As despesas abrangidas pelo apoio do Governo envolvem apenas gastos com equipamentos e dispositivos médicos; equipamentos de proteção individual; testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; medicamentos; assistência de emergência a população vulnerável; ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença; e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.
O Governo vai devolver a 795 freguesias (763 de Portugal Continental e 32 das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) o dinheiro das despesas realizadas em 2020 para conter e limitar a pandemia da doença Covid-19. Os contratos-programa entre a Direção-Geral das Autarquias Locais e as freguesias já começaram a ser assinados.
O programa “Apoiar Freguesias”, com 4,3 milhões de euros, comparticipa a 100% gastos com equipamentos e dispositivos médicos; equipamentos de proteção individual; testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; medicamentos; assistência de emergência a população vulnerável; ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença; e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.
Embora estes pagamentos não estivessem inicialmente previstos, o trabalho de proximidade entre o Governo e a ANAFRE permitiu reconhecer o papel fundamental que as freguesias tiveram na primeira linha de resposta à pandemia e na proteção das populações.
Fonte: Portal do XXIII Governo Constitucional
