2.º, da CRP). Resumindo, a democracia assenta nos partidos políticos e na representatividade, contudo deve procurar a participação dos cidadãos, por uma razão óbvia, Portugal é um Estado de Direito firme na «supremacia dos eleitores e dos governados».
É um facto que a Lei de Ferro da Oligarquia estudada pelas Ciências Sociais defende que as características elitistas da super-estrutura tendem a ser “a mãe do governo dos eleitos sobre os eleitores, dos comissários sobre os mandantes, dos delegados sobre os delegantes”, i.e., tendem a inverter a ordem democrática.
Percebe-se assim que o exercício do Poder é feito por quem parece não entender a precariedade inerente ao conceito, tendo como mister primeiro e eventualmente único alcançá-lo para dele se servir durante o maior tempo possível.
Lei de Ferro da Oligarquia Municipal
Recentemente em entrevista à NotíciasLx, o Presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão falou abertamente sobre o processo da instalação da linha violeta de Metro Ligeiro de Superfície -sistema de carros eléctricos em via própria previsto para ligar a entrada do Infantado, em Loures a Odivelas e ao Hospital Beatriz Ângelo. Graças a ele ficámos a saber que:
1. Orçamento Actual deste projecto se cifra em 450 milhões de euros, o que é relevante saber, visto que há 2 anos estava orçado em 250 milhões de euros e agora já vai quase no dobro e a obra ainda nem sequer começou;
2. O Município de Loures ouviu a população do Infantado e defendeu os interesses desta junto do Governo, coisa que em Odivelas, a propósito quer deste projecto, quer do corte previsto para a Linha Amarela não só não aconteceu, como em Odivelas, o Presidente Hugo Martins. num processo cheio de silêncios, de meias-palavras e de muita contra-informação, escolheu defender os interesses contrários aos dos odivelenses;
3. Em breve a Câmara de Loures voltará junto dos loureenses, para mostrar o projecto final. Por aqui, talvez esta peça estimule o executivo odivelense a libertar-se dessa corrente de práctica política oculta.
A democracia depende da existência de democratas!
Paulo Bernardo e Sousa, Politólogo
